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01/10 Dino manda a Polícia Federal investigar ataques a imagens religiosas e aponta indícios de oito crimes 17 notícias 30/09 Plenário do STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação e fixa que imunidade parlamentar não cobre ofensa sem vínculo com o mandato 19 notícias 29/09 Quinta Turma do STJ decide que impor grupo reflexivo no sursis é poder-dever do juiz em violência de gênero 16 notícias 27/09 Presidente do STF dá cinco dias à PGR para se manifestar sobre pedidos de soltura no caso Master e nas apurações do INSS 11 notícias 26/09 STF condena o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamar a deputada Tábata Amaral 12 notícias 25/09 Corregedoria Nacional determina busca e apreensão em gabinete de desembargador do TRF da 1ª Região 20 notícias 24/09 TRF-4 suspende o prazo de resposta à acusação até a defesa ter acesso integral aos celulares apreendidos 18 notícias 23/09 Para o STJ, prova compartilhada pelo exterior não basta, sozinha, para levar a ação penal à Justiça Federal 25 notícias 22/09 Mendonça acusa Moraes de "arapongagem institucional" e pede ao STF apuração por abuso de autoridade 18 notícias 21/09 Relatora do STJ vota para elevar as penas dos quatro condenados pela Boate Kiss, e Schietti pede vista 17 notícias 20/09 Quinta Turma do STJ fixa que a injúria racial gera dano moral presumido e dispensa prova do abalo na ação penal 17 notícias 19/09 Sexta Turma do STJ mantém os 50 anos de Flordelis e confirma a anulação do júri que absolveu três corréus 24 notícias 18/09 Ministro do STJ absolve réus de tráfico apoiado só em resíduo de droga em pau de vassoura e garrafa PET 21 notícias 17/09 STJ encerra o foro do ex-governador Cláudio Castro e manda o inquérito para o TJ-RJ 26 notícias 16/09 Plenário do STF fica em 4 a 3 por separar os casos de Moraes e de Mendonça, e Dino suspende a contagem 23 notícias 15/09 Pedido de vista de Dino suspende, sem data, julgamento sobre apuração de Moraes no STF 16 notícias 14/09 CNJ nega ao Ministério Público acesso em tempo real aos dados de quem usa tornozeleira eletrônica 14 notícias 13/09 Presidente do STF assume a relatoria da apuração sobre Moraes e Vorcaro e chama à Presidência os casos do Master e do INSS 16 notícias 12/09 Fachin nega julgamento conjunto pedido por Moraes e mantém só a Pet 16.662 na sessão de terça 17 notícias 11/09 Moraes pede a Fachin julgamento conjunto e levantamento total do sigilo do caso Banco Master antes da sessão de terça 17 notícias 10/09 PF deflagra Operação Make Up e cumpre 49 mandados por desvio de emendas parlamentares; deputado é alvo 19 notícias 09/09 Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre a cúpula da PF e convoca Plenário 27 notícias 08/09 STF suspende referendo sobre afastamento do diretor-geral da PF após vista de Gilmar Mendes 15 notícias 07/09 Ministro do STF libera ao Plenário da própria Corte o relatório da Polícia Federal sobre mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes 12 notícias 06/09 Decano do STF formaliza emenda regimental que barra policiais e militares dos gabinetes dos ministros do Supremo 8 notícias 05/09 TRF da 6ª Região reforma a absolvição de primeiro grau e condena a Samarco e três ex-gerentes pelo rompimento da barragem de Fundão 25 notícias 04/09 Fachin assume pedido de Moraes contra Mendonça e dá cinco dias para PGR e o colega se manifestarem 9 notícias 03/09 Superior Tribunal Militar recebe denúncia contra dez acusados de ofensa homofóbica e afirma a competência da Justiça Militar da União para julgar civis 21 notícias 02/09 Sexta Turma do STJ acha comando oculto para inteligência artificial dentro de recurso e manda o caso à OAB e ao MPF 18 notícias 01/09 Procurador-geral Paulo Gonet pede nulidade de ordem do ministro Mendonça que levou a PF a apurar Moraes 18 notícias 31/08 O filtro de relevância do recurso especial começa a valer na quinta-feira, e vale para acórdão publicado a partir do dia 3 22 notícias 28/08 Zanin e Toffoli defendem ordem judicial para identificar usuário por trás de um IP 25 notícias 27/08 Julgamento sobre os limites do poder de requisição do Ministério Público é suspenso de novo, e o voto de Fux passa a decidir a extensão da prerrogativa 22 notícias 26/08 STJ publica a Emenda Regimental 55 e o filtro de relevância passa a valer para recursos contra acórdãos publicados a partir de 3 de setembro 16 notícias 25/08 Audiência pública sobre a Lei Antifacção termina no STF após dois dias e 48 expositores 19 notícias 24/08 STF começa nesta segunda a audiência pública sobre a Lei Antifacção, e a advocacia criminal leva ao tribunal o monitoramento das conversas entre advogado e cliente 14 notícias 23/08 STF retoma em 11 de setembro o julgamento que pode encurtar a inelegibilidade de condenados 19 notícias 22/08 Lei do filtro de relevância reabre a reclamação ao STJ contra a inadmissão de recurso especial fundada em repetitivo 16 notícias 21/08 Terceira Seção do STJ admite tentativa de extorsão quando a vítima não faz nada em resposta à ameaça 24 notícias 20/08 STF estende as medidas protetivas da Lei Maria da Penha a toda violência de gênero, mesmo sem vínculo doméstico ou afetivo 23 notícias 18/08 STJ fixa em repetitivo que aprovação no Enem e no Encceja rende remição mesmo a quem já tinha o mesmo nível de ensino 15 notícias 17/08 Decisão monocrática de Moraes sobre o caso do jornalista maranhense reacende a discussão sobre até onde a busca e apreensão pode alcançar o sigilo da fonte 13 notícias 16/08 STJ fixa que associação para o tráfico não impede a progressão especial de mães e gestantes, e restringe "organização criminosa" à Lei 12.850 13 notícias 15/08 Emendas regimentais do STJ reduzem a sustentação oral, e a OAB do Distrito Federal aponta suspeita de inconstitucionalidade 12 notícias 14/08 STJ fixa que testemunho de ouvir dizer não sustenta sozinho a pronúncia 22 notícias 13/08 STJ estreita o conceito de organização criminosa que barra a progressão especial de mães 23 notícias 12/08 STJ decide que só o testemunho de ouvir dizer não sustenta a pronúncia no júri 22 notícias 11/08 Operação Omertá prende três vereadores e mira facção que teria cobrado pedágio eleitoral em Sobral 19 notícias 10/08 Sexta Turma do STJ decidirá se julgadora que não assistiu à sustentação oral pode votar 13 notícias 09/08 TJ-RJ reconhece erro judiciário e manda o Estado indenizar homem que passou 2.174 dias preso por reconhecimento fotográfico viciado 14 notícias 08/08 STJ supera a Súmula 691 e revoga preventiva de réu que esperava perícia mental havia quase 200 dias 19 notícias 07/08 Sancionada a lei que eleva penas da violência sexual digital contra crianças e cria majorante para o uso de inteligência artificial 21 notícias 06/08 Plenário do STJ aplica a Marco Buzzi a pena de perda do cargo em processo disciplinar 19 notícias 05/08 STF mantém a preventiva de desembargador do TRF-2 acusado de vazar operação da PF ao Comando Vermelho 21 notícias 04/08 TRF-2 condena ex-sargento por estupro cometido na Casa da Morte durante a ditadura, em decisão inédita 25 notícias 03/08 STF volta do recesso para decidir se a Lei Maria da Penha protege a mulher fora de casa 43 notícias 02/08 Insignificância vale para reincidente específico: decisão da Quinta Turma do STJ transita em julgado 23 notícias

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