Procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro defende priorizar recuperação de ativos no combate às facções

Resumo

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, defendeu em encontro com empresários do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) que o enfrentamento às organizações criminosas avance sobre o patrimônio e os fluxos financeiros das facções, com prioridade para investigação patrimonial e recuperação de ativos.

Contexto

Segundo o procurador, a expansão territorial das facções permitiu diversificar fontes de receita e avançar sobre atividades econômicas lícitas, a ponto de o tráfico de drogas se tornar, na avaliação dele, uma atividade secundária diante de outros negócios controlados pelos grupos no Rio de Janeiro.

Argumentos

• O procurador defende que tratar o crime como atividade empresarial exige atacar sua estrutura econômica, não apenas prender integrantes.
• A tese oficial é a de que a asfixia financeira reduz a capacidade de recomposição das facções após prisões, hipótese que ainda carece de dados públicos de resultado.

Fundamento

A fala não decorre de decisão judicial, mas expõe a linha de atuação institucional do MPRJ: a prisão de lideranças, isoladamente, é tratada como insuficiente, e a estratégia declarada soma a investigação patrimonial e a recuperação de ativos à persecução penal tradicional.

Consequência prática

A declaração sinaliza a orientação que o MPRJ vem dando a investigações em curso, com reflexo direto em casos como o da denúncia por lavagem de dinheiro via bets, tratada nesta mesma edição: rastreamento financeiro e bloqueio de patrimônio tendem a ganhar peso maior nas próximas denúncias e ações cautelares.

Por que importa

Para a advocacia criminal, a sinalização institucional de que a persecução penal se voltará mais a ativos e fluxos financeiros aumenta a relevância de medidas assecuratórias, como sequestro, arresto e indisponibilidade de bens, na defesa de investigados e réus em processos de organização criminosa e lavagem.

Próximos passos

• Acompanhar se a orientação declarada se traduz em novos pedidos de bloqueio patrimonial e recuperação de ativos em ações do MPRJ.