PF inaugura laboratório de geoquímica forense para rastrear a origem do ouro apreendido
O laboratório fica no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, e integra o Programa Ouro Alvo, com R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia.
Foto: PF/DivulgaçãoResumo
A Polícia Federal inaugurou em 3 de novembro, no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, o Laboratório de Geoquímica Forense para Rastreabilidade Mineral, voltado ao combate do garimpo ilegal e dos crimes ambientais na Amazônia. A unidade integra o Programa Ouro Alvo, que pretende construir dados de referência científica sobre os depósitos de ouro brasileiros para que a origem de uma amostra apreendida possa ser determinada por comparação.
Contexto
O Programa Ouro Alvo recebe R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. O dinheiro custeia equipamentos de análise mineral e de mercúrio, máquinas e instalações de preparação, caracterização e armazenamento de amostras. O plano tem quatro frentes de atuação, envolvendo a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança Pública e os governos dos nove estados da Amazônia Legal.
Argumentos
- Polícia Federal: o laboratório permite traçar a origem do ouro e produzir prova científica para investigações e operações.
- BNDES: a traceabilidade funciona como um DNA do ouro e fortalece o controle da cadeia.
- Programa: o alcance depende da densidade do banco de referência dos depósitos brasileiros, que está em construção.
Fundamento
A lógica é a de assinatura geoquímica: cada depósito de ouro tem uma composição característica, e comparar a amostra apreendida com o banco de referência permite afirmar de onde o metal saiu. O diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, Humberto Freire de Barros, descreveu o objetivo como produzir prova científica da origem do ouro. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, chamou o conceito de DNA do ouro.
Consequência prática
Na prática processual, o laudo passa a oferecer um elo que faltava entre o metal apreendido e a lavra ilegal, e com ele a possibilidade de imputação a quem comprou, transportou ou declarou origem falsa, não apenas a quem foi flagrado garimpando.
Por que importa
Prova nova é frente nova de defesa. Laudo de rastreabilidade mineral é prova técnica de produção recente, com método ainda em consolidação no país, e isso abre questões concretas: qual a margem de erro da comparação, qual a densidade do banco de referência na região apontada, como foi preservada a cadeia de custódia da amostra desde a apreensão. Quem atua em crime ambiental e em contrabando de minério vai encontrar esse laudo nos autos, e convém saber o que perguntar a ele.
Próximos passos
- Acompanhar a entrada dos primeiros laudos de rastreabilidade mineral em processos criminais.
- Verificar a publicação da metodologia e das margens de erro adotadas pelo Instituto Nacional de Criminalística.