Mendonça nega abrir aos demais ministros a íntegra dos dados do celular apreendido e diz que a medida tumultuaria o julgamento

Resumo

O ministro André Mendonça afirmou, em despacho publicado no domingo, que abrir a todos os ministros o conteúdo integral extraído do telefone celular do ex-controlador do Banco Master contribuiria para tumultuar o julgamento marcado para terça-feira e poria em risco o seguimento e o êxito das investigações. Segundo ele, todo o material utilizado para aquele julgamento já está disponível à Corte.

Contexto

A sessão plenária extraordinária de terça-feira decide sobre a abertura de apuração a respeito de supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro. Até agora, foram tornados públicos os dados relativos a conversas com Moraes, e Mendonça também retirou o sigilo de conversas do investigado com aliados a respeito do procurador-geral da República e do diretor-geral da Polícia Federal. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin manifestaram interesse em receber a íntegra dos dados.

Argumentos

• Mendonça: todo o material utilizado para o julgamento já está disponível aos ministros.
• Mendonça: abrir todas as informações do aparelho daria ensejo a questionamentos de toda ordem e desviaria o feito do caminho natural.
• Moraes e Zanin: pedem a íntegra dos dados extraídos, por entenderem que a prova pertence ao colegiado.

Fundamento

O argumento é de contenção do objeto: a inserção de elementos adicionais que não constam dos autos até o momento, incluindo a abertura de todas as informações contidas no aparelho, daria ensejo a questionamentos de toda ordem e desviaria o feito do caminho para o qual foi apregoado. É um raciocínio de delimitação do que está maduro para julgamento, e não de negativa de acesso aos autos como regra.

Consequência prática

A dois dias da sessão, a Corte chega dividida sobre a base probatória que cada ministro terá em mãos. A recusa convive com decisões de outros ministros em sentido contrário na mesma data, o que transfere ao Plenário a definição sobre o acesso.

Por que importa

A discussão é de processo penal puro, e vale para qualquer processo: quem define o que integra os autos, qual é o direito de acesso do julgador e da defesa ao material original e como se preserva a cadeia de custódia de uma extração de dados. A resposta que o Supremo der aqui será citada em incidentes de acesso e de nulidade por muito tempo, muito longe deste caso.

Próximos passos

• A sessão plenária extraordinária de terça-feira deve enfrentar, como preliminar, o acesso ao material.
• Acompanhar se a Presidência ou o Plenário determinam a entrega da mídia aos gabinetes.