PF prende duas pessoas em Bayeux (PB) na Operação Guardião Digital XXII, por abuso sexual infantojuvenil

Resumo

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Guardião Digital XXII, em Bayeux, na Paraíba, com o objetivo de reprimir o armazenamento de imagens e vídeos de abuso sexual infantojuvenil. Duas pessoas foram presas em flagrante.

Contexto

A ação integra uma série de operações batizadas "Guardião Digital", voltadas à repressão de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes cometidos ou documentados por meios digitais.

Argumentos

• A PF não divulgou a identidade dos presos nem detalhou a quantidade de material apreendido.

Fundamento

A Justiça estadual da Paraíba autorizou mandado de busca e apreensão e a quebra do sigilo telemático dos investigados, medidas cumpridas pela Polícia Federal em Bayeux.

Consequência prática

Duas pessoas foram presas em flagrante por posse e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil, crime tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por que importa

A investigação e a prisão em flagrante por armazenamento de material de abuso, e não apenas por produção ou compartilhamento, mostra o alcance da tipificação do ECA sobre a mera posse desse conteúdo, ponto relevante para a defesa técnica em casos de apreensão de dispositivos eletrônicos.

Próximos passos

• Aguardar a formalização da denúncia pelo Ministério Público estadual.
• Acompanhar a audiência de custódia dos presos em flagrante.