Ministro do STF inclui Flávio Bolsonaro como investigado no caso do filme Dark Horse

Resumo

Mendonça abriu inquérito na PF para apurar a participação de Flávio Bolsonaro no financiamento do filme Dark Horse, depois de o STF levantar parte do sigilo de investigações derivadas da Operação Compliance Zero.

Contexto

A Polícia Federal apura repasse de R$ 61 milhões para a produção do filme sobre Jair Bolsonaro, verba que teria passado por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, hoje sob liquidação pelo Banco Central. A suspeita é que o valor tenha sido disponibilizado a pedido do próprio Flávio Bolsonaro.

Argumentos

• A PF associa o repasse de R$ 61 milhões a Daniel Vorcaro e ao esquema apurado na Operação Compliance Zero.
• O colaborador Antônio Carlos Freixo Júnior, com delação premiada homologada, é citado entre as fontes da apuração.
• Não há, nas fontes consultadas, manifestação divulgada da defesa de Flávio Bolsonaro sobre o caso.

Fundamento

Com base no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno do STF, que dá ao relator poder para determinar diligências, Mendonça autorizou a abertura do inquérito na Polícia Federal para apurar lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e delitos correlatos.

Consequência prática

Flávio Bolsonaro passa a figurar oficialmente como investigado em inquérito do STF, o que eleva o escrutínio sobre sua pré-candidatura à Presidência e amplia a exposição do caso Banco Master no Congresso.

Por que importa

Quem atua em foro por prerrogativa de função deve observar que a inclusão de um senador no polo passivo de inquérito no STF muda o rito de eventuais diligências, que passam a depender de autorização do relator, e pode antecipar debates sobre competência e eventual desmembramento.

Próximos passos

• Aguardar diligências da Polícia Federal e eventual manifestação da defesa de Flávio Bolsonaro.
• Acompanhar se o STF levanta o restante do sigilo do INQ 5026.