MP Eleitoral no Rio pede exclusão de vídeo de candidato ao Senado que usou imagens de mães de vítimas sem autorização

Resumo

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro representou ao Tribunal Regional Eleitoral contra Marcos Dias, candidato ao Senado pelo Podemos, por usar sem autorização imagens de integrantes do coletivo Mães de Manguinhos e de outras mães de vítimas de violência estatal em vídeo de campanha.

Contexto

O material foi veiculado em 27 segundos na televisão e em 38 segundos no Instagram, com mosaico de 14 fotos das mulheres e a narração de que "essas são algumas mães que perderam seus filhos pela violência", associando-as à candidatura.

Argumentos

• MP Eleitoral: usar a imagem de mães enlutadas sem autorização cria aparência de apoio e engana o eleitor.
• Defesa possível: imagens de domínio público e uso jornalístico ou de crítica política não dependeriam de autorização individual.

Fundamento

A representação apoia-se em dois eixos: a violação do direito de imagem das retratadas, que não autorizaram o uso, e a indução do eleitorado a erro, pela simulação de apoio político que não existe.

Consequência prática

O Ministério Público Eleitoral pede a exclusão imediata do vídeo da televisão e das redes sociais, multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e a preservação dos registros de exibição no Instagram, incluindo visualizações, comentários e dados de impulsionamento.

Por que importa

O pedido de preservação dos registros de impulsionamento é o detalhe que importa: sem ele, a prova do alcance da peça desaparece assim que o conteúdo é removido, e com ela some a base de qualquer discussão posterior sobre gravidade, dosimetria de multa ou abuso. É a mesma lógica de cadeia de custódia que se aplica a prova digital em matéria criminal.

Próximos passos

• Apreciação do pedido liminar pelo TRE-RJ e cumprimento da ordem de preservação de registros.