PGR reitera que todos os ministros precisam ver a íntegra dos dados antes da sessão e invoca paridade e colegialidade

Resumo

A Procuradoria-Geral da República reiterou no sábado, 12 de setembro, o pedido para que todos os ministros do STF tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal do celular do ex-controlador do Banco Master. A manifestação foi dirigida à Presidência da Corte, em meio à disputa sobre quais documentos devem circular antes do julgamento de 15 de setembro.

Contexto

O pedido de sábado reforça outro, apresentado na sexta-feira. Na sexta, a Presidência havia solicitado a disponibilização integral das mensagens extraídas do aparelho, e o relator respondeu que não estava com o celular e que os dados obtidos pela PF permaneciam em envelope lacrado em seu gabinete. Horas depois, tornou públicas outras partes da investigação, sem liberar o conteúdo do envelope.

Argumentos

• Acesso assimétrico ao acervo compromete a paridade entre os integrantes do colegiado.
• A colegialidade exige que todos os julgadores conheçam previamente a integralidade dos dados relevantes.
• A manifestação é subscrita pelo procurador-geral, pelo vice-procurador-geral e por dois subprocuradores-gerais designados para o caso.

Fundamento

O argumento da PGR é de estrutura do julgamento colegiado, não de conteúdo probatório. Para o procurador-geral, a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento. É a tese de que deliberação de órgão colegiado pressupõe base informativa comum, sob pena de o voto de cada julgador se formar sobre material diferente.

Consequência prática

A manifestação coloca o Ministério Público ao lado dos ministros que pedem acesso integral, e antecipa a questão preliminar que pode dominar a abertura da sessão de terça-feira. A PGR também registrou pedido próprio de nulidade do relatório anexado pelo relator, ponto que a doutrina já aponta como o único item efetivamente maduro para deliberação.

Por que importa

A paridade informativa entre julgadores é irmã da paridade de armas entre acusação e defesa. Quem sustenta em memorial que a defesa não pode responder ao que não viu está usando o mesmo raciocínio que a PGR aplica aqui aos ministros. Precedentes sobre acesso integral ao acervo, ainda que nascidos em ambiente atípico, tendem a ser citados depois em habeas corpus comuns.

Próximos passos

• Decisão da Presidência sobre a liberação do material antes da sessão.
• Exame do pedido de nulidade do relatório anexado pelo relator.