Senadores anunciam pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, e Alcolumbre diz que já há 109 solicitações contra ministros do Supremo

Resumo

Na sessão de 1º de setembro, senadores usaram o Plenário para defender o afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por impeachment ou por renúncia. Os discursos se seguiram à divulgação de informações de relatório enviado pela Polícia Federal ao Supremo sobre a relação entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Contexto

Vorcaro está preso desde março. Era dono do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado em meio a escândalo de fraude bancária. Defenderam o afastamento os senadores Alessandro Vieira, Carlos Viana, Cleitinho, Damares Alves, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Izalci Lucas, Luis Carlos Heinze e Magno Malta. Carlos Viana afirmou ser urgente o afastamento pelo próprio Supremo e sustentou que não se trata de atacar o Judiciário, e sim de defender as instituições, ao comunicar que a oposição já havia protocolado pedido.

Argumentos

• Senadores: as informações do relatório da Polícia Federal justificariam o afastamento imediato do ministro.
• Carlos Viana: o afastamento deveria partir do próprio Supremo, em defesa das instituições.
• Davi Alcolumbre: são 109 pedidos de impeachment contra os dez ministros, o que não é normal.
• Procuradoria-Geral da República: sustenta a nulidade e a extinção da investigação que originou o relatório.

Fundamento

O impeachment de ministro do Supremo é competência privativa do Senado, e pressupõe crime de responsabilidade nos termos da Lei 1.079/1950. O processo depende, antes de qualquer julgamento, de decisão da presidência da Casa sobre o recebimento e o encaminhamento do pedido. Questionado por jornalistas sobre o teor das conversas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, respondeu que não achou nada e não deve achar nada, e observou que existem 109 solicitações de impeachment dos dez ministros do Supremo tramitando no Congresso, número que classificou como fora do normal.

Consequência prática

Não houve pauta nem deliberação. Os pedidos se somam ao acervo de solicitações represadas, e nenhum deles foi admitido para processamento.

Por que importa

O registro interessa menos pelo desfecho, improvável no curto prazo, e mais pelo pano de fundo processual: a mesma investigação que alimenta os discursos é objeto de manifestação da Procuradoria-Geral da República pela nulidade e pela extinção, questão que o portal noticiou na edição anterior. O ponto que o criminalista reconhece é conhecido: prova obtida em procedimento cuja validade se discute não sustenta juízo sobre fato nenhum enquanto a nulidade não for decidida, e a repercussão política não altera esse encadeamento.

Próximos passos

• Cabe à presidência do Senado decidir sobre o recebimento dos pedidos protocolados.
• O Supremo examinará a manifestação da PGR pela nulidade da investigação.