CNJ leva a seminário pesquisa sobre acesso e percepção das partes nas audiências de instrução

Resumo

O CNJ promoveu seminário para discutir os resultados de pesquisa sobre acesso e percepção a respeito das audiências de instrução, etapa em que se produz a prova oral do processo.

Contexto

A audiência de instrução concentra o depoimento da vítima, a oitiva de testemunhas e o interrogatório do acusado, e é o momento em que o princípio da identidade física do juiz e a oralidade se realizam. A adoção da videoconferência ampliou o alcance do ato e trouxe questões novas sobre comunicação e compreensão.

Argumentos

• A oralidade e a imediação dependem de que as partes compreendam o que se passa em audiência.
• A ampliação da videoconferência alterou as condições de comunicação no ato processual.

Fundamento

A pesquisa judiciária do CNJ é insumo para políticas de gestão processual e costuma orientar recomendações e resoluções sobre a condução dos atos.

Consequência prática

Resultados desse tipo de levantamento tendem a se converter em recomendação de linguagem simples e em ajustes na condução das audiências.

Por que importa

Compreensão do ato pela parte não é preciosismo: é condição do contraditório e da autodefesa. Acusado que não entende o que está sendo perguntado exerce mal o direito de responder ou de silenciar, e isso aparece depois como alegação de nulidade.

Próximos passos

• Divulgação integral dos resultados da pesquisa pelo CNJ.