TJRJ concede habeas corpus a Oruam e ele deixa de ser considerado foragido

Resumo

O TJRJ revogou a prisão preventiva de Oruam decretada em fevereiro por descumprimento reiterado de medida cautelar, o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Contexto

Oruam (Mauro Davi dos Santos Nepomuceno) responde a ação penal por suposta lavagem de dinheiro em favor do Comando Vermelho. Tornou-se foragido em fevereiro de 2026, depois que o STJ revogou um habeas corpus que o mantinha em liberdade diante de reiteradas falhas no uso da tornozeleira eletrônica.

Argumentos

• Defesa: manifestou confiança na Justiça e disse esperar o futuro trancamento da ação penal, que classifica como formada por provas ilícitas conforme laudo pericial; esse pedido ainda não foi julgado

Fundamento

A decisão da 8ª Câmara Criminal foi unânime; os votos não foram divulgados em detalhe pela imprensa até o fechamento desta edição.

Consequência prática

Oruam responderá ao processo em liberdade. O mérito da acusação de lavagem de dinheiro não é alterado por esta decisão e a ação penal segue tramitando.

Por que importa

O caso ilustra como o descumprimento de medida cautelar diversa da prisão, o monitoramento eletrônico, pode por si só levar à decretação e, depois, à revogação da prisão preventiva, independentemente do mérito da acusação original.

Próximos passos

• A ação penal por lavagem de dinheiro continua tramitando na 1ª Vara Especializada da Capital
• Segue pendente de julgamento o pedido da defesa para trancamento da ação por suposta ilicitude de provas