Artigo defende que a geolocalização delimite a busca domiciliar em favelas e reduza a devassa coletiva

Resumo

Publicado nesta sexta-feira, o artigo sustenta que coordenadas geográficas podem tornar a investigação criminal mais eficaz e, ao mesmo tempo, reduzir a intervenção sobre direitos fundamentais na busca domiciliar em favelas.

Contexto

A delimitação do mandado de busca em territórios de ocupação densa é um dos pontos mais litigados do processo penal brasileiro. O Supremo Tribunal Federal, na ADPF 635, fixou balizas para operações policiais no Rio de Janeiro, entre elas a regra de que a busca domiciliar ocorra durante o dia, salvo flagrante, e a vedação de ingresso forçado fora dessas hipóteses.

Argumentos

• Tese do artigo: coordenadas aumentam a eficácia da investigação e reduzem a intervenção sobre direitos fundamentais.

Fundamento

A proposta do artigo, tal como enunciada em aberto, é que a identificação por coordenadas substitua descrições genéricas de endereço, que na prática autorizam o ingresso em conjuntos inteiros de residências.

Consequência prática

Sendo artigo de opinião, não produz efeito processual. Entra na edição como registro do debate sobre os limites da busca domiciliar coletiva.

Por que importa

Mandado genérico é a principal porta de entrada das nulidades em operações de grande escala. Qualquer critério que torne o objeto da busca verificável interessa diretamente à defesa, que discute a licitude da prova obtida no ingresso.

Próximos passos

• Ler a íntegra do artigo na publicação de origem antes de usá-lo como referência doutrinária.