Afrânio Vilela diz que a relevância levará ao STJ os casos essenciais ao país, e tribunais discutem como aplicar o filtro
O novo regime do recurso especial passou a semana em debate no tribunal, em encontro nacional que reuniu presidentes de tribunais de todo o país.
Reprodução STJResumo
O ministro Afrânio Vilela afirmou que o requisito da relevância levará ao Superior Tribunal de Justiça os casos essenciais ao país. A declaração se soma a uma semana de debates no tribunal sobre o novo regime do recurso especial, incluindo encontro nacional que reuniu tribunais de todo o país para alinhar a aplicação do filtro.
Contexto
A Emenda Constitucional 125 criou o requisito da relevância da questão de direito federal para o recurso especial, em desenho semelhante à repercussão geral do recurso extraordinário. O tribunal vem reconhecendo as primeiras relevâncias, inclusive em matéria criminal, e reorganizando a atuação como corte de precedentes.
Argumentos
- Ministro: a relevância indicará ao tribunal os casos essenciais ao país.
- Tribunais de origem: há dúvidas sobre como aplicar o requisito no juízo de admissibilidade.
- Tribunal: a atuação como corte de precedentes depende de alinhamento nacional sobre o filtro.
Fundamento
A relevância funciona como filtro de admissibilidade: sem o reconhecimento de que a questão federal é relevante, o recurso não é examinado no mérito. A uniformização do entendimento sobre o requisito entre os tribunais de origem, que fazem o primeiro juízo, é o que define quantos recursos chegam efetivamente ao STJ.
Consequência prática
Para a advocacia criminal, muda a técnica recursal: o recurso especial passa a exigir demonstração da relevância da questão federal, e não apenas da divergência ou da violação de lei. Petições construídas no modelo anterior tendem a parar na admissibilidade.
Por que importa
O recurso especial é a principal via de correção de condenação criminal fora das instâncias ordinárias. Um filtro novo na porta de entrada altera, de imediato, as chances concretas de rever uma pena.
Próximos passos
- Consolidação dos critérios de reconhecimento da relevância nas seções do tribunal.
- Acompanhar as primeiras relevâncias reconhecidas em matéria criminal e as teses fixadas.