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Execução penal

CNJ registra queda de doenças transmissíveis nas prisões e projeto piloto contra tuberculose no Rio

A proporção de presos com doenças como tuberculose e HIV caiu de 5,3% em 2024 para 3,8% em 2025, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública

CNJ · publicado em 02/11/2026 ·edição de 03/11
CNJ registra queda de doenças transmissíveis nas prisões e projeto piloto contra tuberculose no RioFoto: Leonam Bernardo/Agência CNJ

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça informa que o plano Pena Justa está fortalecendo as equipes de saúde prisional, ampliando a articulação entre instituições e avançando na atenção às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.

Contexto

Em 2025, primeiro ano de execução do plano, a proporção de pessoas presas com doenças transmissíveis, como tuberculose e HIV, caiu de 5,3%, em 2024, para 3,8%. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que coordena o plano junto com o CNJ. Também foi cumprida a meta de inclusão desse público no programa Brasil Saudável.

Argumentos

  • Para o coordenador do departamento de monitoramento do sistema carcerário do CNJ, espaços prisionais sem controle sanitário se tornam foco de doenças com prejuízo para toda a população.
  • O plano é apresentado como resposta à situação de calamidade reconhecida no sistema prisional brasileiro.

Fundamento

Pela estratégia Pena Justa Cuidar, o CNJ articula setor público e privado em alinhamento à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. Um projeto piloto foi iniciado no Rio de Janeiro para enfrentamento da tuberculose, atenção à saúde física e mental dos trabalhadores e cuidado com mulheres presas e egressas, primeira experiência prática do acordo entre CNJ, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz.

Consequência prática

Dados oficiais de saúde prisional sustentam pedidos de prisão domiciliar humanitária e de transferência por razão de saúde, e a existência de política nacional estruturada altera o ônus argumentativo do Estado quando o atendimento falha.

Por que importa

Saúde no cárcere é fundamento recorrente em habeas corpus e em pedidos na execução penal. Número oficial e política formalizada são a base documental com que a defesa demonstra, ou contesta, a adequação do atendimento.

Próximos passos

  • Avaliação do projeto piloto do Rio de Janeiro e eventual extensão a outros estados.

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