Soma de créditos e débitos infla acusação de movimentação atípica, e o erro aparece no RIF e na quebra de sigilo
Artigo mostra que o relatório do Coaf costuma trazer total a crédito, total a débito e a soma dos dois, e que transcrever a soma como valor recebido dobra a cifra antes de qualquer análise
Foto: Antonio Augusto/STFResumo
O artigo examina um erro recorrente na leitura de relatórios de inteligência financeira e de dados obtidos por quebra de sigilo bancário: tratar a movimentação da conta como se medisse dinheiro novo. O autor parte de um exemplo numérico em que um profissional liberal com renda declarada de R$ 120 mil aparece, no papel, movimentando R$ 680 mil.
Contexto
No exemplo, a pessoa tem duas contas correntes e uma poupança com aplicação e resgate automáticos. A transferência de R$ 60 mil entre as próprias contas e os R$ 80 mil aplicados e resgatados na poupança aparecem duas vezes, uma como crédito e outra como débito. Somados os dois lados, chega-se a R$ 680 mil, sem que nenhum lançamento esteja errado. De dinheiro novo entraram os mesmos R$ 120 mil da declaração.
Argumentos
- Somar crédito e débito mede a atividade da conta e não o dinheiro que entrou nela.
- Conta usada como passagem pode ter movimentação enorme e saldo próximo de zero.
- Lançamentos de circulação própria e de dinheiro a devolver não podem ser comparados à renda declarada.
- O ranking de remetentes e destinatários revela quando a cifra está contaminada por transferências do próprio titular.
Fundamento
Segundo o artigo, movimentação é fluxo nos dois sentidos, e somar crédito e débito mede a atividade da conta, nunca o dinheiro que chegou a ela. A planilha que acompanha o relatório do Coaf costuma trazer, por período, total a crédito, total a débito e a soma de ambos, enquanto o texto do banco descreve apenas o total a crédito. O lado do crédito, isolado, também engana: nele entram resgate automático de poupança, transferência entre contas do mesmo titular, aplicação e resgate de investimentos, estorno, devolução de TED ou Pix e empréstimo bancário. Só o crédito vindo de terceiros, descontadas as devoluções, pode ser comparado à renda declarada.
Consequência prática
O autor propõe um teste de aritmética: se o valor citado na peça acusatória é igual à soma de outros dois do mesmo relatório, ele não mede dinheiro novo. Outro indicador é o ranking de remetentes e destinatários; quando o próprio investigado aparece no topo, a cifra está carregada de circulação do próprio dinheiro.
Por que importa
A distinção entre movimentação e renda decide onde mais pesa: no indício de lavagem de dinheiro e no valor do bloqueio de bens. Para a defesa, o teste é verificável nos autos e permite atacar o número antes de discutir a tese, o que importa tanto na resposta à acusação quanto no pedido de liberação de ativos. A leitura ganha peso no dia em que a Segunda Turma do STF amplia o momento em que o relatório pode ser pedido, porque o que se discute passa a ser o conteúdo, e não a origem do documento.
Próximos passos
- Conferir, no relatório anexado aos autos, se o valor citado é a soma dos totais a crédito e a débito.
- Pedir a discriminação dos créditos por terceiros, com exclusão de estornos, devoluções e resgates automáticos.