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Arquivo de notícias

519 notícias em setembro de 2026 · nada aqui expira

Edição de 30/09 19 notícias

30/09 Justiça Federal recebe denúncia por garimpo de cassiterita em parque nacional no Amazonas e afasta o ANPP Tribunais 30/09 Justiça Federal na Paraíba condena réu por discriminação religiosa contra muçulmanos em vídeo nas redes sociais Tribunais 30/09 Dino manda a PF investigar suposta onda de ataques a imagens católicas e aciona a PGR STF 30/09 Fachin apresenta o balanço do primeiro ano no CNJ, com 703 processos julgados e 47 resoluções aprovadas Tribunais 30/09 CNJ lança manual de atuação e julgamento à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Tribunais 30/09 Audiências concentradas em Alagoas reavaliam a medida socioeducativa de 39 adolescentes em dois dias Execução penal 30/09 CNJ anuncia três propostas normativas sobre precatórios para outubro, entre elas a regulamentação das cessões de crédito Tribunais 30/09 Partido leva ao STF a proibição de impulsionamento algorítmico gratuito de propaganda eleitoral, criada por resolução do TSE Eleitoral 30/09 STF valida por unanimidade leis gaúchas sobre a carreira de policial e bombeiro militar, e confirma competência suplementar dos estados Segurança pública 30/09 TSE julga hoje as decisões monocráticas que derrubaram e restabeleceram postagens sobre a padroeira, depois de três reviravoltas em uma semana Eleitoral 30/09 CNJ abre novo processo disciplinar contra desembargadora já aposentada compulsoriamente, por reintegração de posse na Bahia Tribunais 30/09 Doutrina questiona a iniciativa investigatória do juiz na Pet 16.662, suspensa pela presidência e levada ao Plenário do STF Processo penal 30/09 Governo pede a derrubada de 5.209 domínios de apostas e notifica lojas de aplicativos, sob a medida provisória que proibiu as bets Crimes econômicos 30/09 Dino oficia a presidência do STF e pede que se identifiquem os precatórios pagos irregularmente, com apuração de organização criminosa Crime organizado 30/09 CNJ aplica disponibilidade com proposta de perda do cargo a juiz do TJ-BA por tratamento desigual entre as partes Tribunais 30/09 TRF-1 condena a União a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo em operação policial de 2012 em terra indígena Tribunais 30/09 CNJ propõe resolução para que o registro de óbito diga quando a morte ocorreu em ação de órgão de segurança Segurança pública 30/09 TJ-SP afasta proibição imposta por juiz do júri e devolve três advogados à defesa dos réus que os constituíram Advocacia e prerrogativas 30/09 Plenário do STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação e fixa que imunidade parlamentar não cobre ofensa sem vínculo com o mandato STF

Edição de 29/09 16 notícias

29/09 CCJ do Senado tem pronto para votação projeto que divide desaparecimentos em voluntário, involuntário e forçado Legislação 29/09 MP Eleitoral no Rio pede exclusão de vídeo de candidato ao Senado que usou imagens de mães de vítimas sem autorização Eleitoral 29/09 MP Eleitoral pede ao TRE-AP a remoção em 24 horas de vídeos gravados por prefeito em exercício de Macapá no gabinete Eleitoral 29/09 Justiça Eleitoral recebe 51.395 denúncias de propaganda irregular pelo Pardal, e 27% já viraram processo Eleitoral 29/09 Operação da PM no Complexo da Maré deixa três mortos e termina com 12 presos, 12 fuzis e 83 quilos de drogas apreendidos Segurança pública 29/09 Zanin manda a Anatel garantir acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral a quem estiver com a franquia de dados esgotada Direito digital 29/09 Presidente do TSE oficia Fachin e reclama de sobreposição de competência do STF sobre decisões eleitorais Eleitoral 29/09 Dino leva ao plenário do STF a decisão que restabeleceu postagem derrubada pelo TSE, e campanha de Flávio Bolsonaro recorre a Fux Eleitoral 29/09 PF cumpre quatro mandados contra deputado federal candidato à reeleição no Pará e prende pessoa em flagrante por corrupção eleitoral Eleitoral 29/09 Resolução BCB 588 obriga comunicação ao Coaf em transferências de cripto para carteiras autocustodiadas a partir de US$ 10 mil Crimes econômicos 29/09 Corregedoria Nacional cancela mais 14 precatórios do TRF-1 e manda devolver R$ 1,87 bilhão ao Tesouro em cinco dias Tribunais 29/09 Gilmar Mendes quer a identificação de todos os magistrados citados no caso Banco Master antes de o STF julgar Moraes Crimes econômicos 29/09 AGU cobra R$ 1 bilhão de 17 plataformas de apostas e pede restituição em dobro a apostadores com ludopatia Crimes econômicos 29/09 Associações do setor de apostas pedem a Fux a suspensão imediata da MP que proibiu as bets STF 29/09 Projeto do Executivo cria cinco crimes de exploração de bets, com pena de até seis anos e competência da Justiça Federal Legislação 29/09 Quinta Turma do STJ decide que impor grupo reflexivo no sursis é poder-dever do juiz em violência de gênero Violência doméstica

Edição de 27/09 11 notícias

27/09 A semana no penal: 21 a 27 de setembro de 2026 Processo penal 27/09 STJ rejeita, por razão processual, habeas corpus de candidato preso na Operação Vectura Corrupta Crime organizado 27/09 Sexta Turma do STJ reafirma que mensagem já recebida e guardada na nuvem é dado estático, fora do regime da interceptação Provas 27/09 Júri de Salvador rejeita legítima defesa e condena ex-PM de 103 anos por homicídio qualificado Tribunal do Júri 27/09 Para votar apenas com o e-Título o aplicativo precisa exibir a foto do eleitor, e o primeiro turno é em 4 de outubro Eleitoral 27/09 CNJ divulga em 29 de setembro o resultado do Prêmio Juíza Viviane do Amaral, com 128 iniciativas habilitadas de 177 inscritas Violência doméstica 27/09 CNJ nacionaliza o sistema Restaura, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para a gestão da Justiça Restaurativa Tribunais 27/09 Meta desabilitou os anúncios do perfil de Lula no Facebook a dez dias do primeiro turno, e a campanha recorreu sem receber explicação Eleitoral 27/09 Mendonça prorroga por 90 dias a suspensão das multas da NR-1 e repete que a norma usa conceitos abertos e subjetivos STF 27/09 Anatel diz ao STF que liberar a internet móvel nas 72 horas antes da votação pode derrubar a rede, e Zanin ainda aguarda a PGR Eleitoral 27/09 Presidente do STF dá cinco dias à PGR para se manifestar sobre pedidos de soltura no caso Master e nas apurações do INSS STF

Edição de 26/09 12 notícias

26/09 STM declara indignidade de tenente-coronel do Exército condenado por 236 atos de peculato em licitações do IME Crimes econômicos 26/09 STF condena o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamar a deputada Tábata Amaral STF 26/09 Juízo de Ribeirão Preto condena por injúria racial e desacato, absolve de resistência e reduz a pena por semi-imputabilidade Processo penal 26/09 Apontado como líder do PCC, Roberto Prieto Filho é trazido da Bolívia, e o juízo do Guarujá valida a prisão que a defesa quer anular Crime organizado 26/09 Prazo para pedir reparação por condenação depois anulada só começa com o trânsito em julgado da anulação, decide o Tribunal de Justiça de Pernambuco Tribunais 26/09 Nunes Marques estende a réu da Lava Jato a absolvição obtida pelo corréu, com base no artigo 580 do Código de Processo Penal STF 26/09 Absolvição penal por legítima defesa vincula o juízo civil e afasta o dever de indenizar, decide o Tribunal de Justiça de São Paulo Processo penal 26/09 Réu que não conseguiu entrar na audiência virtual tem condenação anulada, e o TJ do Rio Grande do Sul estende a nulidade ao corréu Processo penal 26/09 Flagrante por crime de droga termina em prisão preventiva em 59,7% dos casos, contra 37,5% da média geral, aponta levantamento do CNJ Prisão e cautelares 26/09 Medida provisória proíbe as apostas on-line, e o Executivo anuncia projeto que tipifica crimes de jogo pela internet Legislação 26/09 STF vai fixar se a quebra de sigilo telemático pode servir à fiscalização tributária, fora da investigação criminal STF 26/09 STF identifica a primeira tentativa de comandos ocultos para dirigir a sua inteligência artificial e comunica OAB e MPF STF

Edição de 25/09 20 notícias

25/09 Por 5 votos a 4, Conselho Superior do MPF arquiva pedido de apuração contra Gonet no caso Banco Master Processo penal 25/09 Corregedoria Nacional determina busca e apreensão em gabinete de desembargador do TRF da 1ª Região Tribunais 25/09 Ex-vereadora do Rio de Janeiro, condenada por tortura, é presa para cumprir pena definitiva de 10 anos e 8 meses Execução penal 25/09 STJ nega liberdade a Milton Leite, ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, investigado por infiltração do PCC no transporte coletivo Crime organizado 25/09 STJ vai definir se preso que pede a visitante para entrar com droga no presídio responde por tráfico STJ 25/09 TJ-RJ substitui prisão preventiva por cautelares alternativas e afasta repercussão social como fundamento Prisão e cautelares 25/09 Corregedor nacional abre inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Tribunais 25/09 Sistema Restaura, desenvolvido pelo TJ de Mato Grosso, é disponibilizado a todos os tribunais do país Processo penal 25/09 Zanin dá 48 horas para Anatel, AGU e PGR se manifestarem sobre acesso à internet nas 72 horas anteriores à votação Eleitoral 25/09 Procuradores do MPF alinham em seminário a aplicação prática da Lei Antifacção Crime organizado 25/09 TSE indefere por 5 a 2 o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal Eleitoral 25/09 Corregedoria Nacional restabelece decisões que cancelam 16 precatórios expedidos no TRF da 1ª Região Tribunais 25/09 Operação Legado cumpre 44 mandados de busca em seis estados por fraude em contratações municipais Crimes econômicos 25/09 Lei 15.516/2026 cria protocolo nacional de atendimento a vítimas de estupro e dá prioridade máxima ao exame de corpo de delito Violência doméstica 25/09 Defesa de Jair Bolsonaro pede a suspensão da execução da pena na revisão criminal e desiste no mesmo dia Execução penal 25/09 Terceira fase da Operação Carbono Oculto mira camadas de lavagem ligadas a usina de etanol e à compra de distribuidora Crimes econômicos 25/09 TRF da 4ª Região anula conversão de pena restritiva em prisão feita sem tentativa de intimação pessoal Execução penal 25/09 TRF da 4ª Região suspende o prazo da resposta à acusação enquanto a defesa não tiver acesso integral aos celulares apreendidos Provas 25/09 Sexta Turma do STJ decide que prova vinda do exterior por cooperação não desloca a ação penal para a Justiça Federal STJ 25/09 Lei 15.517/2026 cria furto de combustível com pena de 4 a 10 anos e leva o roubo do setor a causa de aumento Legislação

Edição de 24/09 18 notícias

24/09 STJ reafirma que homicídio que deixa filho menor órfão pode elevar a pena base Processo penal 24/09 TJ-MG solta comerciante presa preventivamente por estelionato e falsificação de documento Prisão e cautelares 24/09 STJ nega liminar e mantém marcado o novo júri de advogado acusado de tentativa de feminicídio em Cuiabá Tribunal do Júri 24/09 TJ-MG desclassifica estupro de vulnerável para tentativa por dúvida sobre o contato físico Provas 24/09 TJ-SP solta condenado por falta de fundamentação da prisão preventiva na sentença Prisão e cautelares 24/09 Lei 15.509/2026 uniformiza em cinco anos a prescrição das faltas disciplinares de notários e registradores Legislação 24/09 CNJ revisa a Resolução 349/2020 para reforçar os centros de inteligência contra a litigância abusiva Tribunais 24/09 IAB reúne em livro 25 pareceres da Comissão de Direito Penal sobre projetos de lei e decisões judiciais Advocacia e prerrogativas 24/09 Fachin diz que o CNJ estuda padrão mínimo de fiscalização para os fundos abastecidos por custas judiciais Tribunais 24/09 Fux dá dez dias para o Senado explicar a negativa de acesso aos registros de entrada de Vorcaro e da mulher de Moraes STF 24/09 Condenada e foragida na Itália, Carla Zambelli pede ao STF salvo-conduto para entrar no país e votar STF 24/09 ADPF pede ao STF acesso neutro à internet nas 72 horas que antecedem a votação Direito digital 24/09 DataSenado aponta que 38% das mulheres com deficiência sofreram violência doméstica, e que 83% não procuraram ajuda Violência doméstica 24/09 TSE vai decidir se a autodeclaração de gênero basta para afastar a fraude à cota de candidaturas Eleitoral 24/09 Corregedoria Nacional cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios do TRF-1 ligados a créditos negociados com o Banco Master Crimes econômicos 24/09 STF valida por 8 a 2 o aumento das custas judiciais no Espírito Santo e rejeita a ação do Conselho Federal da OAB STF 24/09 Lei 15.517/2026 cria penas de 4 a 10 anos para o furto de combustível e endurece a receptação do produto Legislação 24/09 TRF-4 suspende o prazo de resposta à acusação até a defesa ter acesso integral aos celulares apreendidos Provas

Edição de 23/09 25 notícias

23/09 Operação Déjà Vú cumpre 13 mandados de prisão e bloqueia R$ 70 milhões de rede de tráfico em Minas Gerais Crime organizado 23/09 Kassio Nunes Marques vira relator da ação da AGU que pode cassar Marco Buzzi do STJ STJ 23/09 STF mantém Ficha Limpa para condenações por homicídio e crime sexual anteriores a 2010 Eleitoral 23/09 TJRJ concede habeas corpus a Oruam e ele deixa de ser considerado foragido Prisão e cautelares 23/09 STJ nega habeas corpus e mantém preso ex-presidente da Câmara de SP investigado por elo com o PCC no transporte Crime organizado 23/09 Estudo do CNJ mostra que flagrante por droga leva a mais prisão preventiva do que outros crimes Prisão e cautelares 23/09 Zanin nega liminar que obrigaria o Senado a instalar CPI sobre o caso do Banco Master STF 23/09 Operação Termidor cumpre nove prisões preventivas e bloqueia R$ 153 milhões em esquema de desvio de dendê no Pará Crime organizado 23/09 PF apreende R$ 2,5 milhões em espécie no Pará em investigação sobre desvio de recursos públicos Crimes econômicos 23/09 Academia Nacional de Polícia Judicial abre capacitação para policiais judiciais dos tribunais Segurança pública 23/09 Presidente da Corte Interamericana defende o papel do juiz nacional na aplicação da Convenção Americana Tribunais 23/09 Moraes pede destaque e leva ao plenário físico o Tema 208, sobre o foro das ações por críticas na internet Direito digital 23/09 MP Eleitoral e TSE firmam protocolo para monitorar casos de violência política contra mulheres Eleitoral 23/09 Artigo delimita o chamado estelionato sentimental e separa frustração amorosa de fraude patrimonial Crimes econômicos 23/09 Para procurador de Justiça em PE, prazo de indenização por condenação anulada só corre do trânsito da revisão criminal Processo penal 23/09 Artigo aponta que o sigilo das medidas protetivas cega o juiz de plantão e quebra a leitura do risco Violência doméstica 23/09 Artigo discute o alcance da proibição da fenotipagem genética mantida pela Lei 15.295/2025 Provas 23/09 Lei 15.511 reorganiza a diretoria do Conselho Federal da OAB e cria diretorias temporárias nas seccionais Advocacia e prerrogativas 23/09 MP Eleitoral pede ao TSE que mantenha barrada a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF Eleitoral 23/09 Justiça Federal em Roraima proíbe empresa e cooperativa de comprar cassiterita sem prova de origem legal Crimes econômicos 23/09 Operação Icarus mira o abastecimento de facção do Rio em quatro estados e aponta R$ 70 milhões movimentados Crime organizado 23/09 Preso por mandado já cancelado tem relaxamento, e não revogação, decide juíza de Osasco Prisão e cautelares 23/09 TJ-SP anula sentença de extorsão porque o juízo declarou inexistirem preliminares que a defesa havia suscitado Processo penal 23/09 Mapa do CNJ aponta mais de 200 mil ações do Tribunal do Júri à espera de julgamento, e 2.107 prescrições só em 2026 Tribunal do Júri 23/09 Para o STJ, prova compartilhada pelo exterior não basta, sozinha, para levar a ação penal à Justiça Federal STJ

Edição de 22/09 18 notícias

22/09 Fux assume a relatoria após Moraes se declarar impedido em mandado de segurança sobre o Senado STF 22/09 STJ vai absorver recursos repetitivos no rito da relevância, com novo regime a partir de 30 de setembro STJ 22/09 MPF, PF e CGU apuram propina e fraude em contratos de estatal federal em Belém, na Operação Sonar Crimes econômicos 22/09 PF prende duas pessoas em Bayeux (PB) na Operação Guardião Digital XXII, por abuso sexual infantojuvenil Direito digital 22/09 PF e CGU miram Gladson Cameli na 4ª fase da Operação Ptolomeu, com mandados autorizados pelo STJ Crime organizado 22/09 MPF e Receita Federal miram esquema de contrabando de perfumes com R$ 300 milhões em movimentação Crimes econômicos 22/09 PF deflagra Operação Suécia XXXV contra tráfico transnacional de cocaína e bloqueia R$ 50 milhões Crime organizado 22/09 Mendonça acusa Moraes de "arapongagem institucional" e pede ao STF apuração por abuso de autoridade STF 22/09 Projeto na Câmara obriga escolas a instalar câmeras nos acessos aos banheiros Legislação 22/09 TRE-AP barra candidatura e fixa que a inelegibilidade se afere na data da eleição Eleitoral 22/09 Rio de Janeiro anuncia 5 mil novas vagas no sistema penitenciário em três anos Execução penal 22/09 CNJ forma 4.637 profissionais em identificação civil nos sistemas penal e socioeducativo Execução penal 22/09 União considera insuficiente a proposta do Discord e pede à Justiça regras mais duras à plataforma Direito digital 22/09 Integrante de facção é preso na Bolívia após troca de informações entre Polícia Federal e Polícia Civil de São Paulo Crime organizado 22/09 MPF, MPMG e MPES dão cinco dias para a Vale explicar falas de executivo contra procuradores e promotores Advocacia e prerrogativas 22/09 TSE forma maioria para manter suspensa a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná Eleitoral 22/09 TJ-RS anula ação penal desde o aditamento porque o réu nunca foi citado da acusação ampliada Processo penal 22/09 AGU pede ao STF a perda do cargo de Marco Buzzi, ministro afastado do STJ, no primeiro caso sob o rito novo STF

Edição de 21/09 17 notícias

21/09 CNJ lança ações do Pena Justa para reduzir superlotação e ampliar trabalho nos presídios do Paraná Execução penal 21/09 STJ divulga critérios para tráfico privilegiado e para busca em veículo sem mandado Provas 21/09 STJ restringe conceito de organização criminosa para bloquear benefício da execução penal Execução penal 21/09 STJ retoma discussão se suspender PAD para aguardar ação penal vincula o resultado disciplinar STJ 21/09 Dino mantém proibição de propaganda de bets em espaços públicos de Minas Gerais STF 21/09 Ministro do STJ homologa acordo que mantém condenado por improbidade no cargo do TJ-PE STJ 21/09 TJ-RJ mantém Marcinho VP em presídio federal mesmo após extinção das penas que cumpria Execução penal 21/09 Estudo do CNJ e do Pnud mapeia as estruturas de direitos humanos dos tribunais e aponta heterogeneidade entre eles Tribunais 21/09 CNJ leva a Agenda Justiça Juvenil a 16 estados e quer os planos do sistema socioeducativo acompanhados até outubro Execução penal 21/09 Artigo discute como precificar a informação no acordo de leniência sem expor o gestor à acusação de renúncia de receita Crimes econômicos 21/09 TSE suspende a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná até que se decida sobre a elegibilidade Eleitoral 21/09 Juiz de Luziânia manda empresa de gerenciamento de risco reavaliar cadastro de motorista barrado por inquérito arquivado Processo penal 21/09 Defesa nega agressão a promotor no Júri da Barra Funda, e o conselho de sentença dissolvido adia o julgamento para 2027 Advocacia e prerrogativas 21/09 Justiça Federal de São Bernardo suspende inquérito e prescrição de apropriação indébita previdenciária após adesão a transação tributária Crimes econômicos 21/09 Juízo do Rio condena a 39 anos e 4 meses o réu pelo latrocínio contra policial da Core e pela tentativa contra a mulher dele Tribunais 21/09 Ministro do STF dá 90 dias para a União reavaliar as normas da CVM e aponta brechas exploradas por organizações criminosas STF 21/09 Relatora do STJ vota para elevar as penas dos quatro condenados pela Boate Kiss, e Schietti pede vista STJ

Edição de 20/09 17 notícias

20/09 A semana no penal: 14 a 20 de setembro de 2026 Processo penal 20/09 Polícia Federal usa conversas com o ChatGPT como indício contra investigada no caso do Banco Master Crimes econômicos 20/09 Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta fragmentação de dados como entrave à prevenção de feminicídios Violência doméstica 20/09 STJ detalha em podcast quando o porte de arma se soma ao tráfico como crime autônomo Processo penal 20/09 Duas décadas da Lei Maria da Penha: STJ reúne os precedentes que ampliaram a proteção contra a violência doméstica Violência doméstica 20/09 Ligação para libertar refém após a prisão ainda reduz a pena, decide Sexta Turma do STJ Processo penal 20/09 Documentário sobre a Usina Cambahyba reacende no MPF o debate sobre justiça de transição Tribunais 20/09 CNJ e TJ-BA reúnem lideranças religiosas para discutir o enfrentamento judicial à intolerância religiosa Segurança pública 20/09 TRF-6 reconhece prescrição da ação de improbidade, mas mantém o bloqueio para ressarcimento ao erário Tribunais 20/09 Gilmar Mendes escreve que quem tenta engajar o TSE em proselitismo partidário deve avaliar se reúne condições de permanecer Eleitoral 20/09 Seis hipóteses de distinção em dez meses: artigo aponta como o Judiciário contorna os próprios precedentes vinculantes Tribunais 20/09 Debate na sessão extraordinária do STF expõe os limites da Presidência sobre processos já distribuídos a relator STF 20/09 Desaforamento do júri para fora do estado tem como único precedente do STF um acórdão de 1965 com quatro páginas Tribunal do Júri 20/09 Tribunal que completa a fundamentação da preventiva no julgamento do habeas corpus agrava a situação de quem só se defendeu Prisão e cautelares 20/09 Candidatos não podem ser presos desde 19 de setembro, e eleitores ficam protegidos a partir de 29, salvo flagrante Eleitoral 20/09 TJ-SC absolve acusado de furto porque o reconhecimento não seguiu o rito do artigo 226 do CPP Provas 20/09 Quinta Turma do STJ fixa que a injúria racial gera dano moral presumido e dispensa prova do abalo na ação penal STJ

Edição de 19/09 24 notícias

19/09 Promotor é agredido em sessão do Tribunal do Júri em São Paulo e recebe apoio de entidades do Ministério Público Tribunal do Júri 19/09 Ministro do STJ manda ação penal por desmatamento na Caatinga voltar à fase de denúncia Provas 19/09 Sexta Turma do STJ restabelece obrigatoriedade de grupo reflexivo para condenado por violência doméstica Violência doméstica 19/09 STJ fixa, em repetitivo, que testemunho indireto sozinho não basta para levar réu a júri STJ 19/09 Terceira Seção do STJ decide que extorsão admite forma tentada quando a vítima não se submete à ameaça STJ 19/09 TJ-SP determina reunião de duas ações penais contra o mesmo réu em caso de violência doméstica Tribunais 19/09 Corregedoria Nacional inspeciona o TJRN a partir de 23 de setembro, na primeira visita da gestão de Benedito Gonçalves Tribunais 19/09 Operação Eredità cumpre sete prisões preventivas em Curitiba contra rota de cocaína para a Itália Crime organizado 19/09 PF, Ibama e Funai destroem 16 balsas de garimpo na Terra Indígena Kayabi, no norte de Mato Grosso Segurança pública 19/09 Gilmar Mendes valida o reajuste do Bolsa Família e afasta a vedação do artigo 73 da Lei das Eleições Eleitoral 19/09 TJ-RJ eleva para R$ 35 mil a indenização a três estudantes negras obrigadas a prender o cabelo em seleção na Uerj Tribunais 19/09 CNJ ouve 40 lideranças de terreiro em Salvador para atualizar a política do Judiciário contra o racismo religioso Tribunais 19/09 STJ recoloca em evidência a desindexação: o buscador pode desvincular o nome sem que a notícia seja apagada Direito digital 19/09 TRE-AP manda candidato remover vídeos de campanha gravados no comando do Corpo de Bombeiros, sob multa diária de R$ 15 mil Eleitoral 19/09 CNJ leva ao Fórum de Segurança Pública os 6.602 mortos em intervenção policial e os 84,2 mil desaparecidos de 2025 Segurança pública 19/09 Pena Justa chega ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública com 964,6 mil presos e déficit de 281 mil vagas Execução penal 19/09 Presos provisórios votam em 4 de outubro pela última vez, com a proibição da Lei Antifacção adiada pela anualidade eleitoral Legislação 19/09 Ministro do STJ e advogado alertam que o estreitamento do recurso especial empurra a defesa criminal para o habeas corpus STJ 19/09 Empate em colegiado penal se resolve em favor do réu e dispensa voto de desempate, sustenta coluna sobre a Lei 14.836/2024 Processo penal 19/09 Anulada a condenação proferida por juizado especial incompetente, a prescrição extingue a punibilidade por calúnia e injúria Processo penal 19/09 Defesa de Daniel Vorcaro pede a Fachin a revogação da preventiva e aponta o impasse interno do STF como causa do excesso de prazo Prisão e cautelares 19/09 Primeira Turma do STF mantém, por 4 a 0, a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo STF 19/09 Ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo se entrega em Mogi das Cruzes após prisão temporária na apuração sobre o PCC no transporte Crime organizado 19/09 Sexta Turma do STJ mantém os 50 anos de Flordelis e confirma a anulação do júri que absolveu três corréus STJ

Edição de 18/09 21 notícias

18/09 A partir de amanhã, candidatos ficam protegidos contra prisão até a eleição de outubro Eleitoral 18/09 MPF recomenda ao Maranhão medidas contra violações de direitos humanos no sistema prisional Execução penal 18/09 STJ: injúria racial gera dano moral presumido, sem precisar provar sofrimento Processo penal 18/09 STJ: extorsão é só tentada quando a vítima resiste e não se submete à exigência Processo penal 18/09 STJ fixa: pronúncia não pode se basear só em provas do inquérito, nem só em testemunho indireto Tribunal do Júri 18/09 Rio de Janeiro firma acordo para criar 5.180 vagas no sistema penitenciário até 2028 Execução penal 18/09 Defesa do pai de Daniel Vorcaro pede ao STF revogação da prisão preventiva por excesso de prazo Prisão e cautelares 18/09 Relatora do STJ vota para condenar cinco ex-conselheiros do TCE-RJ por propina, julgamento é suspenso por pedido de vista Crimes econômicos 18/09 Corte Especial do STJ recebe queixa-crime de magistrados contra vice-presidente do TRT da 17ª região STJ 18/09 Ministro do STJ restabelece saída temporária a preso com pena de mais de 24 anos, mesmo com longo tempo a cumprir Execução penal 18/09 Academia Nacional da Polícia Judicial abre segundo curso de gestão e liderança para agentes dos tribunais Tribunais 18/09 Estudo do CNJ e do Pnud mapeia pela primeira vez as estruturas de direitos humanos dos tribunais brasileiros Tribunais 18/09 Artigo critica conversão de registro de candidatura em diligência baseada só em notícia de ligação com facção Eleitoral 18/09 Telegram entrega ao TSE plano de conformidade para as eleições de 2026 e prevê remoção de conteúdo e de contas Eleitoral 18/09 CNJ leva a Agenda Justiça Juvenil a 16 estados e cobra plano de ação dos tribunais no sistema socioeducativo Execução penal 18/09 MPF publica roteiro que padroniza as inspeções semestrais em 535 unidades da Polícia Federal e da Rodoviária Federal Segurança pública 18/09 Rio apreende 4.308 armas em oito meses, e as mortes por intervenção de agente do Estado sobem 50% em agosto Segurança pública 18/09 Artigo defende que a geolocalização delimite a busca domiciliar em favelas e reduza a devassa coletiva Provas 18/09 Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-MG mantém o veredicto do júri e eleva a 31 anos a pena do mandante da morte da ex-esposa Tribunal do Júri 18/09 Juízo de execução de Ribeirão Preto afasta falta grave porque a tornozeleira não registrou o trajeto do apenado Execução penal 18/09 Ministro do STJ absolve réus de tráfico apoiado só em resíduo de droga em pau de vassoura e garrafa PET Provas

Edição de 17/09 26 notícias

17/09 Embargos de declaração tempestivos interrompem prazo recursal mesmo sem serem conhecidos, decide STJ STJ 17/09 Corte Especial do STJ recebe queixa-crime contra vice-presidente do TRT da 17ª Região STJ 17/09 Fachin cancela pela terceira vez em duas semanas sessão do Plenário do STF STF 17/09 PF prende 106 suspeitos e bloqueia R$ 508 milhões em operação contra o crime organizado em 19 estados Crime organizado 17/09 STJ manda recalcular pena de recrutado do Hezbollah por atos preparatórios de terrorismo STJ 17/09 TJ-SP absolve réu condenado apenas com base em prova colhida no inquérito Provas 17/09 Defesa do pai de Daniel Vorcaro pede ao STF a revogação da prisão preventiva Prisão e cautelares 17/09 Flávio Dino manda PF e CVM apurar relação de Vorcaro com cemitérios de SP Crimes econômicos 17/09 Gilmar Mendes formaliza crítica a Fux por condução de sessão que referendou afastamento do diretor-geral da PF STF 17/09 PF deflagra operação contra esquema de descaminho de eletrônicos e associação criminosa no Rio Crimes econômicos 17/09 PC-SP e MP-SP deflagram terceira fase de operação contra infiltração do PCC no transporte público Crime organizado 17/09 CNJ e DPU recebem delegação de Timor-Leste para cooperação em políticas de atenção à mulher Violência doméstica 17/09 CNJ abre minicurso gratuito sobre prevenção e enfrentamento do assédio eleitoral Eleitoral 17/09 Portaria conjunta de PRF e TSE fixa regras para evitar bloqueios nas eleições de 2026 Segurança pública 17/09 CNJ leva a Agenda Justiça Juvenil aos estados para monitorar planos no sistema socioeducativo Execução penal 17/09 Apreensão de armas no Rio cresce 10,3% em 2026, com 595 fuzis retirados de circulação Segurança pública 17/09 Moraes vota para igualar a licença-maternidade de mães biológicas e adotivas STF 17/09 Justiça do Rio recebe denúncia por homicídio qualificado contra cinco acusados da morte de ciclista Processo penal 17/09 Coluna cunha a pescaria delatória e critica a prisão usada como moeda de colaboração Provas 17/09 STF retoma as sessões deliberativas sem tocar no impasse dos casos Moraes e Mendonça STF 17/09 Conselho Superior do MPF vai analisar menções a Gonet em mensagens de Daniel Vorcaro Crimes econômicos 17/09 Juíza de São Paulo condena a 4 anos e 4 meses homem que cuspiu e fez ofensas nazistas contra judeus Tribunais 17/09 Corte Especial do STJ mantém a suspensão que libera a deportação de inadmitidos em Guarulhos STJ 17/09 OAB e as 27 seccionais repudiam fala de Dino que associou a advocacia à compra de sentenças Advocacia e prerrogativas 17/09 Relator no STJ vota para fixar em 18 anos as penas dos sócios da Boate Kiss STJ 17/09 STJ encerra o foro do ex-governador Cláudio Castro e manda o inquérito para o TJ-RJ STJ

Edição de 16/09 23 notícias

16/09 MPF e parceiros anunciam seminário sobre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes em Santa Catarina Segurança pública 16/09 STF reafirma que a Lei da Ficha Limpa alcança condenações por crimes anteriores a 2010 Eleitoral 16/09 Corte Especial do STJ encerra foro especial de Cláudio Castro e manda inquérito ao TJ-RJ STJ 16/09 Juíza de São Paulo condena a mais de 4 anos de prisão homem que cuspiu e fez saudações nazistas contra judeus Processo penal 16/09 Juiz de Florianópolis absolve ex-sócio de loja do Figueirense por falta de provas de sonegação fiscal Crimes econômicos 16/09 STF marca para 23 de setembro o julgamento do pedido de Moraes para investigar Mendonça STF 16/09 MPF e PGE-RJ liberam R$ 153 milhões recuperados de esquemas de corrupção no Rio de Janeiro Crimes econômicos 16/09 Ficco deflagra 4ª fase de operação contra facções em 19 estados e bloqueia R$ 508 milhões Crime organizado 16/09 GAECO do MPF e Polícia Militar capacitam agentes em fontes abertas para apuração de crime organizado Provas 16/09 Pesquisa aponta 70% de confiança na Polícia Federal e 42% no Supremo Tribunal Federal Segurança pública 16/09 Terceira Turma do STJ decide que deixar o carro ligado para abrir o portão não faz perder o seguro Tribunais 16/09 OAB cria comissão para levar proposta de reforma do Judiciário ao Congresso em outubro Advocacia e prerrogativas 16/09 CDH aprova indicação para que a CCJ do Senado crie grupo de trabalho sobre reforma do Judiciário Legislação 16/09 Comissão de Direitos Humanos do Senado debate o caso Master e senador anuncia mandado de segurança por CPI Legislação 16/09 Artigo mapeia os caminhos legais de responsabilização de ministros do STF, do impeachment ao crime comum Tribunais 16/09 Vara criminal de São Paulo expede novo mandado de prisão preventiva contra o maior litigante individual do país Prisão e cautelares 16/09 Sem prova de dolo, juiz de Caldas Novas absolve acusado de descumprir medida protetiva Violência doméstica 16/09 Júri de Niterói fixa 42 anos por feminicídio com meio cruel e recurso que impediu a defesa da vítima Tribunal do Júri 16/09 Gonet nega proximidade com Vorcaro após aparecer em mensagens recuperadas pela Polícia Federal STF 16/09 Pedido de vista de Flávio Dino interrompe o julgamento e deixa a questão preliminar sem data STF 16/09 Gilmar Mendes e André Mendonça trocam acusações em plenário, e a sessão do STF termina em impasse STF 16/09 Cármen Lúcia critica a espetacularização do caso e diz que o STF gerou intranquilidade STF 16/09 Plenário do STF fica em 4 a 3 por separar os casos de Moraes e de Mendonça, e Dino suspende a contagem STF

Edição de 15/09 16 notícias

15/09 Pedido de vista de Dino suspende, sem data, julgamento sobre apuração de Moraes no STF STF 15/09 Justiça Federal manda demolir imóvel irregular em restinga e manguezal na Ilha das Peças (PR) Tribunais 15/09 Dino e Gilmar Mendes contestam Fachin ter assumido a relatoria do caso Moraes e Mendonça STF 15/09 Dino leva ao STF pedido de explicações sobre encontro entre Mendonça e Vorcaro STF 15/09 Nunes Marques se declara impedido em julgamento do STF sobre Moraes e o caso Master STF 15/09 Toffoli se declara suspeito, por foro íntimo, em julgamento do STF sobre o caso Master STF 15/09 Moraes diz ao STF que relatório da PF sobre mensagens com Vorcaro é ilegal e sem indícios de crime STF 15/09 TRE da Bahia afasta a responsabilidade de ACM Neto por ato de campanha com mulheres nuas Eleitoral 15/09 STJ enfrenta se o olheiro do tráfico responde pelo artigo 33 ou pelo artigo 37 da Lei de Drogas STJ 15/09 Falta de escolta para consultas garante prisão domiciliar humanitária a preso com câncer avançado Execução penal 15/09 Nova resolução da Anac pune passageiro indisciplinado com suspensão de embarque de até 12 meses Legislação 15/09 Ex-ministros e entidades divulgam carta de apoio a Fachin e pedem reformas no STF STF 15/09 PGR reitera pedido para que todos os ministros do STF vejam a íntegra dos dados do celular de Vorcaro STF 15/09 MPF cobra na Justiça o ponto da sentença da Corte Interamericana sobre redução da letalidade policial Segurança pública 15/09 Lesão corporal grave contra mulher gera inelegibilidade de oito anos, decide o TRE gaúcho Violência doméstica 15/09 STM mantém condenação por injúria racial em quartel e reduz a pena de cabo do Exército Tribunais

Edição de 14/09 14 notícias

14/09 TRE-BA barra candidatura de 'Binho Galinha' a deputado estadual por vínculo com organização criminosa Eleitoral 14/09 STF define rito da sessão de terça que vai analisar comunicações atribuídas a Moraes e Vorcaro STF 14/09 Divergência entre transcrição e vídeo de depoimento leva juiz federal a revogar prisão preventiva Prisão e cautelares 14/09 MP Eleitoral pede inquérito sobre influenciador que ameaçou demitir funcionária por voto Eleitoral 14/09 PF cumpre mandados contra o deputado Cezinha de Madureira na 3ª fase da Operação Transparência Crimes econômicos 14/09 Plenário do STF julga na terça a validade do relatório da Polícia Federal e o afastamento da cúpula da corporação STF 14/09 Falta de vaga no semiaberto feminino leva a Justiça de Santa Catarina a conceder prisão domiciliar com monitoração Execução penal 14/09 Moraes pede acesso a petição que tramita sob sigilo, e Fachin manda a Procuradoria-Geral da República se manifestar STF 14/09 Zanin manda a Polícia Federal entregar ao seu gabinete a cópia dos dados extraídos do celular apreendido Provas 14/09 Mendonça nega abrir aos demais ministros a íntegra dos dados do celular apreendido e diz que a medida tumultuaria o julgamento STF 14/09 Relator no STF aponta indícios de papel de liderança de deputado federal no desvio de emendas e cita vínculo com o PCC Crime organizado 14/09 Terceira Seção do STJ começa a decidir quando corre o prazo do Ministério Público e da Defensoria contra decisão do júri Tribunal do Júri 14/09 Ministro do STJ cassa pronúncia apoiada apenas em testemunho de ouvir dizer Tribunal do Júri 14/09 CNJ nega ao Ministério Público acesso em tempo real aos dados de quem usa tornozeleira eletrônica Execução penal

Edição de 13/09 16 notícias

13/09 A semana no penal: 7 a 13 de setembro de 2026 Processo penal 13/09 TRE-RJ indefere o registro de quatro candidatos por vínculo com organização criminosa Eleitoral 13/09 TSE revoga liminar e mantém cassação do prefeito de Buritis (MG) por compra de apoio político Eleitoral 13/09 Dino levanta sigilo de toda a investigação sobre desvio de emendas para o filme Dark Horse STF 13/09 PF diz ao STF que celular de Vorcaro está preservado e que cópia enviada a Mendonça em março não é o material original Provas 13/09 Procuradoria Regional Eleitoral no Mato Grosso dá dez dias úteis para partidos informarem medidas contra violência política de gênero Eleitoral 13/09 Juíza eleitoral detalha os limites do uso de inteligência artificial na propaganda das eleições de 2026 Eleitoral 13/09 Artigo propõe roteiro de admissibilidade para a prova produzida por inteligência artificial no processo penal Provas 13/09 Juízo de execução de Bauru concede prisão domiciliar humanitária a condenado com câncer avançado por falta reiterada de escolta Execução penal 13/09 Tribunal Regional Federal da 2ª Região torna réus ex-deputado estadual e mais cinco por organização criminosa ligada ao Comando Vermelho Crime organizado 13/09 Defesa de senador pediu quatro vezes o deslocamento da investigação sobre emendas e alegou prevenção artificial na distribuição Processo penal 13/09 Artigo sustenta que a sessão de terça-feira só comporta questões preliminares e cobra a definição da natureza do procedimento Processo penal 13/09 Decano propõe que a Polícia Federal entregue diretamente aos gabinetes a cópia do material, se o relator não a liberar Provas 13/09 PGR reitera que todos os ministros precisam ver a íntegra dos dados antes da sessão e invoca paridade e colegialidade STF 13/09 Fachin recusa julgar em conjunto os casos de Moraes e de Mendonça e marca a Petição 16.704 para 23 de setembro STF 13/09 Presidente do STF assume a relatoria da apuração sobre Moraes e Vorcaro e chama à Presidência os casos do Master e do INSS STF

Edição de 12/09 17 notícias

12/09 Fachin nega julgamento conjunto pedido por Moraes e mantém só a Pet 16.662 na sessão de terça STF 12/09 TRF-2 recebe denúncia da MPF e torna réu ex-deputado estadual TH Joias por ligação com o CV Crime organizado 12/09 CNJ marca para 22 e 23 de setembro seminário nacional das varas do Tribunal do Júri Tribunal do Júri 12/09 Corte Especial do STJ discute se o recurso especial pode substituir o juízo de suficiência da prova feito na apelação STJ 12/09 TRE-AC declara Gladson Cameli inelegível e indefere seu registro para o Senado Eleitoral 12/09 TRE-RJ indefere por unanimidade o registro de Anthony Garotinho ao governo do Rio Eleitoral 12/09 PGR designa subprocuradores para o caso Master e o procurador-geral deixa de assinar as manifestações STF 12/09 Relator defende no STF a validade do afastamento cautelar da cúpula da Polícia Federal Segurança pública 12/09 Destaque de Dino tira do plenário virtual o julgamento sobre a contagem do prazo de inelegibilidade Eleitoral 12/09 TRE-RJ tranca ação penal por apropriação indébita eleitoral e exige descrição do desvio na denúncia Eleitoral 12/09 TJ-SC valida depoimento de policial penal como prova de falta grave por uso de celular no trabalho externo Execução penal 12/09 STJ fixa em repetitivo que sanção administrativa mais benéfica não retroage sem previsão legal STJ 12/09 STJ: trabalho externo é elemento do regime semiaberto, não benefício sujeito a exame criminológico Execução penal 12/09 STJ: apreensão de 25,89 gramas de crack, sozinha, não sustenta prisão preventiva Prisão e cautelares 12/09 Zanin pede a íntegra do material extraído do celular apreendido e invoca a cadeia de custódia do original Provas 12/09 Relator levanta o sigilo de 39 processos no STF, 21 deles por iniciativa própria STF 12/09 Fachin dá 24 horas para o relator retirar o sigilo de todo o caso Master e manda o material aos gabinetes STF

Edição de 11/09 17 notícias

11/09 STJ mantém condenação de "olheiro" do tráfico por coautoria, e não por colaboração mais branda Crime organizado 11/09 Diretor-geral da PF nega a Fachin monitoramento ilegal de Mendonça e defende relatórios da corporação STF 11/09 TRE-RJ nega, por unanimidade, o registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro Eleitoral 11/09 Moraes pede a Fachin julgamento conjunto e levantamento total do sigilo do caso Banco Master antes da sessão de terça STF 11/09 PF aponta que ex-chefe de supervisão do Banco Central recebeu propina mensal de Vorcaro Crimes econômicos 11/09 Ministro do STF inclui Flávio Bolsonaro como investigado no caso do filme Dark Horse STF 11/09 Dino remete ao STF apuração sobre contrato da produtora do filme Dark Horse com a Prefeitura de São Paulo STF 11/09 CNJ leva a seminário pesquisa sobre acesso e percepção das partes nas audiências de instrução Processo penal 11/09 Terceira Turma do STJ autoriza mulher a suprimir o sobrenome paterno por ser o mesmo dos irmãos que mataram seu marido Tribunais 11/09 CNJ marca para 22 e 23 de setembro seminário nacional sobre prova, quesitação e nulidades no Tribunal do Júri Tribunal do Júri 11/09 Artigo propõe régua para separar o deepfake tolerado do proibido na propaganda eleitoral Eleitoral 11/09 Fachin cancela a segunda sessão plenária da semana no STF e adia o encontro público dos ministros STF 11/09 Primeira Turma do STJ decide a partir de 15 de setembro se o Estado responde por feminicídio cometido dentro de repartição pública Tribunais 11/09 Em julgamento na Terceira Seção do STJ, o Tema 1.422 discute se as majorantes da terceira fase podem incidir em cascata Processo penal 11/09 Ministério Público do Rio denuncia cinco pessoas por homicídio qualificado na morte de ciclista espancado em Copacabana Tribunal do Júri 11/09 Projeto cultural pago com emenda indicada por Mario Frias não teve execução comprovada Crimes econômicos 11/09 Dino proíbe o deputado Mario Frias de deixar o país e de se comunicar com investigados na Operação Make Up Crimes econômicos

Edição de 10/09 19 notícias

10/09 Réu apontado como chefe da Operação Dakovo é extraditado da Argentina e volta a responder por tráfico internacional de armas Crime organizado 10/09 PF deflagra Operação Make Up e cumpre 49 mandados por desvio de emendas parlamentares; deputado é alvo Crimes econômicos 10/09 MPRJ denuncia três PMs por cobrar policiamento privilegiado em Belford Roxo, e Justiça decreta prisão preventiva Segurança pública 10/09 Fachin retira Moraes da relatoria do inquérito das fake news e marca julgamento sobre a crise no STF STF 10/09 Família pede inclusão de crianças desaparecidas em Bacabal na Difusão Amarela da Interpol Segurança pública 10/09 Dino dá prazo até 30 de novembro para Executivo e Congresso proporem identificador único de emendas parlamentares STF 10/09 Associação Nacional dos Procuradores da República divulga nota pedindo moderação na crise que atinge o Supremo Tribunais 10/09 Polícia Civil do Rio cumpre cinco mandados em apuração sobre venda de medicamentos abortivos pela internet Segurança pública 10/09 AGU notifica o Google para remover 97 perfis que usam inteligência artificial para simular médicos no YouTube Direito digital 10/09 Comissão da Câmara aprova ampliação do embarque armado em voos comerciais para agentes com porte funcional Legislação 10/09 Polícia Federal cumpre mandados por apologia ao nazismo em Valença, no sul do Rio de Janeiro Direito digital 10/09 CCJ da Câmara aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica Violência doméstica 10/09 Coluna retoma a pergunta sobre o que é um inquérito para situar a crítica às investigações em curso no Supremo Processo penal 10/09 Comissão da Câmara aprova exigência de oitiva da vítima antes de saída temporária em crime de violência doméstica Violência doméstica 10/09 Comissão da Câmara aprova avaliação prévia de risco para progressão e saída temporária de condenados por facção Execução penal 10/09 Coluna questiona bloqueio do valor integral do prejuízo sobre o patrimônio de cada corréu em medidas assecuratórias Processo penal 10/09 Coluna sustenta que desclassificar condenação por lavagem para o novo tipo da conta cedida cobra um preço dogmático da defesa Legislação 10/09 Mendonça homologa colaboração premiada de doleiro na apuração sobre repasses do Banco Master a cinebiografia STF 10/09 Mendonça troca a preventiva de investigado da Operação Sem Desconto por tornozeleira e restrições Prisão e cautelares

Edição de 09/09 27 notícias

09/09 Decisão do STF sobre o Pena Justa fortalece controle externo do sistema prisional Execução penal 09/09 Fachin retira Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news STF 09/09 Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre a cúpula da PF e convoca Plenário STF 09/09 Pacto contra o Feminicídio reduz pela metade o tempo de análise de medidas protetivas, aponta balanço do CNJ Violência doméstica 09/09 Lula defende quebra completa do sigilo das investigações do caso Master Crimes econômicos 09/09 Entidades científicas cobram apuração rigorosa da crise que envolve STF, PF e PGR STF 09/09 Mendonça substitui prisão de ex-procurador-geral do INSS por monitoramento eletrônico Prisão e cautelares 09/09 PF deflagra operação contra esquema de desvio de encomendas postais no Rio e em São Paulo Crime organizado 09/09 STJ manda TJ-AP julgar diretamente ex-juiz acusado de peculato, mesmo após aposentadoria STJ 09/09 Fachin cancela sessão do Plenário do STF em meio à crise sobre o comando da PF STF 09/09 Dino reintegra diretor-geral da PF e revoga afastamento determinado por Mendonça STF 09/09 TSE mantém cassação de vereador que estava com direitos políticos suspensos no dia da eleição Eleitoral 09/09 Coluna questiona quem define o que o juiz vê quando a triagem de processos passa a ser feita por inteligência artificial Direito digital 09/09 CNJ e Enfam abrem curso sobre controle judicial de operações policiais, com foco em prova, cadeia de custódia e ADPF 635 Segurança pública 09/09 Nova lei cria fundo para financiar a assistência jurídica gratuita a quem não é atendido pela Defensoria Legislação 09/09 Sancionada com vetos a lei que reajusta as custas processuais da Justiça Federal e do STJ Legislação 09/09 Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova aumento de pena para organização criminosa com atuação em mais de um estado Legislação 09/09 Coluna propõe parâmetros para a prova indiciária do crime antecedente em acusações por lavagem de dinheiro Crimes econômicos 09/09 Quinta Turma do STJ se divide sobre estender a companheira a agravante prevista para crime contra cônjuge, e julgamento é suspenso Violência doméstica 09/09 Sexta Turma do STJ mantém prisão preventiva de investigado por adulteração de combustíveis e lavagem na Operação Carbono Prisão e cautelares 09/09 Fachin afirma que a Justiça não faltará à legalidade constitucional e fixa prazo para as manifestações no procedimento sobre a crise STF 09/09 Treze ex-ministros do STF pedem a Fachin apuração imediata dos fatos que envolvem integrantes da corte STF 09/09 Associação dos delegados da Polícia Federal sustenta que só o Plenário do STF poderia afastar o diretor-geral Segurança pública 09/09 Ao pedir vista, Gilmar Mendes questiona a competência da Segunda Turma do STF para referendar o afastamento da cúpula da PF STF 09/09 Liminar que afastou dirigentes da PF nasceu de pedido de prisão preventiva formulado pelo partido Novo, que o relator negou STF 09/09 AGU pede ao presidente do STF a suspensão imediata da liminar que afastou a cúpula da Polícia Federal STF 09/09 Quinta Turma do STJ declara ilegal busca pessoal fundada em atitude suspeita e tranca ação penal por tráfico Provas

Edição de 08/09 15 notícias

08/09 STF suspende referendo sobre afastamento do diretor-geral da PF após vista de Gilmar Mendes STF 08/09 Policial militar suspeito de matar a esposa em Embu das Artes continua preso após audiência de custódia Violência doméstica 08/09 STJ concede habeas corpus de ofício a réu que aguarda júri popular há cinco anos Prisão e cautelares 08/09 CNJ acompanha plano do TJRS para reduzir gargalos no Tribunal do Júri Tribunal do Júri 08/09 CNJ sedia reunião dos três Poderes sobre os 200 dias do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio Violência doméstica 08/09 Juíza do TRE-SP manda retirar de circulação banners de campanha com a imagem de Bolsonaro em Valinhos Eleitoral 08/09 Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova projeto que obriga o início das buscas por desaparecidos nas primeiras 24 horas do registro Legislação 08/09 Artigo alerta que colar dados do cliente em plano gratuito de assistente de inteligência artificial pode violar sigilo profissional e a LGPD Advocacia e prerrogativas 08/09 MPF detalha o que caracteriza deepfake eleitoral e os canais de denúncia, com base na Resolução 23.610 do TSE Direito digital 08/09 Ministério Público Eleitoral pede ao TRE de Alagoas o indeferimento do registro de candidato condenado por lesão corporal por razões da condição de sexo feminino Eleitoral 08/09 Modelo de juiz das garantias por substituição cruzada leva preso a atravessar três cidades para uma única audiência de custódia Prisão e cautelares 08/09 Câmara criminal do TJ de São Paulo mantém absolvição de proprietário que guardou armas registradas em endereço diverso do cadastro Tribunais 08/09 Fachin aguarda as manifestações de Moraes e Mendonça até sexta antes de decidir como o Supremo tratará a crise entre os dois ministros STF 08/09 Desembargador do TJ de São Paulo dá 48 horas para o juízo da execução decidir sobre domiciliar de preso com câncer em estágio IV Execução penal 08/09 TSE aplica a agravante da Lei Maria da Penha a crime cometido fora do ambiente doméstico Violência doméstica

Edição de 07/09 12 notícias

07/09 Plantão Judiciário de Curitiba concede medida protetiva a advogada atacada por ex-companheiro de cliente, sem vínculo direto com o agressor Advocacia e prerrogativas 07/09 Plenário do STF homologa planos estaduais e distrital de enfrentamento à crise no sistema prisional, com ressalvas para a maior parte dos estados Execução penal 07/09 Coluna discute se o ofendido pode propor acordo de não persecução penal na ação privada subsidiária da pública Processo penal 07/09 Juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Pará considera irregular pesquisa de intenção de voto e aplica multa de R$ 53,2 mil ao instituto Eleitoral 07/09 Laudo complementar do Instituto de Criminalística de São Paulo descarta suicídio e aponta intervenção de segunda pessoa na morte de soldado da Polícia Militar Provas 07/09 Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar mantém condenação de civil por documentos falsos entregues ao Exército para obter registro de colecionador, atirador e caçador Tribunais 07/09 Ministro do STF libera ao Plenário da própria Corte o relatório da Polícia Federal sobre mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes STF 07/09 Desfile do Dia da Independência tem o enfrentamento à violência contra as mulheres entre os três eixos temáticos definidos pelo governo federal Violência doméstica 07/09 Coluna avalia os reflexos do caso do Banco Master sobre as instituições jurídicas brasileiras Crimes econômicos 07/09 Coluna sustenta que o garantismo penal nunca saiu do papel no Brasil e que o processo penal é diariamente contaminado pela política Advocacia e prerrogativas 07/09 Fraude do sósia usa motores de comparação facial para escolher identidade parecida e atravessar a validação biométrica Direito digital 07/09 Senador protocola no Conselho de Ética petição contra o presidente do Senado por não pautar pedidos de impeachment de ministros do Supremo STF

Edição de 06/09 8 notícias

06/09 A semana no penal: 31 de agosto a 6 de setembro Processo penal 06/09 STJ suspende julgamento sobre aplicar majorantes em cascata na dosimetria da pena STJ 06/09 Tribunal de Justiça do Rio julga mais de 1 milhão de processos no primeiro semestre e reduz a taxa de congestionamento a 65,26% Tribunais 06/09 Coluna sustenta que prova produzida por sistema algorítmico só entra no processo penal se validade e confiabilidade forem demonstradas antes Provas 06/09 Órgão Especial do TJ de São Paulo suspende demissão de delegado por prova juntada ao processo disciplinar depois das alegações finais Tribunais 06/09 Ministro do STF pede apuração criminal depois que dados bancários e fiscais anulados pelo próprio tribunal reapareceram em processo eleitoral no Paraná Provas 06/09 Procuradoria-Geral da República abre procedimento de controle externo para apurar como a Polícia Federal produziu o relatório sobre mensagens de Vorcaro Processo penal 06/09 Decano do STF formaliza emenda regimental que barra policiais e militares dos gabinetes dos ministros do Supremo STF

Edição de 05/09 25 notícias

05/09 Quinta Turma do STJ se divide sobre fundada suspeita para revista de adolescente em área de tráfico, e julgamento é suspenso STJ 05/09 Polícia Federal deflagra a Operação Polaridade contra fraude no registro de armas de colecionadores no Rio e no Espírito Santo Crime organizado 05/09 Plenário do STF homologa os planos estaduais do Pena Justa, com divergência sobre como monitorar as metas STF 05/09 Ministro do STF converte internação psiquiátrica em tratamento ambulatorial a apenado dependente químico Execução penal 05/09 Ministro do STJ substitui prisão preventiva por cautelares diversas em caso de tráfico Prisão e cautelares 05/09 Observatório do Judiciário debate o enfrentamento ao trabalho escravo e a construção de uma política nacional Legislação 05/09 Vara de violência doméstica de Juazeiro leva atendimento e atividades de sensibilização a unidade de saúde Violência doméstica 05/09 Vara de Execuções Penais de Niterói e TJ do Rio oferecem curso de Libras a pessoas privadas de liberdade com aproveitamento para remição pelo estudo Execução penal 05/09 Vara Regional de Execuções Penais de São José registra cinquenta filhos de pessoas presas em menos de vinte dias, sem exame de DNA e sem escolta Execução penal 05/09 Governo sanciona leis que criam o Fundo Especial da Justiça Federal e o Fundo Especial do STJ, com atualização das taxas judiciais Legislação 05/09 Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova protocolo nacional de investigação de crianças e adolescentes desaparecidos Segurança pública 05/09 Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova ampliação do porte funcional de arma a nove categorias de servidores, restrito ao horário de serviço Legislação 05/09 MPF recomenda ao Conad e à Anvisa revisão do tratamento jurídico da ayahuasca e defende afastar a incidência penal do DMT em uso religioso Legislação 05/09 Justiça Federal em Roraima recebe denúncia do MPF contra dois pilotos por apoio logístico a garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami Crime organizado 05/09 Terceira Câmara de Direito Criminal do TJ de São Paulo majora pena por estelionato e falsidade ideológica em fraude com dados de empregada doméstica Crimes econômicos 05/09 Painel do CNJ registra 13.786 julgamentos sobre organizações criminosas no primeiro semestre de 2026 e aponta alta de 143% em cinco anos nas novas entradas Crime organizado 05/09 Audiência de custódia completa dez anos com inversão na curva do Distrito Federal, onde as conversões em preventiva subiram de 29% para 38% em um ano Prisão e cautelares 05/09 Abracrim questiona no CNJ a adoção generalizada de julgamentos virtuais em ações penais, e Delmanto Junior chama a sustentação assíncrona de retrocesso na ampla defesa Advocacia e prerrogativas 05/09 Reconstrução de crime gerada por inteligência artificial no plenário do júri esbarra no artigo 479 do Código de Processo Penal Tribunal do Júri 05/09 Juíza da Região Metropolitana de Curitiba concede medidas protetivas da Lei Maria da Penha a advogada ameaçada pela parte contrária em ação de alimentos Violência doméstica 05/09 Câmara de Direito Público do TJ do Rio condena Sérgio Cabral por improbidade administrativa pelo esquema de regalias montado durante sua prisão Execução penal 05/09 Segunda Turma do STJ aplica multa por litigância de má-fé após identificar comando oculto dirigido à inteligência artificial em recurso assinado por procurador municipal STJ 05/09 Procurador-geral da República afirma que aguarda autorização do Plenário do STF para investigar o ministro André Mendonça STF 05/09 Presidente do STF diz que o encerramento do inquérito das fake news é prioridade da sua gestão e anuncia código de conduta para a Corte STF 05/09 TRF da 6ª Região reforma a absolvição de primeiro grau e condena a Samarco e três ex-gerentes pelo rompimento da barragem de Fundão Tribunais

Edição de 04/09 9 notícias

04/09 Comissão de Segurança Pública do Senado aprova aumento de pena para crimes contra policiais e agentes da Justiça Legislação 04/09 Ministra do STJ anula júri por falta de quesito sobre excesso culposo na legítima defesa sustentada em plenário Tribunal do Júri 04/09 PF deflagra Operação Polaridade contra fraude no registro de armas para CACs no Rio e no Espírito Santo Segurança pública 04/09 Fachin assume pedido de Moraes contra Mendonça e dá cinco dias para PGR e o colega se manifestarem STF 04/09 Furto de cabos de cobre custou R$ 69 milhões ao Rio em cinco anos, e a resposta mira o receptador Segurança pública 04/09 Grupos reflexivos para autores de violência doméstica chegam a 704 no país, e o CNJ quer regras nacionais Violência doméstica 04/09 CNJ leva a estados missões sobre o financiamento do Pena Justa, o plano nascido da ADPF 347 Execução penal 04/09 TSE mantém condenação de vereador por violência política de gênero e importunação sexual contra colega de Câmara Eleitoral 04/09 PF aponta que o ex-governador Cláudio Castro recebeu vantagens para favorecer a refinaria Refit, e Moraes abre o sigilo Crimes econômicos

Edição de 03/09 21 notícias

03/09 Audiência no Congresso defende integração de sistemas digitais de proteção às mulheres Violência doméstica 03/09 Ministro do STJ reverte condenação por tráfico e reconhece porte de cocaína para uso pessoal STJ 03/09 MPSP mira delegado tributário da Fazenda paulista em nova fase da Operação Ícaro Crime organizado 03/09 Mapeamento do CNJ identifica 704 grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica em funcionamento no país Violência doméstica 03/09 Procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro defende priorizar recuperação de ativos no combate às facções Crime organizado 03/09 Ministério Público do Rio denuncia oito pessoas por lavagem de dinheiro do jogo do bicho via casas de apostas online Crimes econômicos 03/09 CNJ lança em Rondônia a central de regulação de vagas e o Emprega Lab do plano Pena Justa Execução penal 03/09 Audiência na Câmara dos Deputados apresenta assistente virtual que permite registrar boletim de ocorrência de violência doméstica a qualquer hora Violência doméstica 03/09 Tribunal Superior Eleitoral autoriza o emprego de forças federais nas eleições do Rio de Janeiro, e o TRE fluminense cita áreas sob controle de organizações criminosas Segurança pública 03/09 Presidente do Tribunal Superior Eleitoral manda Eduardo Bolsonaro retirar em 24 horas publicações com desinformação sobre as urnas eletrônicas Eleitoral 03/09 Justiça Federal no Distrito Federal dá dez dias para o Discord propor acordo sobre sextorsão e preservação de dados para investigações Direito digital 03/09 Presidente do Supremo Tribunal Federal diz que anunciará medidas sobre as mensagens atribuídas a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes STF 03/09 Ministro André Mendonça diz em nota que recebeu Daniel Vorcaro uma única vez, em março de 2025, e que decidiu contra a tese do empresário STF 03/09 Procuradoria-Geral da República pede o arquivamento do depoimento em que Daniel Vorcaro relata intimidações na negociação da delação STF 03/09 Senado aprova mudança na estrutura da OAB e o projeto segue para sanção presidencial Advocacia e prerrogativas 03/09 Projeto em análise na Câmara cria a culpa temerária no Código Penal, entre a culpa comum e o dolo eventual Legislação 03/09 Senado aprova protocolo único de atendimento a vítimas de estupro e manda o texto à sanção Legislação 03/09 Senado aprova e manda à sanção o projeto que cria penas de 4 a 10 anos para o furto de combustíveis Legislação 03/09 Primeira Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decide que habeas corpus não serve para autorizar o cultivo doméstico de cannabis medicinal Processo penal 03/09 Corte Especial do STJ recebe queixa-crime por injúria em contexto de violência doméstica e afasta a audiência de conciliação do artigo 520 do Código de Processo Penal Violência doméstica 03/09 Superior Tribunal Militar recebe denúncia contra dez acusados de ofensa homofóbica e afirma a competência da Justiça Militar da União para julgar civis Processo penal

Edição de 02/09 18 notícias

02/09 Comissão do Senado aprova restrição à publicidade e ao patrocínio de apostas on-line e pede urgência para votação no Plenário Legislação 02/09 STJ adia exigência de resumo estruturado em recursos até a publicação de portaria sobre o sistema de peticionamento STJ 02/09 CNJ aplica pena de disponibilidade a desembargador do TJ da Bahia que concedeu prisão domiciliar a suspeito de liderar facção criminosa Prisão e cautelares 02/09 Fachin promete resposta institucional do STF após mensagens que associam Alexandre de Moraes a Daniel Vorcaro, e sessão desta quarta é aberta sem qualquer menção ao caso STF 02/09 Senador cobra votação de projeto que cria rede de amparo a mulheres agredidas Violência doméstica 02/09 Conselho Nacional de Justiça derruba preferência de juízes-corregedores em remoção e promoção no Rio Grande do Sul Tribunais 02/09 Senadores anunciam pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, e Alcolumbre diz que já há 109 solicitações contra ministros do Supremo STF 02/09 Toffoli restabelece a propaganda na internet de Renan Santos e dá 72 horas para o partido detalhar os perfis de campanha Eleitoral 02/09 Tribunal do Júri de Niterói condena músico a 28 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado contra a companheira Tribunal do Júri 02/09 Ministro do Superior Tribunal de Justiça propõe caminho conciliador para a audiência de custódia sob a Lei 15.358/2026 Prisão e cautelares 02/09 Coluna sustenta que o Tema 712 do Supremo proíbe a dupla valoração da droga, e não autoriza tabelar a fração da minorante do tráfico STF 02/09 Tribunal Superior Eleitoral fixa o conceito de deepfake ao rejeitar ação contra vídeo de Bolsonaro gerado por inteligência artificial Eleitoral 02/09 Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afasta difamação em fala de advogado que questionou a validade de prova em audiência Advocacia e prerrogativas 02/09 Disputa societária entre ex-companheiros não atrai a Lei Maria da Penha, decide câmara do Tribunal de Justiça de Goiás Violência doméstica 02/09 Mudança de endereço não comunicada ao juízo não basta para rescindir acordo de não persecução penal, decide câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Processo penal 02/09 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concede prisão domiciliar humanitária a condenado em regime fechado sem tratamento cardiológico na prisão Execução penal 02/09 Artigo sustenta que a liberdade provisória suspende a contagem da pena e não apaga o que já foi cumprido, no Tema 1.457 do STJ Execução penal 02/09 Sexta Turma do STJ acha comando oculto para inteligência artificial dentro de recurso e manda o caso à OAB e ao MPF STJ

Edição de 01/09 18 notícias

01/09 Procurador-geral Paulo Gonet pede nulidade de ordem do ministro Mendonça que levou a PF a apurar Moraes STF 01/09 Mensagens atribuídas pela PF a Vorcaro perguntam sobre busca, bloqueio e "estar fora" nos dias que antecederam a prisão STF 01/09 Mendonça derruba sigilo de relatório em que Vorcaro cobra de Moraes proteção junto a PF e PGR STF 01/09 Moraes analisou contrato de R$ 131 milhões entre o escritório da esposa e o Banco Master antes da assinatura, aponta PF STF 01/09 CNJ aplica disponibilidade a desembargador do TJBA que soltou suspeito de liderar facção Tribunais 01/09 Polícia Federal faz operação integrada na fronteira entre Brasil e Peru Segurança pública 01/09 Boca de urna e transporte de eleitores continuam sendo crime no dia da votação, lembra a Justiça Eleitoral Eleitoral 01/09 CNJ abre ao público o monitoramento do cumprimento de suas normas pelos tribunais Tribunais 01/09 Pesquisa aponta que o brasileiro tem dificuldade de saber quais são os seus direitos Advocacia e prerrogativas 01/09 MPF cobra do Rio o cumprimento das diretrizes nacionais de educação em áreas de violência armada Segurança pública 01/09 Toffoli suspende a propaganda na internet de candidato à Presidência e corta o repasse do fundo de campanha Eleitoral 01/09 Estudo aponta 318 episódios de violência contra defensores de direitos humanos em dois anos Segurança pública 01/09 CNJ aplica censura a juiz que orientou parte sobre como recorrer de sentença de sua própria autoria Tribunais 01/09 Justiça do Rio converte a recuperação do Grupo Refit em falência e aponta sonegação estruturada Crimes econômicos 01/09 Vara de organização criminosa do Rio autoriza o estado a usar clube e pousada ligados a lavagem de R$ 11 milhões Crime organizado 01/09 STF retoma o julgamento dos planos estaduais do Pena Justa com informe que aponta avanço em 127 indicadores Execução penal 01/09 TSE decide que a Justiça Eleitoral não julga o crime comum quando o crime eleitoral é atípico Processo penal 01/09 Ministro do STJ defende que a audiência de custódia presencial volte a ser a regra Processo penal

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