Decano propõe que a Polícia Federal entregue diretamente aos gabinetes a cópia do material, se o relator não a liberar

Resumo

O ministro Gilmar Mendes pediu à Presidência do STF que garanta aos ministros que participarão do julgamento de 15 de setembro o acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-controlador do Banco Master. Em ofício de sábado, reforçou pedido apresentado por Cristiano Zanin e sugeriu que, se o relator não disponibilizar os arquivos, a própria Polícia Federal seja acionada com urgência para fornecer cópias aos gabinetes.

Contexto

A mídia permanece sob custódia da PF para preservação da cadeia de provas. O julgamento examinará o relatório elaborado pela corporação a partir do conteúdo do aparelho, documento que identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. Mendonça informou a Zanin que o aparelho original não está em sua posse e que dispõe de cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela PF em março de 2026 e mantida lacrada, que afirma nunca ter manuseado.

Argumentos

• Acesso igualitário ao material é condição de paridade interna no colegiado.
• Convicção formada sobre sínteses parciais não equivale ao exame do conjunto completo.
• Na recusa do relator, a entrega pode ser determinada diretamente à Polícia Federal, detentora do original.

Fundamento

O decano sustentou que o acesso deve ser assegurado de forma igualitária, e que a existência de cópia em um único gabinete, sem distribuição aos demais, compromete a paridade interna do tribunal. Acrescentou que o compartilhamento integral permitiria a cada integrante formar convicção com base no conjunto completo das informações, e não em sínteses parciais do conteúdo.

Consequência prática

A sugestão redireciona o pedido: em vez de depender da decisão do relator, a entrega passaria pela detentora do original. Se acolhida, abre caminho para que a Presidência determine a distribuição direta, sem discutir a natureza da cópia lacrada.

Por que importa

A expressão sínteses parciais descreve com precisão o que a defesa criminal enfrenta quando recebe o relatório de análise e não o material bruto. Relatório de inteligência, extração parcial e planilha de mensagens selecionadas são recortes feitos por quem acusa, e o direito de examinar a base completa é justamente o que permite contestar o recorte. O argumento, vindo do decano, ganha peso de citação.

Próximos passos

• Resposta da PF ao prazo de 24 horas fixado pela Presidência.
• Eventual determinação de distribuição direta de cópias aos gabinetes.