CNJ registra queda de doenças transmissíveis nas prisões e projeto piloto contra tuberculose no Rio
A proporção de presos com doenças como tuberculose e HIV caiu de 5,3% em 2024 para 3,8% em 2025, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Foto: Leonam Bernardo/Agência CNJResumo
O Conselho Nacional de Justiça informa que o plano Pena Justa está fortalecendo as equipes de saúde prisional, ampliando a articulação entre instituições e avançando na atenção às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
Contexto
Em 2025, primeiro ano de execução do plano, a proporção de pessoas presas com doenças transmissíveis, como tuberculose e HIV, caiu de 5,3%, em 2024, para 3,8%. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que coordena o plano junto com o CNJ. Também foi cumprida a meta de inclusão desse público no programa Brasil Saudável.
Argumentos
- Para o coordenador do departamento de monitoramento do sistema carcerário do CNJ, espaços prisionais sem controle sanitário se tornam foco de doenças com prejuízo para toda a população.
- O plano é apresentado como resposta à situação de calamidade reconhecida no sistema prisional brasileiro.
Fundamento
Pela estratégia Pena Justa Cuidar, o CNJ articula setor público e privado em alinhamento à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. Um projeto piloto foi iniciado no Rio de Janeiro para enfrentamento da tuberculose, atenção à saúde física e mental dos trabalhadores e cuidado com mulheres presas e egressas, primeira experiência prática do acordo entre CNJ, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz.
Consequência prática
Dados oficiais de saúde prisional sustentam pedidos de prisão domiciliar humanitária e de transferência por razão de saúde, e a existência de política nacional estruturada altera o ônus argumentativo do Estado quando o atendimento falha.
Por que importa
Saúde no cárcere é fundamento recorrente em habeas corpus e em pedidos na execução penal. Número oficial e política formalizada são a base documental com que a defesa demonstra, ou contesta, a adequação do atendimento.
Próximos passos
- Avaliação do projeto piloto do Rio de Janeiro e eventual extensão a outros estados.