União considera insuficiente a proposta do Discord e pede à Justiça regras mais duras à plataforma

Resumo

A União informou considerar insuficiente a proposta de ajustes apresentada pelo Discord e requereu à Justiça obrigações mais estritas, entre elas a melhoria da aferição de idade dos usuários e a proibição efetiva de recriação de contas já banidas. A discussão se insere no conjunto de ações movidas pelo poder público sobre proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais.

Contexto

Plataformas de mensagens e voz com comunidades fechadas concentram parte relevante das investigações sobre aliciamento, produção e difusão de material de abuso sexual infantil. A recriação de contas banidas é o ponto de atrito recorrente: sem barreira técnica, a exclusão do perfil não tira o usuário do ambiente.

Argumentos

• Para a União, a proposta da plataforma não assegura resultado verificável e mantém aberta a via de retorno de usuários banidos.
• Plataformas costumam sustentar que a verificação etária rígida colide com proteção de dados e com o desenho técnico do serviço.
• A obrigação de registro amplia o acervo probatório disponível, o que interessa à acusação e exige atenção da defesa quanto à cadeia de custódia.

Fundamento

O pedido se apoia no dever de cuidado da plataforma em relação a usuários menores de idade e na insuficiência das medidas propostas para cumprir esse dever. A aferição etária confiável e o bloqueio de recriação de contas são tratados como obrigações de meio verificáveis, e não como promessa de política interna.

Consequência prática

Se acolhido, o pedido impõe obrigações de fazer com prazo e sanção. A definição dessas obrigações também molda o que a plataforma passa a registrar e preservar, e portanto o que estará disponível em futuras investigações criminais.

Por que importa

O que se decidir sobre aferição etária e sobre contas recriadas repercute diretamente na prova penal. Registro confiável de idade e de reincidência de conta é exatamente o material que aparece depois como elemento de autoria em processos por crimes contra crianças e adolescentes, e é também o que a defesa precisará ser capaz de contestar.

Próximos passos

• Manifestação do Discord sobre o novo pedido.
• Decisão judicial sobre as obrigações requeridas e sobre eventual multa.
• Definição dos prazos de implementação e da forma de fiscalização.