Audiências concentradas em Alagoas reavaliam a medida socioeducativa de 39 adolescentes em dois dias

Resumo

O Poder Judiciário de Alagoas, em parceria com a Secretaria de Prevenção à Violência, realizou em 24 e 25 de setembro o terceiro ciclo do ano de audiências concentradas para acompanhamento de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Participaram 39 adolescentes.

Contexto

As sessões ocorreram na Superintendência de Medidas Socioeducativas e foram conduzidas por magistrado da área. A audiência concentrada reúne, num mesmo mutirão, a reavaliação individual de cada caso, considerando o percurso do adolescente e os objetivos pedagógicos do cumprimento.

Argumentos

• Justificativa da prática: a reavaliação individual permite aferir progressão, substituição ou extinção conforme o percurso de cada adolescente.
• Fundamento legal subjacente: a privação de liberdade deve ser excepcional e durar apenas o tempo necessário.
• Efeito de gestão: manutenção da ocupação das unidades dentro de 100% da capacidade e funcionamento regular da Central de Vagas.

Fundamento

A reavaliação periódica é o mecanismo que permite identificar os casos em que cabe progressão, substituição ou extinção da medida. É por ele que se concretiza a exigência de que a privação de liberdade seja excepcional e dure apenas o tempo necessário. A escuta das famílias integra a metodologia, para compreender as redes de apoio e as condições de retorno ao convívio familiar e comunitário.

Consequência prática

A prática também funciona como instrumento de gestão de vagas: contribui para manter a ocupação das unidades dentro do limite de 100% da capacidade, evitar superlotação e preservar o funcionamento da Central de Vagas do sistema socioeducativo.

Por que importa

Para quem atua na defesa de adolescentes, a audiência concentrada é a oportunidade prática de pedir progressão ou extinção com o processo em mesa e o relatório técnico atualizado à vista, em vez de esperar o prazo legal correr no papel. Saber que o mutirão também serve ao controle de ocupação das unidades dá à defesa um argumento institucional adicional, e não apenas individual, quando sustenta a desnecessidade da internação.

Próximos passos

• Acompanhar as decisões individuais proferidas a partir das audiências.
• Verificar a data do próximo ciclo de audiências concentradas no estado.