Denúncia anônima detalhada pode justificar ação policial? Divergência de Messod Azulay na Terceira Seção do STJ
O relator, Schietti, propõe que a denúncia anônima nunca baste sozinha. O julgamento do habeas corpus foi suspenso por vista do ministro Carlos Brandão, relator do Tema 1.441.
Foto: Max Rocha/STJResumo
A Terceira Seção do STJ julga um habeas corpus para uniformizar o tratamento da denúncia anônima como justificativa de abordagens e buscas. O relator, ministro Rogerio Schietti, propôs em maio que a denúncia anônima, ainda que muito detalhada, nunca baste para justificar ações policiais que dependam de fundadas razões. O ministro Messod Azulay abriu divergência, e o ministro Carlos Brandão pediu vista.
Contexto
Parte das turmas criminais do STJ vem entendendo que detalhes do relato, como a roupa do suspeito, a placa do veículo ou o horário de movimentação em uma residência, configuram fundada suspeita. A premissa fixada pelo STF no RE 603.616 é que medidas invasivas dependem de fundadas razões, aferidas previamente e justificáveis depois.
Argumentos
- Tese do relator: denúncia anônima, por mais detalhada, não basta sozinha para ações que exigem fundadas razões.
- Tese divergente: a legalidade depende do grau de detalhamento e é aferida a posteriori, no caso concreto.
Fundamento
Para Azulay, o STF não definiu padrões de atuação policial no RE 603.616: exigiu apenas a justificação a posteriori da medida. Por isso, o STJ extrapolaria sua competência ao fixar padrões para abordagens ligadas a um tipo específico de criminalidade. Segundo ele, a análise da legalidade depende do grau de especificidade do relato e deve ser feita no caso concreto, depois.
Consequência prática
Sem tese firmada, abordagens e buscas baseadas em denúncia anônima seguem sendo avaliadas caso a caso pelas turmas. O desfecho tende a convergir com o Tema 1.441 dos recursos repetitivos, afetado em junho, cujo relator é o próprio ministro que pediu vista.
Por que importa
O resultado define o ônus argumentativo da defesa em nulidades de busca pessoal e domiciliar: se a denúncia detalhada bastar, a discussão se desloca para a prova da especificidade do relato. Vale acompanhar também o Tema 1.441, de efeito vinculante.
Próximos passos
- Devolução da vista pelo ministro Carlos Brandão e retomada do julgamento na Terceira Seção.
- Julgamento do Tema 1.441 pela mesma corte.