Réu apontado como chefe da Operação Dakovo é extraditado da Argentina e volta a responder por tráfico internacional de armas

Resumo

Um dos réus apontados pelo MPF como líder da organização por trás da Operação Dakovo, que investiga tráfico internacional de armas entre Europa, Paraguai e Brasil desde 2020, foi extraditado da Argentina para o Brasil em 9 de setembro.

Contexto

A operação começou após a apreensão de fuzis de origem croata em Vitória da Conquista (BA), em 2020. Em dezembro de 2023, o MPF denunciou 28 pessoas, e a ação penal principal foi desmembrada em núcleos de atuação, dando origem a outras 11 ações penais.

Argumentos

• O MPF atribui ao réu posição de comando sobre outros integrantes e diz que ele era um dos principais beneficiários dos recursos financeiros das operações.
• A denúncia aponta o uso de empresas de fachada e simulações de vendas para introduzir as armas no Brasil.

Fundamento

Segundo a denúncia do Gaeco/MPF, o réu era sócio-gerente de uma empresa paraguaia usada para importar armas da Europa e da Turquia via Paraguai e introduzi-las ilegalmente no Brasil, com participação de militares paraguaios da Dimabel. Ele ficou foragido após a deflagração da operação, foi localizado pela Interpol em fevereiro de 2024 e preso em Córdoba, na Argentina, até a extradição.

Consequência prática

O réu ficará custodiado provisoriamente em unidade prisional federal no Mato Grosso do Sul até ser transferido ao Sistema Penitenciário Federal, e passa a responder, no Brasil, à ação penal que tramita na Justiça Federal da Bahia.

Por que importa

O caso combina cooperação internacional (Interpol, extradição) com o desmembramento de ações penais por núcleo em esquemas transnacionais: sete sentenças condenatórias de primeira instância já alcançaram 20 réus da operação, e uma das ações, a do núcleo de vendedores, já transitou em julgado.

Próximos passos

• A ação penal segue em tramitação na Justiça Federal da Bahia.
• O MPF acompanha 19 pedidos de cooperação jurídica internacional em curso no âmbito da operação, 11 ao Paraguai e 8 à Argentina.