Apontado como líder do PCC, Roberto Prieto Filho é trazido da Bolívia, e o juízo do Guarujá valida a prisão que a defesa quer anular

Resumo

Roberto Prieto Filho, apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital e conhecido como Betinho da Baixada, está detido desde 23 de setembro no Centro de Detenção Provisória IV, em Pinheiros, São Paulo, à disposição da Justiça. Foi capturado em 22 de setembro em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, por agentes da Força Especial de Luta contra o Narcotráfico, com apoio da Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo, e entregue às autoridades brasileiras no dia seguinte.

Contexto

Ele estava foragido desde janeiro de 2022, quando homens armados com fuzis invadiram a cadeia pública anexa ao 1º Distrito Policial do Guarujá e o libertaram, junto com Pablo Ribeiro Lopes Santos, a quem o Ministério Público acusa de ajudá-lo a dissimular a origem ilícita de bens e de dinheiro obtido com a venda de drogas. Julgados à revelia depois da fuga, Prieto foi condenado a 20 anos, 2 meses e 20 dias por narcotráfico, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, e Santos foi absolvido da associação e condenado a pouco mais de quatro anos, em regime semiaberto, por lavagem.

Argumentos

• Juiz André Rossi: o cumprimento do mandado e a transferência ao país são juridicamente válidos.
• Juízo: a prisão é indispensável à conveniência da instrução e para assegurar a aplicação da lei penal, e não há dúvida sobre a contemporaneidade do risco diante da persistência da fuga transnacional.
• Defesa: há várias nulidades processuais, e o objetivo é anular a condenação de primeira instância e obter a soltura.

Fundamento

Informado da nova prisão, o juiz André Rossi, da 1ª Vara Criminal da Comarca do Guarujá, avaliou que o cumprimento do mandado e a transferência ao país são juridicamente válidos, e que a detenção é indispensável à conveniência da instrução e para assegurar a aplicação da lei penal, sem dúvida quanto à contemporaneidade do risco diante da persistência da fuga transnacional.

Consequência prática

Um dos advogados de Prieto, Áureo Tupinambá de Oliveira Filho, afirmou à Agência Brasil que a defesa busca anular a condenação de primeira instância e obter a soltura, apontando o que classifica como várias nulidades processuais.

Por que importa

O caso reúne num só processo três frentes que a defesa em organização criminosa enfrenta com frequência. A primeira é o julgamento à revelia e o que dele resta quando o réu é finalmente encontrado. A segunda é a validade do título prisional e da via pela qual o acusado foi trazido ao país. A terceira é a contemporaneidade do risco como fundamento da cautelar, e aqui a fuga prolongada é usada pelo juízo exatamente para supri-la, o que desloca a discussão da atualidade do risco para a legalidade da entrega e para os vícios do processo em que a condenação se formou.

Próximos passos

• A defesa deve levar as alegações de nulidade ao tribunal.
• Segundo a imprensa boliviana citada pela Agência Brasil, segue a busca por André Oliveira Macedo, o André do Rap, também procurado na operação e não localizado.