Senador protocola no Conselho de Ética petição contra o presidente do Senado por não pautar pedidos de impeachment de ministros do Supremo

Resumo

Em entrevista coletiva na sexta-feira, 4, o senador Carlos Viana pediu providências do Senado sobre o caso do Banco Master, diante das informações divulgadas na semana envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele defendeu o pedido de impeachment de Moraes e requerimento para que o ministro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, compareçam ao Senado.

Contexto

O senador anunciou ainda ter protocolado petição no Conselho de Ética do Senado para eventual abertura de representação contra o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sob o argumento de que ele não teria pautado os pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo. Defendeu também que se solicite visita institucional a Vorcaro, atualmente preso no Distrito Federal.

Argumentos

• Senador: os pedidos de impeachment contra ministros do STF não foram pautados pela presidência do Senado.
• Senador: Moraes e o procurador-geral da República devem prestar esclarecimentos à Casa.
• Senador: cabe visita institucional ao ex-controlador do Banco Master, preso no Distrito Federal.

Fundamento

O impeachment de ministro do STF segue o rito da Lei 1.079/1950 e depende de admissão pela presidência do Senado e de deliberação do Plenário, o que explica por que a discussão se deslocou para a decisão de pautar ou não os pedidos. A convocação de autoridades e a visita a preso são instrumentos de fiscalização parlamentar, com disciplina própria no Regimento Interno.

Consequência prática

Nenhum dos pedidos foi apreciado. A petição no Conselho de Ética é ato de provocação, e a eventual representação depende de juízo prévio do colegiado.

Por que importa

A movimentação corre em paralelo à discussão que o próprio Supremo trava sobre o relatório da Polícia Federal, e é o flanco político do mesmo caso. Para a advocacia criminal interessa o contorno: enquanto a apuração sobre autoridade com foro tramita na Corte, o Legislativo tenta abrir uma via própria de responsabilização, e as duas se influenciam sem se confundirem.

Próximos passos

• O Conselho de Ética decide se abre representação a partir da petição protocolada.
• Os requerimentos de convocação dependem de aprovação nas comissões e no Plenário.