Audiência na Câmara dos Deputados apresenta assistente virtual que permite registrar boletim de ocorrência de violência doméstica a qualquer hora

Resumo

Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu o uso de tecnologias como ferramenta de apoio no combate à violência contra mulheres. A defensora pública-geral do Estado de São Paulo apresentou assistente virtual que permite registrar boletim de ocorrência a qualquer hora.

Contexto

O debate integra a agenda legislativa sobre a Lei Maria da Penha e o funcionamento da rede de proteção, e ocorre no ano em que a lei completa vinte anos.

Argumentos

• Defensoria Pública de São Paulo: a assistente virtual permite o registro a qualquer hora, sem depender do atendimento presencial.
• Parlamentar: propôs a realização de um seminário para aprofundar o tema.

Fundamento

A ampliação do horário de registro busca reduzir a dependência do atendimento presencial em delegacia, apontado como filtro de acesso para vítimas que não conseguem se deslocar ou que temem a exposição.

Consequência prática

Registro feito por canal digital tem impacto direto na prova: a data, o horário e o teor do relato passam a integrar os autos desde o primeiro momento, o que interessa tanto à acusação quanto à defesa.

Por que importa

O momento do registro é um dos pontos mais disputados em processos de violência doméstica. Ferramentas que documentam o relato inicial fora do balcão da delegacia mudam a base sobre a qual se discute a palavra da vítima.

Próximos passos

• Eventual realização do seminário proposto na audiência.
• Acompanhamento da adoção da ferramenta por outros estados.