Modelo de juiz das garantias por substituição cruzada leva preso a atravessar três cidades para uma única audiência de custódia
Artigo mostra, com o desenho adotado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que a presencialidade da custódia tem um custo territorial que recai sobre a segurança pública e a administração penitenciária.
Reprodução CNJResumo
O artigo sustenta que o debate sobre audiência de custódia presencial e por videoconferência ignora uma terceira variável, a geografia, e que a combinação entre presencialidade obrigatória e juiz das garantias por substituição cruzada produz deslocamento sistemático de pessoas presas entre cidades.
Contexto
O texto dialoga com artigo recente do ministro Teodoro Silva Santos, que defende preservar a presencialidade como instrumento de proteção, sem excluir hipóteses legítimas de videoconferência. Nas comarcas com juízo único ou vara criminal única, a competência do juiz das garantias pode ser exercida por substituição cruzada entre magistrados de comarcas distintas, observados critérios como distância e carga de trabalho.
Argumentos
- A presencialidade protege contra tortura e assegura o controle judicial efetivo da prisão.
- A videoconferência responde a segurança, economia e eficiência administrativa.
- A organização territorial da competência gera custo material que não aparece no processo eletrônico.
Fundamento
O autor usa o desenho do Tribunal de Justiça do Paraná como exemplo. Em Icaraíma, o juízo das garantias é o juízo único de Xambrê, em sistema recíproco, a cerca de 60 a 65 quilômetros. Convertida a prisão em preventiva, o trajeto segue até Umuarama, onde fica a estrutura prisional de referência, mais 25 quilômetros. Para um único ato processual são mobilizados preso, viatura e agentes entre três cidades, sem contar o retorno da equipe, combustível, depreciação, tempo de espera e o risco inerente ao transporte.
Consequência prática
A conclusão é que a unidade de medida do custo não deveria ser a distância entre fóruns, mas o custo completo da cadeia de custódia física, e que parcela relevante desse custo recai sobre a segurança pública e a administração penitenciária.
Por que importa
O tema decide, na prática, se a custódia será presencial de verdade no interior do país. Para a defesa, o ponto é sensível: o contato direto entre juiz e custodiado é o principal mecanismo de identificação de tortura e maus tratos, e argumentos de custo tendem a ser mobilizados para generalizar a videoconferência, que é justamente o que a Resolução 213/2015 do CNJ e o artigo 310 do Código de Processo Penal buscaram evitar.
Próximos passos
- Acompanhar a regulamentação do juiz das garantias nos tribunais estaduais e os critérios de substituição cruzada.