Gilmar Mendes quer a identificação de todos os magistrados citados no caso Banco Master antes de o STF julgar Moraes

Resumo

O ministro Gilmar Mendes defendeu que o Supremo Tribunal Federal identifique todos os ministros da Corte e demais magistrados que aparecem nas investigações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação veio por questão de ordem na petição em que o tribunal decide se abre investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

Contexto

Em 15 de setembro, o ministro Flávio Dino pediu vista do julgamento que definirá se o caso relativo a Moraes pode ser apreciado pelo STF. O prazo regimental para devolução é de 90 dias.

Argumentos

• Gilmar Mendes: apuração com objeto recortado antecipa o mérito e impede aferir impedimentos.
• Contraponto: divulgar menções colhidas em celular apreendido, sem contraditório e sem imputação, expõe terceiros que podem não ter praticado ato algum.

Fundamento

A tese de Mendes é de que o recorte do objeto da apuração é, em si, um juízo prévio sobre o que merece esclarecimento, e por isso "apuração parcial é apuração viciada". Da identificação depende, ainda, a própria composição do colegiado: enquanto não se souber quem foi mencionado e em que condição, não se sabe quem pode votar e quem está impedido nos feitos correlatos.

Consequência prática

Se acolhida, a questão de ordem suspende o julgamento sobre Moraes até que a lista de magistrados citados seja apresentada ao tribunal, e pode reabrir a discussão sobre a validade dos atos já praticados por ministros eventualmente impedidos.

Por que importa

O ponto é processual e interessa muito além do caso: fixa se o impedimento pode ser aferido a partir de menções em prova digital apreendida, antes de qualquer imputação formal, e como se distribui o ônus de revelar esse material. É o tipo de precedente que a defesa passa a invocar sempre que o material de um celular apreendido citar autoridades do próprio juízo.

Próximos passos

• A questão de ordem será apreciada pelo colegiado na petição em que se discute a investigação sobre Moraes.
• Flávio Dino tem até 90 dias, contados de 15/09, para devolver o pedido de vista.