Por 5 votos a 4, Conselho Superior do MPF arquiva pedido de apuração contra Gonet no caso Banco Master

Resumo

Por maioria de 5 a 4, o Conselho Superior do MPF arquivou o pedido de apuração preliminar contra Gonet. Por unanimidade, rejeitou seu afastamento das investigações do caso Banco Master.

Contexto

O nome de Gonet aparece em mensagens recuperadas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e em fotografia de abril de 2024, de evento em Londres promovido pelo Master, na qual os dois aparecem juntos. A Polícia Federal identificou comunicação entre ambos, na maior parte intermediada pelo advogado Ciro Soares.

Argumentos

• Relator: ausência de indícios de proximidade pessoal entre Gonet e Vorcaro além de mensagens intermediadas por terceiro.
• Divergência: as mensagens e a fotografia justificariam aprofundar a apuração antes de arquivar o caso.
• Maioria unânime: o afastamento de Gonet, se cabível, depende de decisão judicial, e não do próprio Conselho Superior.

Fundamento

O relator, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, votou pelo arquivamento por não identificar indícios de proximidade pessoal entre Gonet e Vorcaro, e afirmou que o procurador-geral só poderia ser afastado por decisão judicial, não pelo próprio Conselho. Acompanharam o voto Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis, Hindenburgo Chateaubriand e Nicolao Dino. Divergiram Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, José Adonis Callou de Araújo Sá e Ana Borges Coêlho Santos, que defendiam designar um subprocurador para aprofundar a apuração.

Consequência prática

Não há abertura de procedimento disciplinar contra Gonet, que segue conduzindo, na Procuradoria-Geral da República, as investigações do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal.

Por que importa

A decisão administrativa encerra, por ora, o questionamento sobre a condução das investigações pelo próprio chefe do Ministério Público Federal. Ao afirmar que o afastamento de Gonet só caberia pela via judicial, o relator deixou a discussão sobre eventual impedimento restrita ao processo em curso no Supremo, não ao próprio MPF.

Próximos passos

• Decisão administrativa não tem recurso previsto nesta instância do Conselho Superior.
• Gonet segue à frente das investigações do caso Banco Master no STF.