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Arquivo de notícias

141 notícias em novembro de 2026 · nada aqui expira

Edição de 09/11 14 notícias

09/11 PGR pede ao STF o arquivamento definitivo do inquérito das fake news STF 09/11 Mutirão Racial do CNJ mobiliza tribunais em novembro para julgar processos de temática racial Tribunais 09/11 Policial militar é preso depois de atirar em van e matar uma mulher na Asa Sul Segurança pública 09/11 Juíza do Rio converte prisão temporária em preventiva de lutador acusado de atacar duas vizinhas na Tijuca Prisão e cautelares 09/11 Comissão da Câmara aprova atendimento virtual ininterrupto a mulheres em municípios sem delegacia especializada Violência doméstica 09/11 Comissão da Câmara aprova isenção de custas no pedido e na revisão de medida protetiva Violência doméstica 09/11 Comissão da Câmara aprova segunda via gratuita de documentos para vítimas de violência patrimonial Violência doméstica 09/11 Comissão especial da Câmara marca duas audiências sobre a proposta que fixa a maioridade penal em 16 anos Legislação 09/11 Comissão da Câmara aprova vedação de cargo público a condenados por crimes contra grupos vulneráveis Legislação 09/11 Artigo defende que regime próprio de previdência não é instituição financeira e afasta a Lei 7.492 Crimes econômicos 09/11 Artigo sustenta que o bloqueio genérico de bens virou pena patrimonial antecipada no processo penal Processo penal 09/11 Condenação por fato anterior à prisão não reinicia o teto de trinta anos, decide turma do Tribunal de Justiça de São Paulo Execução penal 09/11 STF decide no plenário virtual se extrair dados de celular achado no local do crime exige ordem judicial Provas 09/11 Sexta Turma do STJ admite habeas corpus depois de o agravo parar na Súmula 182 e anula busca domiciliar STJ

Edição de 08/11 17 notícias

08/11 A semana no penal: 02/11 a 08/11 Processo penal 08/11 Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Jair Bolsonaro Tribunais 08/11 Moraes pede vista e suspende o julgamento sobre a competência dos estados para autorizar a caça de espécies invasoras STF 08/11 STF julga em 25 de novembro a validade do porte de arma de fogo por guardas municipais Segurança pública 08/11 Sniper passa a permitir que o juiz peça o bloqueio de bens pela mesma plataforma em que investiga o patrimônio Crimes econômicos 08/11 Artigo sustenta que o regime mais severo da Lei Complementar 225 para o devedor contumaz não retroage Crimes econômicos 08/11 A defesa criminal já começa condenada pela opinião pública, diz Ércio Quaresma na Conferência Mineira Advocacia e prerrogativas 08/11 Atendente do IML que fez Pix com o celular de um morto é condenado por peculato furto e perde o cargo Tribunais 08/11 Omitir a existência de filha em divórcio extrajudicial leva a condenação por falsidade ideológica depois de ANPP descumprido Processo penal 08/11 Gonet pede ao STF a suspensão nacional de todas as ações que questionam a proibição das bets STF 08/11 Advogado com inscrição suspensa vira réu por usar o registro de colega, e juíza nega ao Ministério Público a requisição de laudos Advocacia e prerrogativas 08/11 Plenário do STF julga em 11 de novembro se a imunidade do artigo 181 do Código Penal alcança a violência doméstica Violência doméstica 08/11 Ribeiro Dantas contesta o alargamento do dolo eventual para punir motorista, e pedido de vista suspende a Quinta Turma Tribunal do Júri 08/11 TRF-3 anula de ofício a condenação de sete réus indígenas por falta de perícia antropológica Processo penal 08/11 Og Fernandes decreta a prisão preventiva de desembargadora aposentada condenada na Faroeste e manda pedir a extradição em Portugal STJ 08/11 Voto-vista de Schietti aponta reformatio in pejus na dosimetria da Boate Kiss, e novo pedido de vista suspende o caso STJ 08/11 Terceira Seção do STJ vai reavaliar se a condenação por tráfico exige a apreensão da droga STJ

Edição de 07/11 15 notícias

07/11 IBCCRIM abre inscrições para curso sobre os impactos da inteligência artificial no processo penal Processo penal 07/11 CNJ firma acordos com Fiocruz e USP para reforçar o enfrentamento ao feminicídio Violência doméstica 07/11 Ministério Público denuncia médica à Justiça após a morte de paciente em lipoescultura Processo penal 07/11 Afrânio Vilela diz que a relevância levará ao STJ os casos essenciais ao país, e tribunais discutem como aplicar o filtro STJ 07/11 Artigo aponta vazio legislativo sobre os efeitos penais da transação tributária e propõe previsão expressa na Lei 13.988 Crimes econômicos 07/11 Análise questiona se um estado pode declarar facções como organizações terroristas Crime organizado 07/11 Especialistas alertam que polícias municipais podem repetir funções já atribuídas à Polícia Militar Segurança pública 07/11 Artigo sustenta que prova independente não resolve o uso do reconhecimento inválido diante dos jurados Tribunal do Júri 07/11 Coluna retoma o caso em que o STJ absolveu por tráfico sem apreensão da droga e sem laudo sobre a substância Provas 07/11 Presidência do TRF-3 suspende a liminar que havia liberado três casas de apostas a voltar a funcionar Legislação 07/11 Quantidade apreendida sem prova de destinação comercial não basta para condenar por venda de anabolizantes, decide juíza em São Paulo Processo penal 07/11 Sexta Turma do STJ afasta fishing expedition e valida mensagens do Sky ECC obtidas da França por cooperação Provas 07/11 Juíza manda a polícia entregar à defesa a extração integral do celular que sustentou a denúncia por tráfico Provas 07/11 Terceira Seção do STJ retoma os dois casos sobre busca por nervosismo e denúncia anônima, e nova vista coletiva adia a uniformização STJ 07/11 STJ reconhece remição de pena pela escrita de livro e afasta a exigência de programa educacional formal Execução penal

Edição de 06/11 18 notícias

06/11 Denúncia anônima detalhada pode justificar ação policial? Divergência de Messod Azulay na Terceira Seção do STJ STJ 06/11 Fachin homologa a delação de João Carlos Mansur, ex-presidente da Reag, no caso Master STF 06/11 CNJ aponta onze estados com grupos de trabalho sobre habitabilidade prisional e cogita um habite-se para presídios Execução penal 06/11 Comissões do Senado avançam com dois projetos penais: confisco de bens em crimes sexuais contra crianças e punição por registro de intimidade sexual Legislação 06/11 Segunda fase da Operação Polaridade prende militar em flagrante e apreende sete fuzis em cinco cidades do Rio Segurança pública 06/11 CNJ abre o Mês Nacional do Júri com 207 sessões previstas em 67 comarcas de Goiás Tribunal do Júri 06/11 Governo do Distrito Federal pede ao STF a transferência de R$ 2,2 bilhões bloqueados do pai de Vorcaro para o BRB Crimes econômicos 06/11 Fachin manda a PGR opinar sobre a soltura de Daniel Vorcaro, preso desde março Prisão e cautelares 06/11 CNJ abre em 9 de novembro o terceiro mutirão do Pena Justa, voltado às mulheres presas Execução penal 06/11 OAB-RJ soma mais de 3 mil denúncias do golpe do falso advogado e pede campo próprio na delegacia eletrônica Advocacia e prerrogativas 06/11 TSE muda entendimento de dez anos e permite que eleita mantenha o mandato apesar da fraude à cota de gênero pelo partido Eleitoral 06/11 Operação Azzardo cumpre 52 mandados contra rede de apostas ilegais e bloqueia R$ 3,48 bilhões em seis unidades da federação Crime organizado 06/11 Mendonça substitui preventiva por domiciliar com tornozeleira em investigado pelos descontos no INSS Prisão e cautelares 06/11 Fachin nega liberdade e domiciliar a cunhado de Daniel Vorcaro, preso desde março na Operação Compliance Zero Prisão e cautelares 06/11 Acordo entre CNJ e STJ dá ao tribunal acesso contínuo ao Data Lake do Judiciário, inclusive a processos sob segredo de justiça Tribunais 06/11 Plenário do STF rejeita embargos infringentes e mantém a condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias por crime ambiental STF 06/11 Terceira Seção do STJ admite relevância para decidir se a personalidade do agente só pode pesar contra o réu com laudo técnico STJ 06/11 STF derruba a investigação sumária determinada pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul STF

Edição de 05/11 18 notícias

05/11 Operação Fortuna Reversa cumpre mandados em dez estados e no DF contra suposta organização de fraudes eletrônicas e lavagem Crime organizado 05/11 Plenário do STF invalida normas do RS que deixavam o procurador-geral assumir inquéritos e abrir investigações sumárias STF 05/11 Og Fernandes participa de sua última sessão na Corte Especial do STJ STJ 05/11 Mês Nacional do Júri tem abertura oficial no Tribunal de Justiça de Goiás Tribunal do Júri 05/11 Alcolumbre vai analisar duas questões de ordem de Randolfe sobre a situação do senador Flávio Bolsonaro Tribunais 05/11 STJ reúne hoje tribunais de todo o país para alinhar a aplicação do filtro de relevância no recurso especial STJ 05/11 PEC da Segurança constitucionaliza o Susp, mas análise sustenta que a integração efetiva não está garantida Segurança pública 05/11 Proposta de regulamentar a revisão de tese no STJ deixa a advocacia fora da iniciativa, aponta artigo Advocacia e prerrogativas 05/11 Resolução que põe o contexto da ação policial na certidão de óbito depende de integração de dados para funcionar Segurança pública 05/11 Coluna discute o custo de indeferir a cautelar e a inversão da ultima ratio nas decisões de prisão Prisão e cautelares 05/11 STF ouve sustentações sobre leis municipais de loteria e aposta esportiva, e Fachin suspende o julgamento da ADPF 1212 STF 05/11 Redução da maioridade penal volta a tramitar pela PEC 32/2015, e Alcolumbre tira o tema da pauta do Senado Legislação 05/11 Artigo sustenta que relevância da palavra da vítima não dispensa o exame de corpo de delito na violência doméstica Violência doméstica 05/11 Sexta Turma do STJ já exige escrutínio especial do depoimento policial, e o artigo cobra a prova material que o flagrante não produz Provas 05/11 Soma de créditos e débitos infla acusação de movimentação atípica, e o erro aparece no RIF e na quebra de sigilo Crimes econômicos 05/11 STF reúne cinco votos pela constitucionalidade do crime de ato obsceno e suspende o julgamento na discussão da tese STF 05/11 Corte Especial do STJ condena a desembargadora aposentada Sandra Inês a 14 anos e cassa a aposentadoria na Operação Faroeste STJ 05/11 Segunda Turma do STF valida RIF do Coaf pedido pela polícia antes da abertura do inquérito STF

Edição de 04/11 16 notícias

04/11 Fachin dá 15 dias para a PGR se manifestar sobre o indiciamento de Vorcaro e sobre a prorrogação do inquérito Crimes econômicos 04/11 CNJ reúne rede do PopRuaJud para discutir proteção de crianças e de maternidades em situação de rua Tribunais 04/11 Coluna sustenta que a majorante da lavagem por reiteração repete a punição da organização criminosa e viola o non bis in idem Crimes econômicos 04/11 Artigo mostra como o Tema 1.068 do STF antecipou o trabalho da defesa no júri, porque a prisão pode sair na própria sessão Tribunal do Júri 04/11 PF inaugura laboratório de geoquímica forense para rastrear a origem do ouro apreendido Segurança pública 04/11 Gilmar Mendes dá cinco dias para oito órgãos explicarem a violência contra indígenas no Mato Grosso do Sul STF 04/11 Primeira Turma do STJ nega reintegração de delegado demitido e diz que absolvição por prescrição não vincula a esfera administrativa Tribunais 04/11 Fux cita ludopatia como problema de saúde pública e diz ter a percepção de que as bets devem ser banidas do esporte STF 04/11 TJ do Rio Grande do Sul anula oitiva de seis policiais penais feita sem o preso e sem a defesa, e afasta a falta grave Execução penal 04/11 Análise sustenta que a Lei 15.358 criminaliza o domínio territorial prisional sem definir o que ele é e transfere ao juiz a tarefa do legislador Crime organizado 04/11 TSE valida gravação ambiental feita em local sem controle de acesso e mantém duas condenações por abuso de poder no Paraná Provas 04/11 Sexta Turma do STJ converte em domiciliar a preventiva de auditor fiscal investigado na Operação Khalas, por 3 votos a 2 Prisão e cautelares 04/11 Ministro da Justiça diz ao STF que há proximidade indesejável entre as bets e o crime organizado, com R$ 3,3 bilhões bloqueados Crime organizado 04/11 Audiência pública no STF sobre a medida provisória que proibiu as bets dura dez horas, e nada é decidido STF 04/11 Senado aprova a PEC da Segurança Pública em dois turnos, e a redução da maioridade penal sai do texto para tramitar à parte Legislação 04/11 Voto divergente de Schietti vê reformatio in pejus na Boate Kiss e fixa 14 anos para Elissandro, com o julgamento suspenso por vista STJ

Edição de 03/11 15 notícias

03/11 Coluna sustenta que recolhimento noturno cumprido por anos pode esgotar a pena substituída Execução penal 03/11 Coluna critica o STJ por usar a data do lançamento do tributo para definir a lei da prescrição Crimes econômicos 03/11 AGU recorre de decisão que obriga a PRF a retomar comissões de direitos humanos e o tema na formação Segurança pública 03/11 Juiz das garantias em Maringá arquiva inquérito e vê liberdade de expressão em críticas ao ensino sobre gênero Processo penal 03/11 CNJ registra queda de doenças transmissíveis nas prisões e projeto piloto contra tuberculose no Rio Execução penal 03/11 Mês Nacional do Júri começa nesta terça, com cerca de 200 mil processos pendentes de julgamento Tribunal do Júri 03/11 Rede de juízes do CNJ prepara nota técnica sobre competência para julgar homicídio ligado a facção Crime organizado 03/11 Com ocupação média de 150%, CNJ aponta centrais de regulação de vagas e mutirões contra a superlotação Execução penal 03/11 CNJ aprova resolução que obriga a certidão de óbito a registrar o contexto da morte em ação policial Segurança pública 03/11 Fachin devolve a Mendonça a relatoria do caso dos descontos no INSS e mantém o Master na Presidência STF 03/11 Defesa de Daniel Vorcaro aponta 657 arquivos alterados no celular apreendido e pede os dados originais à PF Provas 03/11 Defensoria do Rio pede R$ 50 milhões de reparação coletiva pela Operação Contenção Segurança pública 03/11 Senado vota nesta terça a PEC da Segurança Pública, e a maioridade penal é o ponto de atrito Legislação 03/11 Sexta Turma do STJ restabelece absolvição porque o TJSP não enfrentou as provas favoráveis à defesa Provas 03/11 Terceira Seção do STJ fixa cinco teses sobre natureza e quantidade da droga na dosimetria do tráfico STJ

Edição de 02/11 12 notícias

Edição de 01/11 16 notícias

01/11 A semana no penal: 26/10 a 01/11 Processo penal 01/11 Juízes defendem que o exame de conformidade com o precedente venha antes do juízo de admissibilidade Processo penal 01/11 Condenação da Samarco no TRF da 6ª Região expõe o vazio sobre quando a empresa é censurável Crimes econômicos 01/11 Fux marca para terça a audiência pública sobre a MP que proíbe as bets, e entidades de consumidores reclamam de exclusão STF 01/11 Desembargador do TJ do Rio intima a defesa de Jairinho a apresentar as razões da apelação Tribunais 01/11 Juíza do júri de São Paulo multa em dez salários mínimos testemunha que fez gestos durante depoimento Tribunal do Júri 01/11 Juiz sustenta que a preventiva é título autônomo e que vício do flagrante não contamina a prisão posterior Prisão e cautelares 01/11 Sem prova de dolo eventual, juíza de Belo Horizonte retira do júri morte em acidente de trânsito Tribunal do Júri 01/11 Capítulo não impugnado transita em julgado e o tribunal não pode agravar a situação do réu além do pedido Processo penal 01/11 Defensora e desembargador sustentam que a Lei de Drogas inverte o ônus da prova entre usuário e traficante Provas 01/11 Criminalista alerta que o domínio social estruturado pode punir endereço em vez de conduta Crime organizado 01/11 Lei 15.358/2026 define a facção, mas deixa em aberto a prova de quem pertence a ela Crime organizado 01/11 Plenário do STF deve fixar critério nacional de detração do recolhimento noturno, com desconto graduado por regime Execução penal 01/11 TJ de Santa Catarina detrai 371 dias de recolhimento noturno, aplica o indulto e extingue a punibilidade Execução penal 01/11 Moraes troca a preventiva do desembargador do TRF da 2ª Região por tornozeleira e entrega de passaportes STF 01/11 Confissão retratada em juízo vale como atenuante quando serviu à apuração, decide ministro do STJ STJ

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