CNJ marca para 22 e 23 de setembro seminário nacional sobre prova, quesitação e nulidades no Tribunal do Júri
O encontro é aberto a magistrados, Ministério Público, Defensoria e forças de segurança, e apresentará os resultados do Mapa Nacional do Tribunal do Júri.
Reprodução CNJResumo
O Conselho Nacional de Justiça promoverá nos dias 22 e 23 de setembro, em sua sede em Brasília, o Seminário Nacional de Magistrados e Servidores que Atuam em Varas do Tribunal do Júri. O evento é voltado a magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e das forças de segurança, além de especialistas nacionais e internacionais.
Contexto
O seminário integra o Mês Nacional do Júri, instituído pela Portaria CNJ 69/2017 como esforço concentrado dos tribunais de Justiça para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, realizado anualmente em novembro. A portaria também obriga o envio ao CNJ de dados sobre os julgamentos realizados e as dificuldades enfrentadas pelas cortes.
Argumentos
- O CNJ trata a redução de acervo nas varas do júri como meta de gestão, o que pressiona a designação de sessões.
- A pauta inclui padrões de prova e valoração, temas em que a defesa tem interesse direto.
- A apresentação da jurisprudência das cortes superiores sinaliza os pontos de nulidade mais recorrentes.
Fundamento
A programação do primeiro dia trata de investigação criminal, padrões de prova e aspectos práticos do julgamento em plenário, incluindo produção e valoração de provas, formação da convicção judicial, quesitação e nulidades processuais. O segundo dia aborda a visão das cortes superiores sobre o Tribunal do Júri e apresenta os resultados do Mapa Nacional do Júri e do Mês Nacional do Júri de 2025.
Consequência prática
Os dados do Mapa Nacional e as discussões sobre redução de acervo alimentam as metas nacionais do Judiciário para 2026 e a formulação de propostas de aperfeiçoamento do procedimento.
Por que importa
Quesitação e nulidades são a matéria-prima da defesa em plenário, e a forma como o CNJ e as cortes superiores consolidam entendimento sobre esses pontos costuma antecipar o que os tribunais estaduais passarão a aplicar. O Mês Nacional do Júri, além disso, concentra pautas em novembro e exige preparo antecipado da defesa.
Próximos passos
- Realização do seminário em 22 e 23 de setembro.
- Divulgação dos resultados do Mapa Nacional do Tribunal do Júri.
- Mês Nacional do Júri em novembro de 2026.