Mutirão Racial do CNJ mobiliza tribunais em novembro para julgar processos de temática racial
A força-tarefa concentra ações sobre discriminação racial, racismo, injúria racial, comunidades quilombolas, trabalho análogo ao de escravo e trabalho doméstico. Na edição de 2025 foram 3.150 processos priorizados em 16 tribunais.
Foto: G. Dettmar/CNJResumo
O Mutirão Racial 2026 corre em novembro e prioriza o julgamento de processos de temática racial nos tribunais que adem à iniciativa, com apoio técnico e metodológico do Conselho Nacional de Justiça.
Contexto
A ação é conduzida pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, criado pela Resolução CNJ 490 de 2023 e presidido pelo conselheiro João Paulo Schoucair, com apoio do programa Justiça Plural, cooperação técnica entre o Conselho e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Argumentos
- A iniciativa corre pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, criado pela Resolução CNJ 490/2023.
- A seleção de processos abrange discriminação racial, crimes de ódio, racismo, injúria racial, trabalho análogo ao de escravo e trabalho doméstico.
- Na edição de 2025, 82 por cento dos 3.150 processos priorizados tiveram andamento processual.
- O Conselho oferece apoio técnico e metodológico aos tribunais que adem.
Fundamento
A seleção alcança processos sobre discriminação racial e crimes de ódio, racismo e injúria racial, inclusive casos envolvendo pessoas e comunidades quilombolas, trabalho análogo ao de escravo e trabalho doméstico.
Consequência prática
Na edição de 2025 foram priorizados ao menos 3.150 processos em 16 tribunais, e 2.591 deles, equivalentes a 82 por cento, avançaram por sentença, nova decisão, expedição de mandado ou remessa à conclusão.
Por que importa
Mutirão de pauta move processo parado, e isso tem efeito prático imediato na defesa: prazo que dormia volta a correr, audiência é designada, sentença sai. Para quem tem ação de racismo ou de injúria racial em curso, novembro é mês de conferir movimentação e de não perder intimação.
Próximos passos
- Conferir no tribunal de atuação se há adesão ao mutirão e qual a janela de pauta.
- Acompanhar a divulgação dos resultados consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça.