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Tribunais

Mutirão Racial do CNJ mobiliza tribunais em novembro para julgar processos de temática racial

A força-tarefa concentra ações sobre discriminação racial, racismo, injúria racial, comunidades quilombolas, trabalho análogo ao de escravo e trabalho doméstico. Na edição de 2025 foram 3.150 processos priorizados em 16 tribunais.

CNJ · iniciativa divulgada em 06/10/2026 · mutirão em novembro de 2026 ·edição de 09/11
Mutirão Racial do CNJ mobiliza tribunais em novembro para julgar processos de temática racialFoto: G. Dettmar/CNJ

Resumo

O Mutirão Racial 2026 corre em novembro e prioriza o julgamento de processos de temática racial nos tribunais que adem à iniciativa, com apoio técnico e metodológico do Conselho Nacional de Justiça.

Contexto

A ação é conduzida pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, criado pela Resolução CNJ 490 de 2023 e presidido pelo conselheiro João Paulo Schoucair, com apoio do programa Justiça Plural, cooperação técnica entre o Conselho e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Argumentos

  • A iniciativa corre pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, criado pela Resolução CNJ 490/2023.
  • A seleção de processos abrange discriminação racial, crimes de ódio, racismo, injúria racial, trabalho análogo ao de escravo e trabalho doméstico.
  • Na edição de 2025, 82 por cento dos 3.150 processos priorizados tiveram andamento processual.
  • O Conselho oferece apoio técnico e metodológico aos tribunais que adem.

Fundamento

A seleção alcança processos sobre discriminação racial e crimes de ódio, racismo e injúria racial, inclusive casos envolvendo pessoas e comunidades quilombolas, trabalho análogo ao de escravo e trabalho doméstico.

Consequência prática

Na edição de 2025 foram priorizados ao menos 3.150 processos em 16 tribunais, e 2.591 deles, equivalentes a 82 por cento, avançaram por sentença, nova decisão, expedição de mandado ou remessa à conclusão.

Por que importa

Mutirão de pauta move processo parado, e isso tem efeito prático imediato na defesa: prazo que dormia volta a correr, audiência é designada, sentença sai. Para quem tem ação de racismo ou de injúria racial em curso, novembro é mês de conferir movimentação e de não perder intimação.

Próximos passos

  • Conferir no tribunal de atuação se há adesão ao mutirão e qual a janela de pauta.
  • Acompanhar a divulgação dos resultados consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça.

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