Furto de cabos de cobre custou R$ 69 milhões ao Rio em cinco anos, e a resposta mira o receptador

Resumo

Levantamento divulgado pela Agência Brasil aponta que o furto de fios de cobre causou R$ 69 milhões de prejuízo aos cofres municipais do Rio de Janeiro em cinco anos. A CET-Rio registrou quase 500 quilômetros de cabos de semáforo furtados, com R$ 27 milhões de perdas, e a RioLuz somou R$ 42 milhões, com mais de 1.800 quilômetros desaparecidos da rede. A primeira ação do Núcleo Integrado de Combate a Furtos e Receptação ocorreu em 2 de setembro, com desapropriação de dois ferros-velhos e demolição de estrutura clandestina sob viaduto, e foco declarado no receptador.

Contexto

O furto de cobre é crime patrimonial de aparência miúda e efeito coletivo grande: apaga semáforo, derruba iluminação e paralisa serviço público. A novidade é a estratégia, que deixa de perseguir apenas quem corta o fio e passa a mirar quem compra, o receptador, e a cadeia logística que dá destino ao material. É o mesmo raciocínio que se aplica a outros mercados de bens furtados.

Argumentos

• Para o poder público, atacar a receptação é mais eficaz que prender o executor isolado, porque é a compra garantida que sustenta o furto em escala.
• No plano jurídico, a diferença entre furto simples, furto qualificado e receptação define a pena e a estratégia de defesa, e a prova da origem do material é o ponto sensível.

Fundamento

Os fatos envolvem o furto do art. 155 do Código Penal, com as qualificadoras aplicáveis, e sobretudo a receptação do art. 180, que pune quem adquire, recebe ou oculta coisa que sabe ser produto de crime. O combate à cadeia logística dialoga ainda com a repressão a organizações criminosas quando há estrutura e divisão de tarefas. A desapropriação e a demolição citadas são medidas administrativas e de ordem pública, distintas da persecução penal, que depende de flagrante ou de investigação.

Consequência prática

Para a advocacia criminal, o deslocamento do foco para o receptador tende a aumentar autuações por receptação em ferros-velhos e depósitos, onde a discussão vira o dolo, o conhecimento da origem ilícita, e a regularidade da fiscalização administrativa que embasa a ação penal. É um tipo de caso que chega ao escritório pela porta da pequena empresa autuada, não só do executor do furto.

Por que importa

Mostra a virada de estratégia em crimes patrimoniais de alto volume: mirar o mercado que compra, e não só quem furta. O desenho jurídico dessas ações define quantas viram condenação por receptação e quantas caem por prova frágil da origem.

Próximos passos

• O núcleo integrado deve seguir com ações contra depósitos e receptadores.
• As autuações administrativas podem desdobrar em investigação penal por receptação.