STF define rito da sessão de terça que vai analisar comunicações atribuídas a Moraes e Vorcaro
Ato normativo disciplina a ordem dos trabalhos da sessão extraordinária de 15/9: leitura do relatório pelo relator André Mendonça, manifestação da PGR e votação. Participação do ministro Alexandre de Moraes não foi confirmada.
Reprodução Agência BrasilResumo
O Supremo Tribunal Federal publicou o rito que vai orientar a sessão extraordinária de terça-feira (15/9), quando o plenário analisará o relatório da Polícia Federal sobre possíveis trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Contexto
O caso chegou ao plenário depois que o relator, ministro André Mendonça, comunicou à Corte a existência de mensagens entre os dois nos dados extraídos do celular de Vorcaro, apreendido no âmbito das investigações sobre o Banco Master. Em despacho de domingo (13/9), Mendonça já havia negado abrir aos demais ministros a íntegra desses dados, sob o argumento de que a medida tumultuaria o julgamento; o próprio Moraes e o presidente do STF, Cristiano Zanin, pediram acesso ao material completo.
Fundamento
Pelo rito divulgado, a sessão começa às 10h com a leitura da ata anterior; em seguida, Mendonça fará a leitura do relatório, a Procuradoria-Geral da República se manifestará e, então, os ministros presentes votarão. A Corte não confirmou a participação de Moraes nos trabalhos.
Consequência prática
A definição do rito organiza a sessão de terça, mas não resolve, por ora, a divergência sobre a extensão dos dados que cada ministro terá à disposição para votar, ponto que segue em aberto até a abertura dos trabalhos.
Por que importa
O caso reúne, ao mesmo tempo, o exame de possível conduta de um ministro em exercício e a definição de que material probatório pode circular entre os julgadores, uma questão com reflexo direto sobre acesso a dados e cadeia de custódia em processos no próprio STF.