Pacto contra o Feminicídio reduz pela metade o tempo de análise de medidas protetivas, aponta balanço do CNJ

Resumo

O CNJ divulgou balanço do Pacto Nacional pelo Enfrentamento ao Feminicídio mostrando redução pela metade no tempo de análise de medidas protetivas de urgência.

Contexto

O pacto reúne os Três Poderes desde fevereiro de 2026 para articular ações de prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio em todo o país.

Argumentos

• Redução do tempo médio de deferimento de quatro para até dois dias.
• Mais da metade das medidas protetivas do período foi decidida no mesmo dia do pedido.

Fundamento

Segundo o CNJ, mais de 54% das 650 mil medidas protetivas de urgência concedidas no período foram analisadas e deferidas no mesmo dia da solicitação, e o tempo médio nacional de apreciação caiu de quatro para até dois dias.

Consequência prática

A agilidade na análise reduz o intervalo entre o pedido de proteção e sua efetivação, ponto crítico em casos de risco iminente à vítima.

Por que importa

Para a advocacia que atua em violência doméstica, o dado sinaliza resposta mais rápida do Judiciário aos pedidos de medida protetiva, o que pode influenciar a estratégia de urgência nesses casos.

Próximos passos

• Acompanhar os próximos balanços do pacto para verificar se a queda no tempo de análise se sustenta.