OAB cria comissão para levar proposta de reforma do Judiciário ao Congresso em outubro

Resumo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu organizar em comissão própria a proposta de reforma do Poder Judiciário, com previsão de apresentação ao Congresso Nacional em outubro de 2026. O presidente nacional, Beto Simonetti, designou a conselheira federal Patrícia Vanzolini para conduzir os trabalhos. Na sessão plenária realizada em Brasília em 14 de setembro, o presidente da seccional de São Paulo, Leonardo Sica, afirmou que a crise é estrutural.

Contexto

O movimento se articula com o manifesto Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário, lançado em 8 de setembro de 2026 e subscrito pelas seccionais de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, além de mais de trinta entidades da sociedade civil. O texto pede apuração transparente dos episódios envolvendo o Supremo e aperfeiçoamentos institucionais. Na sessão, Vanzolini defendeu a apuração de eventuais desvios de conduta envolvendo ministros da Corte.

Argumentos

• Leonardo Sica, OAB de São Paulo: a crise é estrutural e não se resolve como pauta corporativa.
• Patrícia Vanzolini: cabe apurar eventuais desvios de conduta envolvendo ministros do STF.
• Ponto em aberto: se a proposta contemplará prerrogativas da advocacia e garantias da defesa.

Fundamento

A atuação se apoia na função institucional da Ordem, que a Constituição e o Estatuto da Advocacia colocam como defesa da ordem jurídica e do Estado de Direito, e não apenas como representação corporativa. É o que autoriza a entidade a apresentar proposta legislativa sobre estrutura judiciária e a se manifestar sobre conduta de magistrados.

Consequência prática

Nada de efeito jurídico imediato. O calendário declarado, com proposta ao Congresso em outubro, coincide com a movimentação do Senado na mesma direção, e é isso que dá densidade ao movimento: duas frentes, uma legislativa e uma da advocacia organizada, convergindo em prazo curto.

Por que importa

Para o advogado criminalista, a pergunta relevante é se a proposta da Ordem incluirá prerrogativas profissionais e garantias da defesa, ou se ficará restrita a estrutura e governança do Judiciário. Reforma que trate de competência, recursos e precedentes sem tocar prerrogativas, acesso aos autos e paridade de armas produz efeito assimétrico na prática penal. O momento de influir nesse desenho é a formação da comissão, não a votação do texto.

Próximos passos

• Instalação da comissão e definição do escopo da proposta.
• Apresentação do texto ao Congresso Nacional, prevista para outubro de 2026.
• Acompanhar a convergência com o grupo de trabalho sugerido à CCJ do Senado.