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STJ

Afrânio Vilela diz que a relevância levará ao STJ os casos essenciais ao país, e tribunais discutem como aplicar o filtro

O novo regime do recurso especial passou a semana em debate no tribunal, em encontro nacional que reuniu presidentes de tribunais de todo o país.

Migalhas · STJ · publicado em 06 e 07/11/2026 ·edição de 07/11
Afrânio Vilela diz que a relevância levará ao STJ os casos essenciais ao país, e tribunais discutem como aplicar o filtroReprodução STJ

Resumo

O ministro Afrânio Vilela afirmou que o requisito da relevância levará ao Superior Tribunal de Justiça os casos essenciais ao país. A declaração se soma a uma semana de debates no tribunal sobre o novo regime do recurso especial, incluindo encontro nacional que reuniu tribunais de todo o país para alinhar a aplicação do filtro.

Contexto

A Emenda Constitucional 125 criou o requisito da relevância da questão de direito federal para o recurso especial, em desenho semelhante à repercussão geral do recurso extraordinário. O tribunal vem reconhecendo as primeiras relevâncias, inclusive em matéria criminal, e reorganizando a atuação como corte de precedentes.

Argumentos

  • Ministro: a relevância indicará ao tribunal os casos essenciais ao país.
  • Tribunais de origem: há dúvidas sobre como aplicar o requisito no juízo de admissibilidade.
  • Tribunal: a atuação como corte de precedentes depende de alinhamento nacional sobre o filtro.

Fundamento

A relevância funciona como filtro de admissibilidade: sem o reconhecimento de que a questão federal é relevante, o recurso não é examinado no mérito. A uniformização do entendimento sobre o requisito entre os tribunais de origem, que fazem o primeiro juízo, é o que define quantos recursos chegam efetivamente ao STJ.

Consequência prática

Para a advocacia criminal, muda a técnica recursal: o recurso especial passa a exigir demonstração da relevância da questão federal, e não apenas da divergência ou da violação de lei. Petições construídas no modelo anterior tendem a parar na admissibilidade.

Por que importa

O recurso especial é a principal via de correção de condenação criminal fora das instâncias ordinárias. Um filtro novo na porta de entrada altera, de imediato, as chances concretas de rever uma pena.

Próximos passos

  • Consolidação dos critérios de reconhecimento da relevância nas seções do tribunal.
  • Acompanhar as primeiras relevâncias reconhecidas em matéria criminal e as teses fixadas.

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