CNJ e TJ-BA reúnem lideranças religiosas para discutir o enfrentamento judicial à intolerância religiosa

Resumo

O encontro integra a agenda do CNJ sobre acesso à Justiça de comunidades tradicionais de matriz africana e discute o tratamento judicial da intolerância religiosa.

Contexto

A intolerância religiosa no Brasil é enfrentada penalmente sobretudo pela Lei 7.716/1989 e pelo tipo de injúria racial, além de figuras do Código Penal quando há ultraje a culto ou dano a templo e objeto de culto.

Fundamento

A ação se apoia no programa Justiça Plural, que trata do acesso à Justiça por populações historicamente sub-representadas, e envolveu a Ascom do Tribunal de Justiça da Bahia na organização.

Consequência prática

Encontros desse tipo antecedem, em geral, orientações e protocolos de atuação dirigidos a tribunais, que depois aparecem em audiências e em decisões de primeiro grau.

Por que importa

Para a advocacia criminal, o tema interessa nas duas pontas: na assistência a vítimas de racismo religioso e na defesa em processos que envolvem a qualificação jurídica dessas condutas.

Próximos passos

• Acompanhar eventual edição de recomendação ou protocolo pelo CNJ a partir das conclusões do encontro.