MPSP mira delegado tributário da Fazenda paulista em nova fase da Operação Ícaro

Resumo

O Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro do Ministério Público de São Paulo (Gedec) deflagrou nesta quinta-feira uma nova fase da Operação Ícaro, para aprofundar a apuração de organização criminosa suspeita de atuar dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado.

Contexto

A operação é um desdobramento da Ícaro original, de agosto de 2025, que apurou corrupção ligada a pedidos de ressarcimento de ICMS-ST, o imposto recolhido antecipadamente ao longo da cadeia de circulação de mercadorias. Uma das primeiras consequências daquela fase foi a multa de R$ 1 bilhão aplicada à Fast Shop pela Controladoria-Geral do Estado.

Argumentos

• MPSP: o pagamento reiterado de comissões sobre créditos fiscais liberados indicaria esquema estruturado de corrupção e lavagem, e não decisões administrativas isoladas.

Fundamento

Segundo o MPSP, o então delegado regional tributário do Butantã teria recebido cerca de R$ 13,6 milhões entre 2021 e agosto de 2025 de empresários que buscavam agilizar ou favorecer pedidos de ressarcimento, ficando com uma comissão de 1% a 10% dos créditos fiscais liberados. Os crimes sob apuração são organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Consequência prática

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, um deles contra o apontado líder do lado privado do esquema, e buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital paulista, na região metropolitana, no interior de São Paulo e em Mato Grosso do Sul.

Por que importa

A nova fase amplia o alcance de um esquema que já havia gerado a maior multa administrativa contra uma empresa em processo ligado à Fazenda paulista, e reforça o padrão de atuação conjunta entre Gedec, Gaeco e Polícia Militar contra organizações que atuariam dentro da própria estrutura tributária do Estado.

Próximos passos

• Os presos preventivamente devem passar por audiência de custódia e podem recorrer da prisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
• O MPSP deve prosseguir com a apuração para eventual oferecimento de denúncia contra os investigados.