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quarta-feira, 4 de novembro de 2026 Atualizado às 01h34

Manchete do dia

A decisão de maior impacto para a advocacia criminal nesta edição

Voto divergente de Schietti vê reformatio in pejus na Boate Kiss e fixa 14 anos para Elissandro, com o julgamento suspenso por vistaFoto: STJ
STJ

Voto divergente de Schietti vê reformatio in pejus na Boate Kiss e fixa 14 anos para Elissandro, com o julgamento suspenso por vista

Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior acompanharam a divergência na Sexta Turma do STJ, a relatora manteve os 18 anos que havia proposto, e Carlos Pires Brandão pediu vista. O placar do caso não está fechado.

Migalhas · sessão da Sexta Turma do STJ · publicado em 03/11 · sessão de 03/11/2026
REsp 2.256.938
Senado aprova a PEC da Segurança Pública em dois turnos, e a redução da maioridade penal sai do texto para tramitar à parteLegislaçãoFoto: Agência Senado

A PEC 18/2025 foi aprovada por unanimidade nos dois turnos e será promulgada. As duas emendas sobre maioridade penal foram desmembradas por 38 votos a 36 e passam a tramitar como proposta autônoma.

Agência Senado / ConJur · Plenário do Senado · publicado em 03/11 · votação de 03/11/2026

Audiência pública no STF sobre a medida provisória que proibiu as bets dura dez horas, e nada é decididoSTFFoto: Rosinei Coutinho/STF

A audiência convocada por Fux ouviu cerca de 36 órgãos, entidades e empresas das 10h às 20h. Foi a segunda sobre o tema, e serve para instruir as ações que questionam a MP 1.394/2026.

STF / Migalhas · audiência pública na Segunda Turma · publicado em 03/11 · audiência de 03/11/2026

Ministro da Justiça diz ao STF que há proximidade indesejável entre as bets e o crime organizado, com R$ 3,3 bilhões bloqueadosCrime organizadoFoto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro da Justiça levou à audiência das apostas o número de R$ 3,3 bilhões em transações suspeitas bloqueadas e descreveu o uso das plataformas como etapa de lavagem de dinheiro do tráfico.

Agência Brasil / STF · audiência pública no STF · publicado em 03/11 · audiência de 03/11/2026

Mais relevantes

Ordenadas por relevância para a prática criminal

01
Senado aprova a PEC da Segurança Pública em dois turnos, e a redução da maioridade penal sai do texto para tramitar à parte

Senado aprova a PEC da Segurança Pública em dois turnos, e a redução da maioridade penal sai do texto para tramitar à parte

Agência Senado / ConJur · Plenário do Senado
02
Audiência pública no STF sobre a medida provisória que proibiu as bets dura dez horas, e nada é decidido

Audiência pública no STF sobre a medida provisória que proibiu as bets dura dez horas, e nada é decidido

STF / Migalhas · audiência pública na Segunda Turma
03
Ministro da Justiça diz ao STF que há proximidade indesejável entre as bets e o crime organizado, com R$ 3,3 bilhões bloqueados

Ministro da Justiça diz ao STF que há proximidade indesejável entre as bets e o crime organizado, com R$ 3,3 bilhões bloqueados

Agência Brasil / STF · audiência pública no STF
04
Sexta Turma do STJ converte em domiciliar a preventiva de auditor fiscal investigado na Operação Khalas, por 3 votos a 2

Sexta Turma do STJ converte em domiciliar a preventiva de auditor fiscal investigado na Operação Khalas, por 3 votos a 2

Migalhas · sessão da Sexta Turma do STJ
05
TSE valida gravação ambiental feita em local sem controle de acesso e mantém duas condenações por abuso de poder no Paraná

TSE valida gravação ambiental feita em local sem controle de acesso e mantém duas condenações por abuso de poder no Paraná

ConJur · julgados do TSE
06
Análise sustenta que a Lei 15.358 criminaliza o domínio territorial prisional sem definir o que ele é e transfere ao juiz a tarefa do legislador

Análise sustenta que a Lei 15.358 criminaliza o domínio territorial prisional sem definir o que ele é e transfere ao juiz a tarefa do legislador

ConJur · artigo de opinião
07
TJ do Rio Grande do Sul anula oitiva de seis policiais penais feita sem o preso e sem a defesa, e afasta a falta grave

TJ do Rio Grande do Sul anula oitiva de seis policiais penais feita sem o preso e sem a defesa, e afasta a falta grave

ConJur · julgado da Primeira Câmara Criminal do TJ do Rio Grande do Sul
08
Fux cita ludopatia como problema de saúde pública e diz ter a percepção de que as bets devem ser banidas do esporte

Fux cita ludopatia como problema de saúde pública e diz ter a percepção de que as bets devem ser banidas do esporte

Agência Brasil / ConJur · audiência pública no STF

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16 itens nesta edição · filtre por tema

Voto divergente de Schietti vê reformatio in pejus na Boate Kiss e fixa 14 anos para Elissandro, com o julgamento suspenso por vistaSTJFoto: STJ

Schietti abriu divergência parcial e reconheceu reformatio in pejus na pena de Elissandro Callegaro Spohr, que fixou em 14 anos, 4 meses e 24 dias em regime fechado. Dois ministros o acompanharam, e o julgamento parou em novo pedido de vista.

Migalhas · sessão da Sexta Turma do STJ · publicado em 03/11 · sessão de 03/11/2026

Senado aprova a PEC da Segurança Pública em dois turnos, e a redução da maioridade penal sai do texto para tramitar à parteLegislaçãoFoto: Agência Senado

A PEC 18/2025 foi aprovada por unanimidade nos dois turnos e será promulgada. As duas emendas sobre maioridade penal foram desmembradas por 38 votos a 36 e passam a tramitar como proposta autônoma.

Agência Senado / ConJur · Plenário do Senado · publicado em 03/11 · votação de 03/11/2026

Audiência pública no STF sobre a medida provisória que proibiu as bets dura dez horas, e nada é decididoSTFFoto: Rosinei Coutinho/STF

A audiência convocada por Fux ouviu cerca de 36 órgãos, entidades e empresas das 10h às 20h. Foi a segunda sobre o tema, e serve para instruir as ações que questionam a MP 1.394/2026.

STF / Migalhas · audiência pública na Segunda Turma · publicado em 03/11 · audiência de 03/11/2026

Ministro da Justiça diz ao STF que há proximidade indesejável entre as bets e o crime organizado, com R$ 3,3 bilhões bloqueadosCrime organizadoFoto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro da Justiça levou à audiência das apostas o número de R$ 3,3 bilhões em transações suspeitas bloqueadas e descreveu o uso das plataformas como etapa de lavagem de dinheiro do tráfico.

Agência Brasil / STF · audiência pública no STF · publicado em 03/11 · audiência de 03/11/2026

Sexta Turma do STJ converte em domiciliar a preventiva de auditor fiscal investigado na Operação Khalas, por 3 votos a 2Prisão e cautelaresFoto: STJ

O colegiado trocou a prisão preventiva por domiciliar, em caráter provisório, diante da idade de 69 anos, de comorbidades graves e da alegada falta de tratamento médico adequado na unidade prisional.

Migalhas · sessão da Sexta Turma do STJ · publicado em 03/11 · julgamento em curso

TSE valida gravação ambiental feita em local sem controle de acesso e mantém duas condenações por abuso de poder no ParanáProvasFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em Apucarana e em Terra Boa, o TSE manteve como válida a gravação ambiental clandestina feita em local de acesso livre, e com ela as condenações por abuso de poder político e econômico.

ConJur · julgados do TSE · publicado em 03/11 · julgamentos recentes

Análise sustenta que a Lei 15.358 criminaliza o domínio territorial prisional sem definir o que ele é e transfere ao juiz a tarefa do legisladorCrime organizadoFoto: Luiz Silveira/Agência CNJ de Notícias

O artigo aponta que a lei pune o controle territorial na prisão sem descrever o fenômeno, e que presumir o domínio a partir de símbolo, localização ou vínculo aparente é incompatível com a demonstração da conduta.

ConJur · artigo de opinião · publicado em 03/11/2026

TJ do Rio Grande do Sul anula oitiva de seis policiais penais feita sem o preso e sem a defesa, e afasta a falta graveExecução penalReprodução Agência CNJ de Notícias

A comissão disciplinar ouviu seis agentes sem intimar o preso ou o defensor. Para o tribunal, sem repetição dos depoimentos em juízo não há prova válida, e a falta grave não pode ser reconhecida.

ConJur · julgado da Primeira Câmara Criminal do TJ do Rio Grande do Sul · publicado em 03/11/2026

Fux cita ludopatia como problema de saúde pública e diz ter a percepção de que as bets devem ser banidas do esporteSTFFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Fux descreveu a exploração de jogos como atividade que extrai lucro da incapacidade das pessoas de entender o risco, e citou saúde mental, desagregação familiar, suicídio e violência contra a mulher.

Agência Brasil / ConJur · audiência pública no STF · publicado em 03/11 · audiência de 03/11/2026

Primeira Turma do STJ nega reintegração de delegado demitido e diz que absolvição por prescrição não vincula a esfera administrativaTribunaisFoto: STJ

O colegiado manteve a demissão de delegado da Polícia Civil de São Paulo. Para a maioria, decisão penal vincula a administração sobretudo quando nega o fato ou a autoria, e nenhuma das três ações terminou assim.

Migalhas · julgado da Primeira Turma do STJ · publicado em 03/11/2026

Gilmar Mendes dá cinco dias para oito órgãos explicarem a violência contra indígenas no Mato Grosso do SulSTFFoto: Antonio Augusto/STF

O relator pediu informações sobre as investigações e sobre as providências de prevenção, dado o teor dos relatos recentes, e fixou prazo de cinco dias.

STF / ConJur · despacho do relator · publicado em 03/11 · despacho de 03/11/2026

PF inaugura laboratório de geoquímica forense para rastrear a origem do ouro apreendidoSegurança públicaFoto: PF/Divulgação

O Laboratório de Geoquímica Forense para Rastreabilidade Mineral compara amostras apreendidas com um banco de referência científica dos depósitos de ouro brasileiros, para apontar a procedência do metal.

Agência Brasil · Polícia Federal · publicado em 03/11 · inauguração em 03/11/2026

Artigo mostra como o Tema 1.068 do STF antecipou o trabalho da defesa no júri, porque a prisão pode sair na própria sessãoTribunal do JúriFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O texto reorganiza a preparação do plenário a partir da tese do STF: registrar a nulidade na ata, pedir a não execução imediata na sessão e já preparar os passos da execução no mesmo dia.

ConJur · artigo de opinião · publicado em 03/11/2026

Coluna sustenta que a majorante da lavagem por reiteração repete a punição da organização criminosa e viola o non bis in idemCrimes econômicosFoto: STJ

Andrei Zenkner Schmidt argumenta que a reiteração já é elemento do crime de organização criminosa, porque a lei exige infrações no plural, e usá-la outra vez para majorar a lavagem é punir duas vezes o mesmo fato.

ConJur · coluna Crítica Penal · publicado em 03/11/2026

CNJ reúne rede do PopRuaJud para discutir proteção de crianças e de maternidades em situação de ruaTribunaisFoto: Rômulo Serpa/Agência CNJ

Encontro promovido no âmbito da política judiciária para pessoas em situação de rua debate a proteção de crianças e de mulheres gestantes e lactantes sem moradia.

Agência CNJ de Notícias · evento institucional · publicado em 03/11/2026

Fachin dá 15 dias para a PGR se manifestar sobre o indiciamento de Vorcaro e sobre a prorrogação do inquéritoCrimes econômicosReprodução Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator do caso Master no STF, concedeu 15 dias à PGR para opinar sobre o relatório em que a PF indiciou Daniel Vorcaro e mais 14 investigados por fraudes no BRB, e sobre o pedido de prorrogação da investigação por 60 dias.

Agência Brasil · publicado em 04/11/2026

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