Moraes diz ao STF que relatório da PF sobre mensagens com Vorcaro é ilegal e sem indícios de crime

Resumo

Em manifestação enviada ao presidente do STF antes da sessão plenária extraordinária desta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a investigação sobre supostas mensagens entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente desde novembro de 2025 na Operação Compliance Zero, foi determinada de forma ilegal, não trouxe indícios de crime e configura tentativa de incriminação a partir de suposições.

Contexto

O documento foi enviado depois que a Polícia Federal, a pedido do ministro André Mendonça, relator dos desdobramentos do caso Banco Master, identificou cerca de 50 mensagens atribuídas a um número de telefone associado a Moraes trocadas com Vorcaro antes da prisão do banqueiro. Segundo Moraes, Mendonça já sabia, desde maio, da menção ao seu nome nos dados extraídos do celular de Vorcaro, mas não levou o assunto ao Plenário à época.

Argumentos

• Moraes nega qualquer contato com autoridades sobre a prisão de Vorcaro ou vazamento de informação, e destaca que a prisão do banqueiro ocorreu com o aparelho em mãos, o que considera incompatível com acesso prévio a dados sigilosos.
• Segundo a manifestação, os metadados do relatório mostram que o documento foi aberto e finalizado no mesmo dia, indício, para Moraes, de que teria sido produzido com participação de órgão externo.
• O ministro atribui a Mendonça motivação político-eleitoral, associada ao vazamento do conteúdo da investigação às vésperas de atos políticos de 7 de setembro.

Fundamento

A manifestação sustenta que a investigação foi instaurada de ofício por Mendonça, sem pedido da Polícia Federal, manifestação da Procuradoria-Geral da República ou autorização do Plenário, e que o próprio relator do caso Master não assinou a decisão que determinou a diligência sobre o celular. Moraes alega ainda quebra da cadeia de custódia, por acesso antecipado de Mendonça ao acervo das extrações, e questiona a idoneidade técnica do relatório, que classifica como análise subjetiva e não perícia.

Consequência prática

Se prevalecer o entendimento de que a diligência foi irregular, o relatório da PF pode ser afastado como prova no procedimento que apura a conduta de Moraes, e a controvérsia se deslocaria para a regularidade da atuação do próprio Mendonça na condução das investigações do caso Master.

Por que importa

O episódio expõe, num caso concreto e de repercussão nacional, os limites da requisição de diligência por um ministro relator sem autorização colegiada, e a relevância da cadeia de custódia para a validade de prova digital extraída de aparelho celular, tema recorrente na prática penal.

Próximos passos

• Aguardar o resultado da sessão plenária desta terça, que deve decidir sobre o objeto e os limites da apuração contra Moraes.
• Verificar se a Procuradoria-Geral da República se manifesta sobre a validade da diligência determinada por Mendonça.