Fachin devolve a Mendonça a relatoria do caso dos descontos no INSS e mantém o Master na Presidência
A decisão será submetida a referendo do Plenário; as investigações sobre o Banco Master seguem com o presidente do STF por 90 dias contados de 12 de setembro
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilResumo
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais em benefícios do INSS. Na mesma decisão, manteve sob sua relatoria temporária, por 90 dias contados de 12 de setembro, as investigações que envolvem o Banco Master.
Contexto
Em setembro, os dois conjuntos de investigações foram retirados de Mendonça durante a crise interna da Corte, no episódio de liminares cruzadas em torno do pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Argumentos
- A Presidência sustenta que a citação de integrantes da Corte impede, por ora, a distribuição dos autos do Master.
- No caso do INSS, a ausência dessa circunstância levou à devolução ao relator sorteado originalmente.
Fundamento
Para o presidente, não subsistem motivos para a retenção do caso do INSS na Presidência. Já os processos do Banco Master ainda não podem ser distribuídos entre os demais ministros porque envolvem citações a integrantes da Corte, situação que justifica a relatoria temporária da Presidência.
Consequência prática
Enquanto o caso Master permanecer na Presidência, Fachin decide as medidas urgentes requeridas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República, como pedidos de revogação de prisão e autorizações de diligências. A decisão será submetida a referendo do Plenário, em data a definir.
Por que importa
Definição de relatoria em inquérito que cita membros do próprio tribunal é questão de juiz natural, e a competência firmada agora governa quem aprecia prisões e diligências nos dois casos. Para a defesa, saber quem decide medida urgente é condição de estratégia.
Próximos passos
- Referendo da decisão pelo Plenário do STF, sem data definida.
- Encerramento do prazo de 90 dias da relatoria temporária no caso Master.