Mendonça substitui prisão de ex-procurador-geral do INSS por monitoramento eletrônico

Resumo

Mendonça substituiu a prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS por cautelares diversas, considerando encerrada a fase investigativa da Polícia Federal.

Contexto

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho foi preso em novembro de 2025, na Operação Sem Desconto, que apura fraude em associações de aposentados usadas para descontar contribuições associativas indevidas. A Polícia Federal aponta que ele teria recebido R$ 11,9 milhões por meio da esposa, com recursos ligados a entidades vinculadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

Argumentos

• O fim da fase investigativa da PF retira o fundamento da prisão voltado a acautelar a instrução.
• Tornozeleira eletrônica e restrições de acesso substituem a prisão sem, segundo o ministro, comprometer a ordem pública.

Fundamento

Mendonça registrou que, com o fim da fase investigativa conduzida pela Polícia Federal, não havia mais razão para manter a prisão, e que as novas restrições impostas são suficientes para prevenir a reiteração delitiva.

Consequência prática

O ex-procurador deixa a prisão, mas passa a usar tornozeleira eletrônica, fica proibido de contatar outros investigados e não pode acessar as instalações do INSS nem os sistemas da Dataprev.

Por que importa

A decisão reforça a tendência do STF de substituir prisão preventiva por cautelares diversas assim que a investigação policial se encerra, ponto relevante para a defesa avaliar o momento de pedir a soltura em casos semelhantes.

Próximos passos

• A investigação segue em fase de análise pelo Ministério Público, que pode oferecer denúncia.
• A defesa deve observar o cumprimento das restrições impostas para evitar nova decretação de prisão.