PF prende 106 suspeitos e bloqueia R$ 508 milhões em operação contra o crime organizado em 19 estados

Resumo

Coordenada pela Polícia Federal com apoio de polícias civis, militares e penais, PRF e guardas municipais, a operação reuniu 20 bases das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) em uma ação simultânea contra facções em 19 estados.

Contexto

As frentes miram grupos investigados por tráfico de drogas e armas, homicídios, extorsão e lavagem de dinheiro. Entre as ações regionais, a Operação Rota Araguaia II, no Tocantins, focou o núcleo logístico e financeiro do tráfico transnacional, com bloqueio judicial de até R$ 412,5 milhões; na Bahia, a Operação Eirene II cumpriu 45 prisões e 57 mandados de busca, com sequestro patrimonial superior a R$ 12 milhões.

Argumentos

• PF sustenta que a atuação coordenada das bases da Ficco eleva a efetividade contra estruturas que atuam em mais de um estado.
• Defesas devem questionar caso a caso a fundamentação individualizada dos mandados de prisão e de bloqueio patrimonial.

Fundamento

Os mandados foram expedidos pela Justiça a partir de investigações conduzidas pelas bases da Ficco, com base em apuração patrimonial e financeira das organizações. Foram apreendidos celulares, drones, drogas e dinheiro, além do bloqueio judicial de imóveis, veículos e ativos financeiros vinculados aos investigados.

Consequência prática

Os presos devem ser apresentados à Justiça para as audiências de custódia, quando a legalidade das prisões será reavaliada caso a caso, e o bloqueio patrimonial poderá ser contestado pelas defesas.

Por que importa

A escala nacional simultânea (19 estados) e o valor bloqueado (mais de R$ 508 milhões) indicam ênfase da estratégia de segurança pública na asfixia financeira das organizações, o que tende a gerar contencioso patrimonial relevante para a advocacia criminal nos próximos meses.

Próximos passos

• Audiências de custódia dos presos nas ações penais que vierem a ser instauradas.
• Possíveis pedidos de liberação de bens bloqueados por terceiros de boa-fé.