Dino leva ao STF pedido de explicações sobre encontro entre Mendonça e Vorcaro

Resumo

O ministro Flávio Dino, relator da ADPF 1.196, que discute a concessão de serviços funerários e cemiteriais à iniciativa privada em São Paulo, determinou diligências para esclarecer uma reunião entre o ministro André Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro, ocorrida na véspera de um julgamento em que Mendonça pediu vista e, na sessão seguinte, divergiu a favor das concessionárias privadas.

Contexto

A ação, ajuizada pelo PCdoB, questiona leis municipais que concederam a gestão de cemitérios à iniciativa privada. Dino havia determinado, em liminar, que os preços cobrados respeitassem o teto anterior à privatização; ao ser levada ao Plenário, Mendonça pediu vista e, um dia antes, reuniu-se com Vorcaro na sede do Instituto Iter, fundado pelo próprio Mendonça. Na retomada do julgamento, Mendonça abriu divergência e deixou de referendar a medida cautelar.

Argumentos

• Dino ressalta que os fatos narrados não implicam, por si, conduta irregular de Mendonça, mas justificam esclarecimento pelas autoridades competentes.
• A cronologia formada pela reunião na véspera, pela mudança de voto no mês seguinte e pelos contratos posteriores do instituto de Mendonça com o município é o núcleo do pedido de apuração.

Fundamento

Dino apontou fatos conexos: o cunhado de Vorcaro ocupava cargo diretivo em concessionária de cemitério investigada no caso, o irmão de Mendonça integra a agência reguladora municipal da área funerária e foi promovido durante o curso da ação, e o Instituto Iter passou a manter contratos remunerados com o município após o voto de Mendonça. Para o relator, a multiplicidade e a convergência temporal desses pontos de contato configuram, em tese, quadro indiciário que justifica apuração pelas autoridades competentes, sem que isso signifique, por ora, relação causal comprovada.

Consequência prática

Dino determinou a intimação do município de São Paulo e da agência reguladora para se manifestarem em 10 dias, solicitou cópia do inquérito ao Ministério Público estadual e pediu à Comissão de Valores Mobiliários informações sobre fundos de investimento ligados às concessionárias de cemitérios da capital.

Por que importa

O episódio soma um terceiro processo, distinto da Pet 16.662, à crise institucional em torno de Vorcaro, e amplia o debate sobre conflito de interesse e imparcialidade de ministros do STF em casos com potencial de afetar interesses privados ligados ao Banco Master.

Próximos passos

• Aguardar a manifestação do município de São Paulo e da SP Regula no prazo de 10 dias.
• Verificar se a Promotoria de Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo remete as peças do inquérito solicitado.