Justiça Federal em Roraima recebe denúncia do MPF contra dois pilotos por apoio logístico a garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami

Resumo

A Justiça Federal em Roraima recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra dois homens acusados de exploração de ouro e cassiterita e de apoio logístico à extração ilegal de recursos minerais na Terra Indígena Yanomami. Eles responderão por usurpação de bens da União, armazenamento e transporte de substâncias tóxicas e perigosas, atividades poluidoras sem licença ambiental, invasão de terras públicas e atentado contra a segurança de transporte aéreo.

Contexto

Os fatos ocorreram em dezembro de 2023, no município de Iracema, na chamada Pista do Marcinho, dentro da terra indígena. Na manhã do flagrante, os denunciados pilotavam duas aeronaves Cessna Skylane e se preparavam para descarregar cerca de 800 litros de combustível, 400 litros em cada aeronave, destinados a abastecer motores de dragagem e manter a infraestrutura dos garimpos. Foram abordados por agentes do Ibama e da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito da Operação Yanomami.

Argumentos

• O MPF sustenta que a atuação dos denunciados era de suporte logístico continuado, e não de episódio isolado.
• A adulteração dos prefixos é apontada como meio para dificultar a fiscalização e a identificação da origem das aeronaves.
• Os certificados de aeronavegabilidade e as matrículas das duas aeronaves estavam cancelados, segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro.

Fundamento

A denúncia se apoia em conjunto probatório de origem técnica. A análise de equipamentos de GPS mostrou que as aeronaves haviam decolado de pistas na Venezuela e já teriam pousado em garimpos dentro da terra indígena antes da abordagem, com múltiplos tracklogs em áreas de garimpo clandestino. Os prefixos identificadores das aeronaves estavam adulterados diretamente na lataria, e o Comando da Aeronáutica informou não ter conhecimento dos voos, sem registro de plano de voo. Um revólver calibre 38 sem registro foi encontrado na cabine, com laudo pericial.

Consequência prática

Com o recebimento, abre-se a instrução criminal. A soma dos tipos imputados, incluindo o atentado contra a segurança de transporte aéreo, produz pena elevada em caso de condenação, e o transporte precário de combustível em tambores e carotes plásticos, sem protocolo de carga perigosa, é o elemento que sustenta essa imputação específica.

Por que importa

O caso mostra o deslocamento da persecução do garimpo, que deixa de mirar apenas o extrator e passa a alcançar a cadeia logística que sustenta a operação. Para a defesa, a estrutura probatória é integralmente técnica, o que concentra a discussão em cadeia de custódia de dados de GPS, perícia de adulteração de prefixo e laudo de arma, e não em prova testemunhal.

Próximos passos

• Citação dos réus e apresentação de resposta à acusação.
• Instrução processual e eventual audiência de instrução e julgamento.