Fachin nega liberdade e domiciliar a cunhado de Daniel Vorcaro, preso desde março na Operação Compliance Zero
O presidente do STF manteve a preventiva de Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro no caso Banco Master, sob o fundamento de que a custódia segue adequada e indispensável à aplicação da lei penal. Ele está no Complexo Penal da Penitenciária II de Potim, em São Paulo.
Foto: Alejandro Zambrana/STF, via Agência BrasilResumo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, negou em 5 de novembro de 2026 os pedidos de soltura e de prisão domiciliar formulados pela defesa do empresário Fabiano Zettel, cunhado do ex banqueiro Daniel Vorcaro e apontado como seu operador financeiro. Zettel está preso desde março de 2026, no Complexo Penal da Penitenciária II de Potim, em São Paulo.
Contexto
A apuração integra a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. O caso está sob a Presidência do STF por decisão anterior do próprio Fachin, que devolveu a Operação Sem Desconto ao relator natural e manteve provisoriamente o Master na Presidência. Daniel Vorcaro também está preso, no Distrito Federal, desde março.
Argumentos
- A defesa pedia soltura e, alternativamente, prisão domiciliar, sustentando que a custódia perdeu justificativa.
- A decisão, conforme a reportagem, manteve a preventiva com fundamento na aplicação da lei penal, na ordem pública e na instrução criminal.
- Permanece disponível à defesa a tese de excesso de prazo e a exigência de revisão periódica da necessidade da prisão.
Fundamento
Segundo a reportagem, o ministro registrou que a prisão preventiva segue adequada e indispensável à aplicação da lei penal e que deve ser mantida para que a investigação prossiga, invocando também a ordem pública e a instrução criminal. A íntegra da decisão não é pública.
Consequência prática
A custódia se mantém e já se aproxima de oito meses sem que a reportagem registre oferecimento de denúncia. É nesse terreno que a defesa tende a atuar: duração da prisão processual, revisão obrigatória a cada 90 dias prevista no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e adequação das medidas cautelares diversas.
Por que importa
A decisão mostra a dificuldade concreta de desconstituir preventiva em caso de grande repercussão econômica quando a fundamentação se ancora na aplicação da lei penal e na ordem pública. Para a defesa criminal, o caso serve de medida do que os tribunais superiores têm aceitado como lastro para prisão longa antes da ação penal.
Próximos passos
- Acompanhar eventual habeas corpus e a revisão periódica da preventiva.
- Acompanhar o oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República.