MPF, PF e CGU apuram propina e fraude em contratos de estatal federal em Belém, na Operação Sonar

Resumo

O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram, em 15 de setembro, a Operação Sonar contra um esquema de desvio de dinheiro público, cobrança de propina e fraude em contratos dentro de uma empresa pública federal sediada em Belém (PA). A apuração foi tornada pública pelo MPF nesta terça-feira.

Contexto

O caso nasceu de denúncias de cidadãos enviadas à CGU pela plataforma Fala.BR. A partir delas, os três órgãos cruzaram informações e identificaram a atuação de um grupo em cargos de gestão da estatal. No MPF, a apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Procuradoria da República no Pará.

Argumentos

• O MPF preservou o nome da empresa pública federal envolvida, o que limita, por ora, a análise de eventuais medidas de compliance já adotadas por ela.

Fundamento

A Justiça Federal no Pará expediu 12 mandados de busca e apreensão, cumpridos em endereços residenciais e comerciais em Belém e Ananindeua, além de autorizar acesso a dados bancários e fiscais de 35 pessoas e empresas e a suspensão de contratos sob suspeita.

Consequência prática

As equipes apreenderam carros, joias e R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo. Um investigado foi preso em flagrante por lavagem de dinheiro, na modalidade de ocultação de valores, por manter quantia milionária em espécie sem comprovar origem lícita. A decisão judicial também bloqueou R$ 17 milhões em bens dos envolvidos e afastou 12 servidores públicos de suas funções, proibidos de acessar sistemas da empresa ou contatar fornecedores e outros investigados.

Por que importa

Segundo a apuração, os investigados retinham pagamentos de faturas já prestadas para cobrar comissão em dinheiro na liberação dos valores, e forjavam emergências para direcionar contratações sem licitação a empresas combinadas previamente, ocultando a origem do dinheiro com empresas de fachada e contas de laranjas. É um retrato de manual de fraude em contratos públicos que interessa à advocacia que atua tanto na defesa de investigados quanto no compliance de estatais.

Próximos passos

• Aguardar identificação pública da estatal e dos investigados.
• Acompanhar eventual oferecimento de denúncia pelo MPF.