Fachin cancela a segunda sessão plenária da semana no STF e adia o encontro público dos ministros
A sessão de quinta caiu como a de quarta, e o presidente do tribunal concentra na terça a discussão sobre o rito da apuração.
Agência BrasilResumo
Edson Fachin cancelou a sessão plenária de quinta-feira, 10 de setembro, depois de já ter cancelado a de quarta. As duas decisões evitam o encontro público dos ministros antes do julgamento marcado para 15 de setembro.
Contexto
Os cancelamentos vieram no rastro da sucessão de liminares sobre a cúpula da Polícia Federal. Mendonça afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Leandro Almada; Dino reintegrou ambos no dia seguinte; e Fachin suspendeu as duas decisões, observando que comandos de ministros passaram a ser desafiados horizontalmente, com efeitos incompatíveis entre si. Os dirigentes retornaram aos cargos por liminar da Advocacia-Geral da União.
Argumentos
- Fachin sustenta que a corte precisa falar pelo colegiado e que decisões de ministros não se revisam horizontalmente.
- A Associação dos delegados da Polícia Federal sustentou que apenas o Plenário poderia afastar o diretor-geral.
- O cancelamento é ato de pauta e não decide nenhuma das questões de fundo.
Fundamento
A convocação e o cancelamento de sessões plenárias são atribuição do presidente do tribunal, nos termos do regimento interno. O que está em jogo, no entanto, é de fundo: a definição de que decisão monocrática de ministro não é revista por outro ministro, e sim pelo colegiado ou pela via recursal própria.
Consequência prática
Os processos pautados serão redesignados. A discussão de fundo sobre a crise fica concentrada na sessão de 15 de setembro.
Por que importa
A sucessão de liminares contraditórias entre ministros do mesmo tribunal é um problema de segurança jurídica que aparece, em escala menor, na rotina forense: decisões conflitantes sobre o mesmo objeto geram dúvida sobre qual comando cumprir. A resposta institucional que o STF der aqui tende a virar argumento em conflitos de competência.
Próximos passos
- Redesignação dos processos que estavam pautados.
- Sessão de 15 de setembro sobre o rito da apuração.