Com ocupação média de 150%, CNJ aponta centrais de regulação de vagas e mutirões contra a superlotação
No primeiro ano do Pena Justa, seis estados ficaram abaixo de 130%, e o Maranhão, com central desde 2023, registra a menor taxa do país, de 101,5%
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJResumo
Com taxa média de ocupação de 150% nas prisões brasileiras, o Conselho Nacional de Justiça apresenta as Centrais de Regulação de Vagas e os mutirões processuais penais como estratégias centrais do plano Pena Justa para conter a superlotação.
Contexto
O Pena Justa é o plano nacional criado para enfrentar a situação de calamidade e as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional. Segundo o CNJ, a superlotação gera insegurança dentro e fora das unidades, dificulta a separação adequada de presos, compromete a administração, favorece o fortalecimento de organizações criminosas e expõe os profissionais penais a risco.
Argumentos
- Para a juíza Marcela Lobo, da unidade de monitoramento do Tribunal de Justiça do Maranhão, a central mudou a gestão prisional ao fortalecer a governança e o acompanhamento das pessoas privadas de liberdade.
- O CNJ associa a queda da taxa de ocupação à redução de presos provisórios, e não apenas à ampliação de vagas.
Fundamento
As Centrais de Regulação de Vagas reúnem Judiciário e administração penitenciária para monitorar a ocupação e organizar o fluxo de entrada e saída, com revisão de situações processuais, redistribuição de presos entre unidades e decisões informadas sobre novas prisões e progressão de regime. A meta é impedir que o número de custodiados ultrapasse a capacidade disponível.
Consequência prática
No primeiro ano do plano, seis estados cumpriram a meta de reduzir a superlotação para abaixo de 130%: Alagoas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Tocantins e Maranhão. O Maranhão, que tem central desde 2023, registra a menor taxa do país, de 101,5%, e uma das principais mudanças no estado foi a diminuição do número de presos provisórios.
Por que importa
Regulação de vagas e mutirão são onde a execução penal deixa de ser tese e passa a ser pauta: revisão de situação processual e controle de entradas afetam diretamente pedidos de progressão, de prisão domiciliar e de liberdade de presos provisórios.
Próximos passos
- Expansão das Centrais de Regulação de Vagas aos estados que ainda não cumpriram a meta do plano.