Arquivo de notícias
141 notícias em novembro de 2026 · nada aqui expira
Edição de 09/11 14 notícias
09/11
PGR pede ao STF o arquivamento definitivo do inquérito das fake news
09/11
Mutirão Racial do CNJ mobiliza tribunais em novembro para julgar processos de temática racial
09/11
Policial militar é preso depois de atirar em van e matar uma mulher na Asa Sul
09/11
Juíza do Rio converte prisão temporária em preventiva de lutador acusado de atacar duas vizinhas na Tijuca
09/11
Comissão da Câmara aprova atendimento virtual ininterrupto a mulheres em municípios sem delegacia especializada
09/11
Comissão da Câmara aprova isenção de custas no pedido e na revisão de medida protetiva
09/11
Comissão da Câmara aprova segunda via gratuita de documentos para vítimas de violência patrimonial
09/11
Comissão especial da Câmara marca duas audiências sobre a proposta que fixa a maioridade penal em 16 anos
09/11
Comissão da Câmara aprova vedação de cargo público a condenados por crimes contra grupos vulneráveis
09/11
Artigo defende que regime próprio de previdência não é instituição financeira e afasta a Lei 7.492
09/11
Artigo sustenta que o bloqueio genérico de bens virou pena patrimonial antecipada no processo penal
09/11
Condenação por fato anterior à prisão não reinicia o teto de trinta anos, decide turma do Tribunal de Justiça de São Paulo
09/11
STF decide no plenário virtual se extrair dados de celular achado no local do crime exige ordem judicial
09/11
Sexta Turma do STJ admite habeas corpus depois de o agravo parar na Súmula 182 e anula busca domiciliar
09/11
Mutirão Racial do CNJ mobiliza tribunais em novembro para julgar processos de temática racial
09/11
Policial militar é preso depois de atirar em van e matar uma mulher na Asa Sul
09/11
Juíza do Rio converte prisão temporária em preventiva de lutador acusado de atacar duas vizinhas na Tijuca
09/11
Comissão da Câmara aprova atendimento virtual ininterrupto a mulheres em municípios sem delegacia especializada
09/11
Comissão da Câmara aprova isenção de custas no pedido e na revisão de medida protetiva
09/11
Comissão da Câmara aprova segunda via gratuita de documentos para vítimas de violência patrimonial
09/11
Comissão especial da Câmara marca duas audiências sobre a proposta que fixa a maioridade penal em 16 anos
09/11
Comissão da Câmara aprova vedação de cargo público a condenados por crimes contra grupos vulneráveis
09/11
Artigo defende que regime próprio de previdência não é instituição financeira e afasta a Lei 7.492
09/11
Artigo sustenta que o bloqueio genérico de bens virou pena patrimonial antecipada no processo penal
09/11
Condenação por fato anterior à prisão não reinicia o teto de trinta anos, decide turma do Tribunal de Justiça de São Paulo
09/11
STF decide no plenário virtual se extrair dados de celular achado no local do crime exige ordem judicial
09/11
Sexta Turma do STJ admite habeas corpus depois de o agravo parar na Súmula 182 e anula busca domiciliar
Edição de 08/11 17 notícias
08/11
A semana no penal: 02/11 a 08/11
08/11
Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Jair Bolsonaro
08/11
Moraes pede vista e suspende o julgamento sobre a competência dos estados para autorizar a caça de espécies invasoras
08/11
STF julga em 25 de novembro a validade do porte de arma de fogo por guardas municipais
08/11
Sniper passa a permitir que o juiz peça o bloqueio de bens pela mesma plataforma em que investiga o patrimônio
08/11
Artigo sustenta que o regime mais severo da Lei Complementar 225 para o devedor contumaz não retroage
08/11
A defesa criminal já começa condenada pela opinião pública, diz Ércio Quaresma na Conferência Mineira
08/11
Atendente do IML que fez Pix com o celular de um morto é condenado por peculato furto e perde o cargo
08/11
Omitir a existência de filha em divórcio extrajudicial leva a condenação por falsidade ideológica depois de ANPP descumprido
08/11
Gonet pede ao STF a suspensão nacional de todas as ações que questionam a proibição das bets
08/11
Advogado com inscrição suspensa vira réu por usar o registro de colega, e juíza nega ao Ministério Público a requisição de laudos
08/11
Plenário do STF julga em 11 de novembro se a imunidade do artigo 181 do Código Penal alcança a violência doméstica
08/11
Ribeiro Dantas contesta o alargamento do dolo eventual para punir motorista, e pedido de vista suspende a Quinta Turma
08/11
TRF-3 anula de ofício a condenação de sete réus indígenas por falta de perícia antropológica
08/11
Og Fernandes decreta a prisão preventiva de desembargadora aposentada condenada na Faroeste e manda pedir a extradição em Portugal
08/11
Voto-vista de Schietti aponta reformatio in pejus na dosimetria da Boate Kiss, e novo pedido de vista suspende o caso
08/11
Terceira Seção do STJ vai reavaliar se a condenação por tráfico exige a apreensão da droga
08/11
Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Jair Bolsonaro
08/11
Moraes pede vista e suspende o julgamento sobre a competência dos estados para autorizar a caça de espécies invasoras
08/11
STF julga em 25 de novembro a validade do porte de arma de fogo por guardas municipais
08/11
Sniper passa a permitir que o juiz peça o bloqueio de bens pela mesma plataforma em que investiga o patrimônio
08/11
Artigo sustenta que o regime mais severo da Lei Complementar 225 para o devedor contumaz não retroage
08/11
A defesa criminal já começa condenada pela opinião pública, diz Ércio Quaresma na Conferência Mineira
08/11
Atendente do IML que fez Pix com o celular de um morto é condenado por peculato furto e perde o cargo
08/11
Omitir a existência de filha em divórcio extrajudicial leva a condenação por falsidade ideológica depois de ANPP descumprido
08/11
Gonet pede ao STF a suspensão nacional de todas as ações que questionam a proibição das bets
08/11
Advogado com inscrição suspensa vira réu por usar o registro de colega, e juíza nega ao Ministério Público a requisição de laudos
08/11
Plenário do STF julga em 11 de novembro se a imunidade do artigo 181 do Código Penal alcança a violência doméstica
08/11
Ribeiro Dantas contesta o alargamento do dolo eventual para punir motorista, e pedido de vista suspende a Quinta Turma
08/11
TRF-3 anula de ofício a condenação de sete réus indígenas por falta de perícia antropológica
08/11
Og Fernandes decreta a prisão preventiva de desembargadora aposentada condenada na Faroeste e manda pedir a extradição em Portugal
08/11
Voto-vista de Schietti aponta reformatio in pejus na dosimetria da Boate Kiss, e novo pedido de vista suspende o caso
08/11
Terceira Seção do STJ vai reavaliar se a condenação por tráfico exige a apreensão da droga
Edição de 07/11 15 notícias
07/11
IBCCRIM abre inscrições para curso sobre os impactos da inteligência artificial no processo penal
07/11
CNJ firma acordos com Fiocruz e USP para reforçar o enfrentamento ao feminicídio
07/11
Ministério Público denuncia médica à Justiça após a morte de paciente em lipoescultura
07/11
Afrânio Vilela diz que a relevância levará ao STJ os casos essenciais ao país, e tribunais discutem como aplicar o filtro
07/11
Artigo aponta vazio legislativo sobre os efeitos penais da transação tributária e propõe previsão expressa na Lei 13.988
07/11
Análise questiona se um estado pode declarar facções como organizações terroristas
07/11
Especialistas alertam que polícias municipais podem repetir funções já atribuídas à Polícia Militar
07/11
Artigo sustenta que prova independente não resolve o uso do reconhecimento inválido diante dos jurados
07/11
Coluna retoma o caso em que o STJ absolveu por tráfico sem apreensão da droga e sem laudo sobre a substância
07/11
Presidência do TRF-3 suspende a liminar que havia liberado três casas de apostas a voltar a funcionar
07/11
Quantidade apreendida sem prova de destinação comercial não basta para condenar por venda de anabolizantes, decide juíza em São Paulo
07/11
Sexta Turma do STJ afasta fishing expedition e valida mensagens do Sky ECC obtidas da França por cooperação
07/11
Juíza manda a polícia entregar à defesa a extração integral do celular que sustentou a denúncia por tráfico
07/11
Terceira Seção do STJ retoma os dois casos sobre busca por nervosismo e denúncia anônima, e nova vista coletiva adia a uniformização
07/11
STJ reconhece remição de pena pela escrita de livro e afasta a exigência de programa educacional formal
07/11
CNJ firma acordos com Fiocruz e USP para reforçar o enfrentamento ao feminicídio
07/11
Ministério Público denuncia médica à Justiça após a morte de paciente em lipoescultura
07/11
Afrânio Vilela diz que a relevância levará ao STJ os casos essenciais ao país, e tribunais discutem como aplicar o filtro
07/11
Artigo aponta vazio legislativo sobre os efeitos penais da transação tributária e propõe previsão expressa na Lei 13.988
07/11
Análise questiona se um estado pode declarar facções como organizações terroristas
07/11
Especialistas alertam que polícias municipais podem repetir funções já atribuídas à Polícia Militar
07/11
Artigo sustenta que prova independente não resolve o uso do reconhecimento inválido diante dos jurados
07/11
Coluna retoma o caso em que o STJ absolveu por tráfico sem apreensão da droga e sem laudo sobre a substância
07/11
Presidência do TRF-3 suspende a liminar que havia liberado três casas de apostas a voltar a funcionar
07/11
Quantidade apreendida sem prova de destinação comercial não basta para condenar por venda de anabolizantes, decide juíza em São Paulo
07/11
Sexta Turma do STJ afasta fishing expedition e valida mensagens do Sky ECC obtidas da França por cooperação
07/11
Juíza manda a polícia entregar à defesa a extração integral do celular que sustentou a denúncia por tráfico
07/11
Terceira Seção do STJ retoma os dois casos sobre busca por nervosismo e denúncia anônima, e nova vista coletiva adia a uniformização
07/11
STJ reconhece remição de pena pela escrita de livro e afasta a exigência de programa educacional formal
Edição de 06/11 18 notícias
06/11
Denúncia anônima detalhada pode justificar ação policial? Divergência de Messod Azulay na Terceira Seção do STJ
06/11
Fachin homologa a delação de João Carlos Mansur, ex-presidente da Reag, no caso Master
06/11
CNJ aponta onze estados com grupos de trabalho sobre habitabilidade prisional e cogita um habite-se para presídios
06/11
Comissões do Senado avançam com dois projetos penais: confisco de bens em crimes sexuais contra crianças e punição por registro de intimidade sexual
06/11
Segunda fase da Operação Polaridade prende militar em flagrante e apreende sete fuzis em cinco cidades do Rio
06/11
CNJ abre o Mês Nacional do Júri com 207 sessões previstas em 67 comarcas de Goiás
06/11
Governo do Distrito Federal pede ao STF a transferência de R$ 2,2 bilhões bloqueados do pai de Vorcaro para o BRB
06/11
Fachin manda a PGR opinar sobre a soltura de Daniel Vorcaro, preso desde março
06/11
CNJ abre em 9 de novembro o terceiro mutirão do Pena Justa, voltado às mulheres presas
06/11
OAB-RJ soma mais de 3 mil denúncias do golpe do falso advogado e pede campo próprio na delegacia eletrônica
06/11
TSE muda entendimento de dez anos e permite que eleita mantenha o mandato apesar da fraude à cota de gênero pelo partido
06/11
Operação Azzardo cumpre 52 mandados contra rede de apostas ilegais e bloqueia R$ 3,48 bilhões em seis unidades da federação
06/11
Mendonça substitui preventiva por domiciliar com tornozeleira em investigado pelos descontos no INSS
06/11
Fachin nega liberdade e domiciliar a cunhado de Daniel Vorcaro, preso desde março na Operação Compliance Zero
06/11
Acordo entre CNJ e STJ dá ao tribunal acesso contínuo ao Data Lake do Judiciário, inclusive a processos sob segredo de justiça
06/11
Plenário do STF rejeita embargos infringentes e mantém a condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias por crime ambiental
06/11
Terceira Seção do STJ admite relevância para decidir se a personalidade do agente só pode pesar contra o réu com laudo técnico
06/11
STF derruba a investigação sumária determinada pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul
06/11
Fachin homologa a delação de João Carlos Mansur, ex-presidente da Reag, no caso Master
06/11
CNJ aponta onze estados com grupos de trabalho sobre habitabilidade prisional e cogita um habite-se para presídios
06/11
Comissões do Senado avançam com dois projetos penais: confisco de bens em crimes sexuais contra crianças e punição por registro de intimidade sexual
06/11
Segunda fase da Operação Polaridade prende militar em flagrante e apreende sete fuzis em cinco cidades do Rio
06/11
CNJ abre o Mês Nacional do Júri com 207 sessões previstas em 67 comarcas de Goiás
06/11
Governo do Distrito Federal pede ao STF a transferência de R$ 2,2 bilhões bloqueados do pai de Vorcaro para o BRB
06/11
Fachin manda a PGR opinar sobre a soltura de Daniel Vorcaro, preso desde março
06/11
CNJ abre em 9 de novembro o terceiro mutirão do Pena Justa, voltado às mulheres presas
06/11
OAB-RJ soma mais de 3 mil denúncias do golpe do falso advogado e pede campo próprio na delegacia eletrônica
06/11
TSE muda entendimento de dez anos e permite que eleita mantenha o mandato apesar da fraude à cota de gênero pelo partido
06/11
Operação Azzardo cumpre 52 mandados contra rede de apostas ilegais e bloqueia R$ 3,48 bilhões em seis unidades da federação
06/11
Mendonça substitui preventiva por domiciliar com tornozeleira em investigado pelos descontos no INSS
06/11
Fachin nega liberdade e domiciliar a cunhado de Daniel Vorcaro, preso desde março na Operação Compliance Zero
06/11
Acordo entre CNJ e STJ dá ao tribunal acesso contínuo ao Data Lake do Judiciário, inclusive a processos sob segredo de justiça
06/11
Plenário do STF rejeita embargos infringentes e mantém a condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias por crime ambiental
06/11
Terceira Seção do STJ admite relevância para decidir se a personalidade do agente só pode pesar contra o réu com laudo técnico
06/11
STF derruba a investigação sumária determinada pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul
Edição de 05/11 18 notícias
05/11
Operação Fortuna Reversa cumpre mandados em dez estados e no DF contra suposta organização de fraudes eletrônicas e lavagem
05/11
Plenário do STF invalida normas do RS que deixavam o procurador-geral assumir inquéritos e abrir investigações sumárias
05/11
Og Fernandes participa de sua última sessão na Corte Especial do STJ
05/11
Mês Nacional do Júri tem abertura oficial no Tribunal de Justiça de Goiás
05/11
Alcolumbre vai analisar duas questões de ordem de Randolfe sobre a situação do senador Flávio Bolsonaro
05/11
STJ reúne hoje tribunais de todo o país para alinhar a aplicação do filtro de relevância no recurso especial
05/11
PEC da Segurança constitucionaliza o Susp, mas análise sustenta que a integração efetiva não está garantida
05/11
Proposta de regulamentar a revisão de tese no STJ deixa a advocacia fora da iniciativa, aponta artigo
05/11
Resolução que põe o contexto da ação policial na certidão de óbito depende de integração de dados para funcionar
05/11
Coluna discute o custo de indeferir a cautelar e a inversão da ultima ratio nas decisões de prisão
05/11
STF ouve sustentações sobre leis municipais de loteria e aposta esportiva, e Fachin suspende o julgamento da ADPF 1212
05/11
Redução da maioridade penal volta a tramitar pela PEC 32/2015, e Alcolumbre tira o tema da pauta do Senado
05/11
Artigo sustenta que relevância da palavra da vítima não dispensa o exame de corpo de delito na violência doméstica
05/11
Sexta Turma do STJ já exige escrutínio especial do depoimento policial, e o artigo cobra a prova material que o flagrante não produz
05/11
Soma de créditos e débitos infla acusação de movimentação atípica, e o erro aparece no RIF e na quebra de sigilo
05/11
STF reúne cinco votos pela constitucionalidade do crime de ato obsceno e suspende o julgamento na discussão da tese
05/11
Corte Especial do STJ condena a desembargadora aposentada Sandra Inês a 14 anos e cassa a aposentadoria na Operação Faroeste
05/11
Segunda Turma do STF valida RIF do Coaf pedido pela polícia antes da abertura do inquérito
05/11
Plenário do STF invalida normas do RS que deixavam o procurador-geral assumir inquéritos e abrir investigações sumárias
05/11
Og Fernandes participa de sua última sessão na Corte Especial do STJ
05/11
Mês Nacional do Júri tem abertura oficial no Tribunal de Justiça de Goiás
05/11
Alcolumbre vai analisar duas questões de ordem de Randolfe sobre a situação do senador Flávio Bolsonaro
05/11
STJ reúne hoje tribunais de todo o país para alinhar a aplicação do filtro de relevância no recurso especial
05/11
PEC da Segurança constitucionaliza o Susp, mas análise sustenta que a integração efetiva não está garantida
05/11
Proposta de regulamentar a revisão de tese no STJ deixa a advocacia fora da iniciativa, aponta artigo
05/11
Resolução que põe o contexto da ação policial na certidão de óbito depende de integração de dados para funcionar
05/11
Coluna discute o custo de indeferir a cautelar e a inversão da ultima ratio nas decisões de prisão
05/11
STF ouve sustentações sobre leis municipais de loteria e aposta esportiva, e Fachin suspende o julgamento da ADPF 1212
05/11
Redução da maioridade penal volta a tramitar pela PEC 32/2015, e Alcolumbre tira o tema da pauta do Senado
05/11
Artigo sustenta que relevância da palavra da vítima não dispensa o exame de corpo de delito na violência doméstica
05/11
Sexta Turma do STJ já exige escrutínio especial do depoimento policial, e o artigo cobra a prova material que o flagrante não produz
05/11
Soma de créditos e débitos infla acusação de movimentação atípica, e o erro aparece no RIF e na quebra de sigilo
05/11
STF reúne cinco votos pela constitucionalidade do crime de ato obsceno e suspende o julgamento na discussão da tese
05/11
Corte Especial do STJ condena a desembargadora aposentada Sandra Inês a 14 anos e cassa a aposentadoria na Operação Faroeste
05/11
Segunda Turma do STF valida RIF do Coaf pedido pela polícia antes da abertura do inquérito
Edição de 04/11 16 notícias
04/11
Fachin dá 15 dias para a PGR se manifestar sobre o indiciamento de Vorcaro e sobre a prorrogação do inquérito
04/11
CNJ reúne rede do PopRuaJud para discutir proteção de crianças e de maternidades em situação de rua
04/11
Coluna sustenta que a majorante da lavagem por reiteração repete a punição da organização criminosa e viola o non bis in idem
04/11
Artigo mostra como o Tema 1.068 do STF antecipou o trabalho da defesa no júri, porque a prisão pode sair na própria sessão
04/11
PF inaugura laboratório de geoquímica forense para rastrear a origem do ouro apreendido
04/11
Gilmar Mendes dá cinco dias para oito órgãos explicarem a violência contra indígenas no Mato Grosso do Sul
04/11
Primeira Turma do STJ nega reintegração de delegado demitido e diz que absolvição por prescrição não vincula a esfera administrativa
04/11
Fux cita ludopatia como problema de saúde pública e diz ter a percepção de que as bets devem ser banidas do esporte
04/11
TJ do Rio Grande do Sul anula oitiva de seis policiais penais feita sem o preso e sem a defesa, e afasta a falta grave
04/11
Análise sustenta que a Lei 15.358 criminaliza o domínio territorial prisional sem definir o que ele é e transfere ao juiz a tarefa do legislador
04/11
TSE valida gravação ambiental feita em local sem controle de acesso e mantém duas condenações por abuso de poder no Paraná
04/11
Sexta Turma do STJ converte em domiciliar a preventiva de auditor fiscal investigado na Operação Khalas, por 3 votos a 2
04/11
Ministro da Justiça diz ao STF que há proximidade indesejável entre as bets e o crime organizado, com R$ 3,3 bilhões bloqueados
04/11
Audiência pública no STF sobre a medida provisória que proibiu as bets dura dez horas, e nada é decidido
04/11
Senado aprova a PEC da Segurança Pública em dois turnos, e a redução da maioridade penal sai do texto para tramitar à parte
04/11
Voto divergente de Schietti vê reformatio in pejus na Boate Kiss e fixa 14 anos para Elissandro, com o julgamento suspenso por vista
04/11
CNJ reúne rede do PopRuaJud para discutir proteção de crianças e de maternidades em situação de rua
04/11
Coluna sustenta que a majorante da lavagem por reiteração repete a punição da organização criminosa e viola o non bis in idem
04/11
Artigo mostra como o Tema 1.068 do STF antecipou o trabalho da defesa no júri, porque a prisão pode sair na própria sessão
04/11
PF inaugura laboratório de geoquímica forense para rastrear a origem do ouro apreendido
04/11
Gilmar Mendes dá cinco dias para oito órgãos explicarem a violência contra indígenas no Mato Grosso do Sul
04/11
Primeira Turma do STJ nega reintegração de delegado demitido e diz que absolvição por prescrição não vincula a esfera administrativa
04/11
Fux cita ludopatia como problema de saúde pública e diz ter a percepção de que as bets devem ser banidas do esporte
04/11
TJ do Rio Grande do Sul anula oitiva de seis policiais penais feita sem o preso e sem a defesa, e afasta a falta grave
04/11
Análise sustenta que a Lei 15.358 criminaliza o domínio territorial prisional sem definir o que ele é e transfere ao juiz a tarefa do legislador
04/11
TSE valida gravação ambiental feita em local sem controle de acesso e mantém duas condenações por abuso de poder no Paraná
04/11
Sexta Turma do STJ converte em domiciliar a preventiva de auditor fiscal investigado na Operação Khalas, por 3 votos a 2
04/11
Ministro da Justiça diz ao STF que há proximidade indesejável entre as bets e o crime organizado, com R$ 3,3 bilhões bloqueados
04/11
Audiência pública no STF sobre a medida provisória que proibiu as bets dura dez horas, e nada é decidido
04/11
Senado aprova a PEC da Segurança Pública em dois turnos, e a redução da maioridade penal sai do texto para tramitar à parte
04/11
Voto divergente de Schietti vê reformatio in pejus na Boate Kiss e fixa 14 anos para Elissandro, com o julgamento suspenso por vista
Edição de 03/11 15 notícias
03/11
Coluna sustenta que recolhimento noturno cumprido por anos pode esgotar a pena substituída
03/11
Coluna critica o STJ por usar a data do lançamento do tributo para definir a lei da prescrição
03/11
AGU recorre de decisão que obriga a PRF a retomar comissões de direitos humanos e o tema na formação
03/11
Juiz das garantias em Maringá arquiva inquérito e vê liberdade de expressão em críticas ao ensino sobre gênero
03/11
CNJ registra queda de doenças transmissíveis nas prisões e projeto piloto contra tuberculose no Rio
03/11
Mês Nacional do Júri começa nesta terça, com cerca de 200 mil processos pendentes de julgamento
03/11
Rede de juízes do CNJ prepara nota técnica sobre competência para julgar homicídio ligado a facção
03/11
Com ocupação média de 150%, CNJ aponta centrais de regulação de vagas e mutirões contra a superlotação
03/11
CNJ aprova resolução que obriga a certidão de óbito a registrar o contexto da morte em ação policial
03/11
Fachin devolve a Mendonça a relatoria do caso dos descontos no INSS e mantém o Master na Presidência
03/11
Defesa de Daniel Vorcaro aponta 657 arquivos alterados no celular apreendido e pede os dados originais à PF
03/11
Defensoria do Rio pede R$ 50 milhões de reparação coletiva pela Operação Contenção
03/11
Senado vota nesta terça a PEC da Segurança Pública, e a maioridade penal é o ponto de atrito
03/11
Sexta Turma do STJ restabelece absolvição porque o TJSP não enfrentou as provas favoráveis à defesa
03/11
Terceira Seção do STJ fixa cinco teses sobre natureza e quantidade da droga na dosimetria do tráfico
03/11
Coluna critica o STJ por usar a data do lançamento do tributo para definir a lei da prescrição
03/11
AGU recorre de decisão que obriga a PRF a retomar comissões de direitos humanos e o tema na formação
03/11
Juiz das garantias em Maringá arquiva inquérito e vê liberdade de expressão em críticas ao ensino sobre gênero
03/11
CNJ registra queda de doenças transmissíveis nas prisões e projeto piloto contra tuberculose no Rio
03/11
Mês Nacional do Júri começa nesta terça, com cerca de 200 mil processos pendentes de julgamento
03/11
Rede de juízes do CNJ prepara nota técnica sobre competência para julgar homicídio ligado a facção
03/11
Com ocupação média de 150%, CNJ aponta centrais de regulação de vagas e mutirões contra a superlotação
03/11
CNJ aprova resolução que obriga a certidão de óbito a registrar o contexto da morte em ação policial
03/11
Fachin devolve a Mendonça a relatoria do caso dos descontos no INSS e mantém o Master na Presidência
03/11
Defesa de Daniel Vorcaro aponta 657 arquivos alterados no celular apreendido e pede os dados originais à PF
03/11
Defensoria do Rio pede R$ 50 milhões de reparação coletiva pela Operação Contenção
03/11
Senado vota nesta terça a PEC da Segurança Pública, e a maioridade penal é o ponto de atrito
03/11
Sexta Turma do STJ restabelece absolvição porque o TJSP não enfrentou as provas favoráveis à defesa
03/11
Terceira Seção do STJ fixa cinco teses sobre natureza e quantidade da droga na dosimetria do tráfico
Edição de 02/11 12 notícias
02/11
Resenha discute fundamentação da culpabilidade a partir da filosofia do reconhecimento
02/11
Reportagem especial do STJ reúne como a corte aplica a remição por trabalho, estudo, leitura e amamentação
02/11
Artigo defende que a investigação criminal seja função privativa da polícia judiciária
02/11
Criminalista sustenta que o neoconstitucionalismo aplicado ao penal ampliou o poder punitivo a partir da lava jato
02/11
Advogado aponta bloqueio de criptoativos e cibersegurança como respostas ao desvio de US$ 6,3 bilhões na Binance
02/11
Sessão virtual do STF vai até 10 de novembro, e a contagem do prazo começa em 3 de novembro
02/11
Ministério da Saúde e CNJ lançam guia para as equipes que avaliam medidas terapêuticas de pessoas com transtorno mental
02/11
CNJ decide que procuração judicial assinada pelo gov.br deve ser aceita nos níveis prata e ouro
02/11
CNJ aplica disponibilidade a cinco magistrados da Bahia e propõe a perda do cargo no caso Faroeste
02/11
Moraes arquiva no STF o inquérito sobre desobediência atribuída a Monark, a pedido da PGR
02/11
TJ do Rio Grande do Sul desclassifica homicídio culposo no trânsito por falta de nexo entre a embriaguez e a morte
02/11
TJ de São Paulo manda prosseguir justificação criminal para ouvir vítima que diz querer se retratar
02/11
Reportagem especial do STJ reúne como a corte aplica a remição por trabalho, estudo, leitura e amamentação
02/11
Artigo defende que a investigação criminal seja função privativa da polícia judiciária
02/11
Criminalista sustenta que o neoconstitucionalismo aplicado ao penal ampliou o poder punitivo a partir da lava jato
02/11
Advogado aponta bloqueio de criptoativos e cibersegurança como respostas ao desvio de US$ 6,3 bilhões na Binance
02/11
Sessão virtual do STF vai até 10 de novembro, e a contagem do prazo começa em 3 de novembro
02/11
Ministério da Saúde e CNJ lançam guia para as equipes que avaliam medidas terapêuticas de pessoas com transtorno mental
02/11
CNJ decide que procuração judicial assinada pelo gov.br deve ser aceita nos níveis prata e ouro
02/11
CNJ aplica disponibilidade a cinco magistrados da Bahia e propõe a perda do cargo no caso Faroeste
02/11
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Edição de 01/11 16 notícias
01/11
A semana no penal: 26/10 a 01/11
01/11
Juízes defendem que o exame de conformidade com o precedente venha antes do juízo de admissibilidade
01/11
Condenação da Samarco no TRF da 6ª Região expõe o vazio sobre quando a empresa é censurável
01/11
Fux marca para terça a audiência pública sobre a MP que proíbe as bets, e entidades de consumidores reclamam de exclusão
01/11
Desembargador do TJ do Rio intima a defesa de Jairinho a apresentar as razões da apelação
01/11
Juíza do júri de São Paulo multa em dez salários mínimos testemunha que fez gestos durante depoimento
01/11
Juiz sustenta que a preventiva é título autônomo e que vício do flagrante não contamina a prisão posterior
01/11
Sem prova de dolo eventual, juíza de Belo Horizonte retira do júri morte em acidente de trânsito
01/11
Capítulo não impugnado transita em julgado e o tribunal não pode agravar a situação do réu além do pedido
01/11
Defensora e desembargador sustentam que a Lei de Drogas inverte o ônus da prova entre usuário e traficante
01/11
Criminalista alerta que o domínio social estruturado pode punir endereço em vez de conduta
01/11
Lei 15.358/2026 define a facção, mas deixa em aberto a prova de quem pertence a ela
01/11
Plenário do STF deve fixar critério nacional de detração do recolhimento noturno, com desconto graduado por regime
01/11
TJ de Santa Catarina detrai 371 dias de recolhimento noturno, aplica o indulto e extingue a punibilidade
01/11
Moraes troca a preventiva do desembargador do TRF da 2ª Região por tornozeleira e entrega de passaportes
01/11
Confissão retratada em juízo vale como atenuante quando serviu à apuração, decide ministro do STJ
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