IAB reúne em livro 25 pareceres da Comissão de Direito Penal sobre projetos de lei e decisões judiciais

Resumo

A obra reúne pareceres da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB, parte deles elaborados em conjunto com a Comissão de Criminologia, sobre proposições legislativas em tramitação e sobre decisões judiciais de repercussão.

Contexto

A coletânea foi organizada por Ricardo Pieri e Marcio Barandier e cobre o período de abril de 2022 a março de 2025, com 34 autores. O lançamento ocorreu em 22 de setembro de 2026.

Argumentos

• Christiano Fragoso: a avaliação dos projetos precisa vir antes da aprovação, não depois.

Fundamento

O presidente da comissão, Christiano Fragoso, destacou a importância de avaliar projetos de lei penal antes da aprovação, e não apenas depois que viram lei, ponto que organiza boa parte do material reunido.

Consequência prática

O volume funciona como repertório de argumentação sobre proposições recentes, útil em sustentação oral e em memoriais que discutam a política criminal subjacente a uma norma nova.

Por que importa

Pareceres de entidade de classe são fonte doutrinária citável e registram a posição da advocacia criminal organizada no momento em que a lei ainda estava em debate, o que ajuda a reconstruir a intenção legislativa.

Próximos passos

• Consultar a íntegra da publicação no sítio do Instituto dos Advogados Brasileiros.