Corregedor nacional abre inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Resumo

O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, abriu em 23 de setembro os trabalhos da inspeção ordinária do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, destacando a verificação do cumprimento das normas do CNJ e o mapeamento de dificuldades e de soluções desenvolvidas no estado.

Contexto

A inspeção ordinária é instrumento regular de controle administrativo do CNJ sobre os tribunais. Alcança serviços judiciários, unidades cartorárias e o cumprimento de metas e resoluções, e em regra inclui varas criminais, varas de execução penal e estabelecimentos prisionais da área de jurisdição.

Argumentos

• O próprio corregedor destacou o objetivo de compreender dificuldades locais, e não apenas fiscalizar.

Fundamento

O procedimento é administrativo e correicional. Dele podem resultar recomendações, determinações de regularização e, conforme o caso, instauração de procedimentos disciplinares.

Consequência prática

O relatório de inspeção, quando publicado, costuma trazer números de acervo, de prazos e de audiências que não aparecem em outras estatísticas, e é fonte útil para quem atua no estado.

Por que importa

Para a advocacia local, a inspeção é janela de interlocução: é o momento em que a Corregedoria Nacional recebe reclamações sobre prazos, sobre prerrogativas e sobre condições de trabalho em varas criminais e de execução.

Próximos passos

• Acompanhar a publicação do relatório de inspeção e das eventuais determinações.