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STF

Moraes troca a preventiva do desembargador do TRF da 2ª Região por tornozeleira e entrega de passaportes

Macário Júdice Neto estava preso desde dezembro de 2025, acusado de vazar informações sigilosas da investigação que levou à prisão do ex-deputado estadual TH Joias. A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia em agosto.

ConJur / Agência Brasil · decisão do STF · publicado em 31/10/2026 · decisão de 30/10/2026 ·edição de 01/11
Moraes troca a preventiva do desembargador do TRF da 2ª Região por tornozeleira e entrega de passaportesReprodução Agência Brasil

Resumo

O ministro Alexandre de Moraes substituiu, na sexta-feira, a prisão preventiva do desembargador federal Macário Júdice Neto, do TRF da 2ª Região, por medidas cautelares diversas da prisão. As fontes consultadas citam monitoração eletrônica por tornozeleira e entrega dos passaportes, sem detalhar as demais.

Contexto

Macário Júdice Neto foi preso em dezembro de 2025, na segunda fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal. A acusação é de ter vazado informações sigilosas da apuração que resultou, em setembro de 2025, na prisão do ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e de outras dezessete pessoas. Ele era relator, no TRF da 2ª Região, de processo contra Santos. A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia em agosto de 2026.

Argumentos

  • Defesa: afirma que a acusação é cronologicamente contraditória e aponta dados telefônicos que indicariam que o desembargador e o ex-deputado não estiveram juntos na véspera da operação.
  • Acusação: a denúncia, recebida pela Primeira Turma em agosto de 2026, atribui a ele o vazamento de informações sigilosas da investigação.

Fundamento

A decisão não foi divulgada na íntegra pelas fontes consultadas, e o fundamento específico não está disponível. O que se sabe é que a defesa sustenta que a narrativa acusatória é cronologicamente contraditória, apoiada em dados telefônicos que, segundo ela, mostram que os dois não estavam juntos na véspera da operação de setembro de 2025.

Consequência prática

O desembargador deixa a prisão depois de cerca de onze meses de custódia cautelar e passa a responder em liberdade, sujeito às medidas impostas. A ação penal segue na Primeira Turma do STF, com a denúncia já recebida.

Por que importa

A substituição, após onze meses de preventiva e já com denúncia recebida, reacende a discussão sobre a duração das cautelares pessoais e sobre a revisão periódica prevista no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Para a defesa criminal, é um precedente útil de que o avanço da instrução pode esvaziar o risco que justificou a prisão, mesmo em caso de grande repercussão e com autoridade judicial no polo passivo.

Próximos passos

  • Localizar a íntegra da decisão no portal do STF e conferir a lista completa das medidas cautelares impostas.
  • Acompanhar o andamento da ação penal na Primeira Turma e eventual recurso da Procuradoria-Geral da República contra a substituição.

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